TJSP 22/06/2017 -Fc. 530 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2372
530
Processo 1011321-21.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - RONDA EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Vistos.
Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios,
insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento.Int. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP)
Processo 1011752-66.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Hiroaki Teruya - Vistos.
Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud.Valor: R$ 219.125,56.Executado: PLASTFONTANA COMÉRCIO DE
THERMOPLÁSTICOS LTDA. - CNPJ - 09.345.962/0001-57.Int. - ADV: DANIEL TONON (OAB 169465/SP)
Processo 1011752-66.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Hiroaki Teruya - Vistos.
Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios,
insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento.Int. - ADV: DANIEL TONON (OAB 169465/SP)
Processo 1011905-25.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú
BBA S/A - - Banco Itaú BBA S/A - Nassau Branch e outro - Indústria de Peles Pampa Ltda e outro - Vistos.Fls. 1105/1107:
Ciente do agravo interposto (nº 2105874-47.2017.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada de fls. 1097, por seus próprios
fundamentos.No mais, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso, aguarde-se o julgamento.Intime-se. - ADV: FABIO
MAIER ALEXANDRETTI (OAB 54839/RS), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP)
Processo 1013426-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Pagamento Indevido - Instituto Brasileiro de Executivos
do Varejo e do Mercado de Consumo - IBEVAR - VRL Services Brasil Ltda. - Vistos.Defiro a busca de endereços, via InfoJud.
Requerido/Executado: VRL Services Brasil Ltda. - CNPJ - 04.236.382/0001-08.Expeça-se o necessário para sua viabilização
e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ERIKA DORIA DOS SANTOS (OAB 320529/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB
217477/SP)
Processo 1013426-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Pagamento Indevido - Instituto Brasileiro de Executivos do
Varejo e do Mercado de Consumo - IBEVAR - VRL Services Brasil Ltda. - Vistos.Ciência da resposta da pesquisa de endereços
realizada, via Infojud, conforme segue.Int. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), ERIKA DORIA
DOS SANTOS (OAB 320529/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013684-73.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1001689-05.2013.8.26.0100) - Embargos à Execução Prescrição e Decadência - Jung Chul Chang - - Hee Jung Kim Chang - Adriana Cardoso Pereira e outro - Vistos.Fls.113/155:
Manifestem-se os embargantes quanto à impugnação ofertada.Intime-se. - ADV: MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES (OAB
81140/SP), MARIA LUIZA ALVES (OAB 265144/SP)
Processo 1013848-43.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. CENTER CARNES TREZÃO LTDA - ME - - JOSÉ ARIVALDO RODRIGUES - - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES GUIMARÃES
- Vistos.O bloqueio via BacenJud já foi realizado (fls.187/193), restando infrutífero. Defiro a busca da cópia da última declaração
de imposto de renda disponível, via Infojud.Executado: CENTER CARNES TREZÃO LTDA - ME - CNPJ - 02.594.015/000150.Executado: JOSÉ ARIVALDO RODRIGUES - CPF - 114.490.268-18.Executado: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
GUIMARÃES - CPF - 095.017.928-03.Int. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP)
Processo 1013848-43.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. CENTER CARNES TREZÃO LTDA - ME - - JOSÉ ARIVALDO RODRIGUES - - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES GUIMARÃES
- Vistos.Ciência da resposta da pesquisa realizada, via Infojud. O resultado ficará armazenado em pasta própria, em obediência
ao sigilo fiscal, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização.Int. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB
108840/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1017121-59.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Amil Assistência Médica Internacional
S.A. - Vistos.Fls. 211/213: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de fls. 206/209 que
julgou parcialmente procedente a presente demanda. Fls. 214/216: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte
autora contra a sentença de fls. 206/209 que julgou parcialmente procedente a presente demanda. Conheço de ambo os
embargos porquanto tempestivos. Entretanto, não há nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses
previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Outrossim, requer o embargante conferir caráter infringente a esta via
processual.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 211/213 e 214/216.Intime-se - ADV: MARIA CRISTINA
ALVES (OAB 50664/SP), JANAINA APARECIDA DA COSTA VICENTE (OAB 296795/SP), CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS
(OAB 238429/SP), RODRIGO BATISTA ARAUJO (OAB 248625/SP), JULIUS CESAR CONFORTI (OAB 207687/SP)
Processo 1018582-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Pagamento Indevido - São Paulo Transportes - SPTRANS
- Ciência à parte que o oficio encontra-se disponível para impressão e respectiva distribuição, devendo comprovar-se nos autos
em 10 dias. - ADV: VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP)
Processo 1018786-18.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDUARDO
MIGUEL HALIM - - Maria Gisella Franco Halim - Telefônica Empresas S/A - Ciência do Ofício de fls. 41. - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP)
Processo 1018884-61.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Marcos Antonio de Souza Filho - Raquel Benigno do Nascimento - Lazio Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos.Regularize o patrono das requeridas
sua representação processual, mediante recolhimento das custas de mandato, em cinco dias.Sem prejuízo, manifestem-se os
autores sobre a contestação e documentos que a instruem, bem como sobre a impugnação à justiça gratuita.Intime-se. - ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI (OAB 359606/SP)
Processo 1018970-03.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciano Aparecido
dos Santos e outro - Construtora José Turecki Sociedade de Proposito Especifico Iii Ltda e outro - Decido.Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando a prescrição trienal da pretensão de restituição de valores pagos a título
de corretagem e serviços de assessoria técnico-imobiliária, EXTINGUINDO o feito, nesta parte, nos termos do art. 487, inciso
II, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de valores pagos e indenização por danos
morais, EXTINGUINDO o feito, quanto a este tópico, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sucumbentes,
condeno os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos aos
patronos de cada uma das partes requeridas, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oportunamente,
caso nada seja requerido pelos litigantes, arquive-se o processo, independentemente de nova conclusão, observadas as NSCGJ.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º