TJSP 14/06/2017 -Fc. 833 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2368
833
DESPACHO
Nº 0002650-48.2014.8.26.0319 - Processo Físico - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Mariana Pereira de Brito (Justiça
Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 96/97: 1. A sentença homologatória de acordo
tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado
de primeiro grau. Assim, em face do acordo formulado, resta prejudicado o recurso especial interposto por BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento. 2. Certifique-se o trânsito em julgado do v. acórdão e encaminhem-se os autos ao
juízo de origem, onde será apreciado o acordo supracitado, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Advs: Nerci Lucon Bellissi (OAB: 262432/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006705-51.2007.8.26.0266/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itanhaém - Embargte: Itaú Unibanco
S/A ( Atual Denominação de Banco Itaú S/A ) - Embargdo: Neivo Giugno (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sonia Cristina de
Carvalho Giugno - Ante o posicionamento adotado pela douta Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo
senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste
Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de
Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy - Advs: Elvio Hispagnol (OAB: 34804/SP) - Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB: 81832/SP) - Marcio Bernardes (OAB:
242633/SP) - Cristiane Tavares Moreira (OAB: 254750/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0008096-58.2012.8.26.0236/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ibitinga - Embargte: Fernanda dos
Santos Tittato (Justiça Gratuita) - Embargdo: A. L. Rafael Comércio de Roupas Me - Fls. 275: 1. Homologo, para que produza
seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Fernanda dos Santos Tittato. 2. Certifique-se o trânsito
em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Advs: Carlos Eduardo Brigueli Mansano (OAB: 312331/SP) - Luiz Carlos Albergoni Junior (OAB: 265685/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0017008-54.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Antonio Ribeiro da Luz (Justiça Gratuita)
- Apelado: Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento - Fls. 172: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a
desistência do agravo em recurso especial interposto por Antonio Ribeiro da Luz, ficando sem efeito a determinação de fls. 168.
2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais.
- Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Nádia Fernanda Silva (OAB: 249064/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0037832-04.2013.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Amanda Carvalho Martins (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - Fls. 174/177: 1. Em face do acordo formulado, resta prejudicado o recurso especial
interposto por Amanda Carvalho Martins. 2. Certifique-se o trânsito em julgado do v. acórdão e encaminhem-se os autos ao
juízo de origem, onde será apreciado o acordo supracitado, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy - Advs: Julio Cesar Belda (OAB: 71652/SP) - Alexandre Felippe Piazzolla de Oliveira (OAB: 278299/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0323781-66.2009.8.26.0000 (990.09.323781-4) - Processo Físico - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Espólio de
Sang Hi Cha (representado Por Seus Herdeiros) - Autor: Estela Cha Tominaga - Autor: Claudia Kyong Sook Cha - Autor: Andréa
Seong Hyo Cha - Autor: Kyong Bok Cha - Réu: Jin Ho Chang - Fls. 630/634: No atual momento, esta Corte ainda não dispõe da
ferramenta para promover a transferência eletrônica do valor depositado (R$11.125,35 - fls. 348/349), como solicitado. Assim,
expeça-se guia de levantamento do depósito judicial de fls. 348/349, relativo ao artigo 488, inciso II, do Código de Processo Civil
de 1973 (atual artigo 968, inciso II), em favor do réu Jin Ho Chang. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Rena
(OAB: 49404/SP) - Adriano Ferriani (OAB: 138133/SP) - Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP) - Adriano Jamal Batista
(OAB: 182357/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9163943-41.2003.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Edison de Oliveira
Borba - Agravado: Petrobrás Distribuidora S/A - Agravado: Road Americano Express Cargas Nacionais e Internacionais Ltda
- Agravado: Endwel Com e Empreendimentos Ltda - III. Ante o exposto, mantida a decisão divergente pela douta Turma
Julgadora, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 1.030, inciso V, alínea c, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 8º, do antigo Código). Subam os
autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Eduardo Gomes Daurício (OAB: 237778/SP) - Tácito
Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB: 065812/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9163943-41.2003.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Edison de Oliveira
Borba - Agravado: Petrobrás Distribuidora S/A - Agravado: Road Americano Express Cargas Nacionais e Internacionais Ltda Agravado: Endwel Com e Empreendimentos Ltda - III. Assim, reconsidero a decisão de fls. 372/375 e dou por prejudicado o
presente agravo interno para proceder à nova análise do recurso especial, que será feita em separado. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Eduardo Gomes Daurício (OAB: 237778/SP) - Tácito
Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB: 065812/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9265752-98.2008.8.26.0000/50001 (991.08.041757-5/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Banco Itaú S/A - Embargado: Albertina de Oliveira Mariani (Justiça Gratuita) - Interessado: Patrícia Marzabal
Mariani - Interessado: Flávia Marzabal Mariani - Interessado: Luciana Marzabal Mariani - Fls. 318/329 e 331/350: 1. Anote-se
a alteração da denominação social de Banco Itaú S/A para Itaú Unibanco S/A e o nome do advogado Felipe Eiji Araújo Fujji OAB/SP 359.042, para fins de intimação do recorrente Itaú Unibanco S/A e Cláudio Mariani Berti - OAB/PR 25.822 para fins de
intimação dos interessados, riscando-se o nome dos antigos patronos. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a
desistência dos recursos especial e extraordinário interpostos por Itaú Unibanco S/A. 3. Certifique-se o trânsito em julgado. 4.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º