TJSP 04/07/2017 -Fc. 3662 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2380
3662
FERAZZINI (OAB 79958/SP)
Processo 1009070-10.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Larissa
Matsumoto - Vistos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2017, às 16 horas e 30 minutos (térreo
- sala 17).Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV: RAFAEL FERREIRA
GONÇALVES (OAB 243000/SP)
Processo 1009073-62.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
- Alexandre Marcos Inaco Cirino - Vistos.Considerando que: a) a relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de
Defesa do Consumidor, que faculta ao autor a propositura de demanda em seu próprio domicílio ou no do fornecedor; b) o
requerente reside em área cuja jurisdição pertence ao Juizado Especial Cível do Foro Central e a sede do requerido pertence ao
Juizado Especial Cível do Foro Central. Com efeito, o juízo competente para julgamento do feito, inclusive para a apreciação da
competência em relação à matéria, é o Juizado Especial Cível do Foro Central. É certo que o artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95
determina a extinção do processo, caso seja reconhecida a incompetência territorial. Todavia, em atenção ao princípio da
economia processual, determino a remessa dos autos ao Juízo competente, nos termos do Ofício Circular SJE-025/DEMA 1.2
PROT. G. 235.527-99, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Assim, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível do
Foro Central , com as nossas homenagens. Int.. - ADV: LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), OTAVIO AUGUSTO
RIGHETTI DAL BELLO (OAB 331538/SP)
Processo 1009107-37.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cristiane Maria Abbud
Sato Castilho - Vistos.Ante a consulta efetuada junto ao RENAJUD, que indica o nome e endereço do proprietário do veículo,
proceda-se a inclusão de seu nome no polo passivo do feito.Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de agosto de
2017, às 15 horas (térreo - sala 17).Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV:
MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP)
Processo 1009139-42.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Laerte Merida Rodrigues - Vistos.
Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de setembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos (térreo - sala 17).Intime-se
o(a) exequente, pela Imprensa Oficial, devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de seu/sua constituinte vez
que sua ausência implicará em extinção, com a condenação nas custas processuais (art. 51, I, da lei 9.099/95) (Enunciado nº
10 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais de São Paulo de 26/08/05). Por ocasião da audiência
deverá ser apresentada, ainda, memória atualizada do débito e o título original.Cite-se e intime-se o(a) executado(a), por carta.
Não havendo composição entre as partes, determino o prosseguimento da execução, devendo o mesmo, EM AUDIÊNCIA, ser
intimado a efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à penhora, no prazo de 03 dias.Na ausência do devedor, devidamente
citado, proceda-se a penhora, observando a ordem do artigo 835, do CPC. Eventuais embargos deverão ser ofertados no prazo
de 15 dias após a efetivação da penhora. Int. - ADV: VÍCTOR OLIVEIRA POMA (OAB 358598/SP)
Processo 1009156-78.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capaci Salgados Ltda - Epp - Vistos.
Tendo em vista que a autora é pessoa jurídica situada na Capital e, em atendimento ao disposto no Provimento nº 1433/07,
de 14/12/2007, do Conselho Superior da Magistratura, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (situada à Rua Augusta, 303), com as nossas homenagens.Int. - ADV: BRUNA DA SILVA
KUSUMOTO (OAB 316076/SP)
Processo 1009173-17.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rodrigo Julio Capobianco - Fica designada a audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2017, às
15 horas e 30 minutos (térreo - sala 17). Fica o(a) autor(a) intimado através de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a)
providenciar o comparecimento de seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas
custas processuais. Cite-se o(a) requerido(a) e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. ADV: LEONARDO TULLIO COLACIOPPO (OAB 135012/SP)
Processo 1009173-17.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rodrigo Julio Capobianco - Controle nº 2017/002325Vistos.A vista do pedido de antecipação da tutela de
urgência, cite-se a requerida para, no prazo de cinco dias, apresentar nos autos justificativa aos fatos narrados (artigo 300,
parágrafo 2º, CPC), após o que, sob um mínimo de contraditório, apreciarei o cabimento de liminar.Int. - ADV: LEONARDO
TULLIO COLACIOPPO (OAB 135012/SP)
Processo 1009191-38.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Jacqueline Vieira
Farias - Fica designada a audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos (térreo - sala
17). Fica o(a) autor(a) intimado através de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de
seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas custas processuais. Cite-se o(a)
requerido(a) e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. - ADV: LAERCIO FERREIRA LIMA
(OAB 122641/SP)
Processo 1009191-38.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Jacqueline Vieira
Farias - Vistos.Indefiro o pedito de tutela de urgência formulado na vestibular.O cheque é título endossável podendo ser
transmitido a terceiro de boa-fé, não podendo o juízo, desta feita, determinar a sua não compensação, em que pese a narrativa
da vestibular asseverar a rescisão contratual. Pode a autora, todavia, solicitar a repetição do indébito do valor total da compra,
pedido este a ser julgado em momento oportuno.Outrossim, temos que o negócio jurídico fora estabelecido com a empresa
Novo Estilo Comércio de Móveis Planejados Ltda - ME, e não com a pessoa física de nome Armando Pavan Filho. Não houve a
desconstituição da personalidade jurídica para que o sócio da ré venha a ser cobrado, se for este o caso, de valores atinentes
a uma possível, e não certa, condenação.Concedo o prazo de 10 dias para o aditamento da inicial.Int.. - ADV: LAERCIO
FERREIRA LIMA (OAB 122641/SP)
Processo 1009210-44.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos
Roberto Riolo - Vistos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de setembro de 2017, às 14 horas (térreo - sala 17).
Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências de praxe. Int.. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO
BORGHI (OAB 297870/SP)
Processo 1009258-03.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Yamaguti de Oliveira - Fica designada a audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2017, às 15 horas (térreo - sala
17). Fica o(a) autor(a) intimado através de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de
seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas custas processuais. Cite-se o(a)
requerido(a) e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. - ADV: EFRAIM PEREIRA GAWENDO
(OAB 242570/SP)
Processo 1009258-03.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Yamaguti de Oliveira - Vistos.Observo que a despeito de se tratar de um mesmo valor (R$ 228,00), com o mesmo número de
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