TJSP 18/07/2017 -Fc. 1182 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2390

1182

- ADV: ROBERTO HADID ROSA (OAB 201747/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA
(OAB 272845/SP)
Processo 1006519-78.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Clarice Uhlig dos Santos - ABTZ - REFORMA E CONSTRUÇÃO - - Ronaldo da Silveira Alberto Junior - Aguardando a retirada
da certidão de crédito expedida. - ADV: CARLA MARTINS DE ALMEIDA MARNOTO (OAB 219302/SP), LUCIENE RIBEIRO DE
CASTILHOS (OAB 168839/SP)
Processo 1006528-06.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Glauber Antonio
de Souza - Banco Bradescard S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de
declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, e por consequência, inexigíveis os débitos cobrados pelo réu junto ao
autor, descritos na inicial.Sem prejuízo, condeno o réu a pagar, a título de indenização por dano moral ao autor, o equivalente
a 10 (dez) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 1% ao mês,
a contar da intimação da presente.Torno definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida nestes autos.Deixo de condenar
qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Nos termos do artigo 72, alíneas “a” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o
preparo recursal corresponderá a R$ 624,80, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição
do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.P.R.I. - ADV: MAURICIO MÁRIO DOS SANTOS (OAB 166913/SP),
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1006603-45.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Contabilidade
Ricardo Lopes S S Ltda - Banco do Brasil SA - Vistos.Fls. 69/72: Ciência ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.Após, tornem
conclusos para sentença.Int. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), MARIA ALICE AYRES LOPES (OAB 175648/
SP)
Processo 1006658-93.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Elaine Nascimento Cabral Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização
por danos morais, a quantia equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, vigentes nesta oportunidade e atualizados pela tabela
prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da
intimação da presente.Sem prejuízo, condeno a requerida a restabelecer a linha telefônica móvel da autora, prefixo (13) 991038593, no prazo de cinco dias corridos, a contar da intimação da presente através de seu advogado, sob pena de incorrer em
multa moratória diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, quando então se estudará a imposição de sanção mais severa.
Fica facultado à requerida, em querendo, a emissão de fatura para pagamento dos débitos em aberto, vedada a cobrança de
juros e outros encargos.Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos
termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Nos termos do artigo 72, alíneas “a” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior
da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal corresponderá a R$ 312,75, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6,
em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.P.R.I. - ADV: LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB
176805/SP)
Processo 1006720-36.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jose
Oswaldo Baskerville de Mello - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Jose Oswaldo Baskerville de Mello VistosVerifico que o recorrente deixa de recolher o preparo recursal.Todavia, insurge-se em seu recurso também quanto a este
ponto da decisão lançada nos autos, de sorte que, dada a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição, recebo-o, por
ora, em seu efeito devolutivo, cabendo ao E. Colégio Recursal a análise do referido pedido de reforma da decisão, bem como
quanto à eventual ocorrência de deserção.Por conseqûencia, intime-se o recorrido a apresentar suas contrarrazões, no prazo
de dez dias.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.Intime-se - ADV: JOSE
OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO (OAB 36766/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1006806-07.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Miceli &
Cruz Ltda Me - Clube de Regatas Vasco da Gama - Vistos.Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas
pelo requerido às fls. 159/160.Int. - ADV: MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), CLEBER GONÇALVES
COSTA (OAB 184304/SP), MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA (OAB 188856/SP)
Processo 1006942-04.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Tatiana Rufino
Gomes - Cnova Comércio Eletronico S/A - Vistos.Fls. retro: em face da falta de recolhimento e apresentação das custas de
preparo, embora o(a) recorrente tenha sido devidamente intimado(a), deixo de conhecer do recurso apresentado de fls. 138/151,
em conformidade com o art. 42, § 1º e 54, parágrafo único da Lei 9099/95.Assim, certifique a serventia o trânsito em julgado, se
já ocorrido.Após, requeira o(a) autor(a) o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis. No silêncio, comunique-se a extinção
do feito e arquivem-se os autos.Int. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), DENIS ATANAZIO
(OAB 229058/SP), VITOR CARLOS SANTOS (OAB 233043/SP)
Processo 1007027-87.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Manoel Marcos Belelli - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15
dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL
(OAB 146730/SP), DANIELLE ALCANTARA VASQUES (OAB 307548/SP)
Processo 1007030-13.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Otero
Quaresma e outro - AVIANÇA - OCEANAIR LINHA AÉREA S/S - Vistos.Fls. 25 - defiro, expeça-se novo mandado de levantamento
em favor do executado.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), PRISCILA
NOGUEIRA FASSINA (OAB 255554/SP)
Processo 1007030-13.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Otero
Quaresma e outro - AVIANÇA - OCEANAIR LINHA AÉREA S/S - Certifico e dou fé que foi emitida guia de levantamento.
Compareça a requerida, por seu procurador, no cartório.Horário das 09:00 ás 18:00 - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI
(OAB 190704/SP), PRISCILA NOGUEIRA FASSINA (OAB 255554/SP)
Processo 1007124-58.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - SOLAR ADMINISTRAÇÃO
DE IMÓVEIS LTDA - - Rossi Residencial S/A - - Santa Edite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Hirtela Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos.Fls. 12: intime-se pessoalmente a autora, em relação ao despacho de fls. 10, no prazo de cinco dias,
sob pena de arquivamento do feito.Int. - ADV: CARLOS GUILHERME MAYMONE DE AZEVEDO (OAB 206010/SP), JUSSAM
SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
Processo 1007155-10.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Christian Rosa Leal Nogueira - Vistos.CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para todos os termos da ação, conforme cópia
que acompanha, bem como INTIMEM-SE AUTOR(A) E REQUERIDO(A) para comparecerem na audiência de CONCILIAÇÃO
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