TJSP 07/06/2017 -Fc. 1374 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1374
Nº 0022354-11.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Valdelice da Silva Bisso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amália Talamoni Silveira - Embargdo:
Antonio Gomes - Embargdo: Antonio Marcelino Drigo - Embargdo: Ary Carlos da Silva - Embargdo: Eulália Gonçalves Santos
- Embargdo: Euripedes Nardi - Embargdo: Hélio de Mattos - Embargdo: Hercilia Paziani Pandochi - Embargdo: Iracema dos
Santos Landucci - Embargdo: Iracema Moraes Pereira - Embargdo: Iraci de Araújo Barbosa - Embargdo: Iria do Rosário
Pereira Baptista Pucega - Embargdo: Irma Panelli Mestriner - Embargdo: Joanna Pereira Rubio - Embargdo: João Albino Neto
- Embargdo: José Luiz Sartori - Embargdo: José Nascimento - Embargdo: Luiz de Almeida - Embargdo: Maria Benta da Silva
- Embargdo: Maria Gonçalves Machado - Embargdo: Maria Marques da Cunha - Embargdo: Milton Redivo - Embargdo: Mirtes
Ferreira Guidetti - Embargdo: Neide Camacho Medina - Embargdo: Nelson de Mattos - Embargdo: Noemia Aparecida de Andrade
Souza - Embargdo: Oswaldo Carvalho - Embargdo: Philomena Chiliano de Souza - Embargdo: Sônia Maria de Carvalho Rissati Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Leydslayne Israel Lacerda
(OAB: 301796/SP) (Procurador) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Danielle Gonçalves
Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio
Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022497-76.2011.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Sonia Elisabete Nomura Pedrazzoli - Desta forma, quanto às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao
disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB:
300634/SP) - Flávio Antonio Lazzarotto (OAB: 244152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022497-76.2011.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Sonia Elisabete Nomura Pedrazzoli - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Luiz Gavião de Almeida - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) Flávio Antonio Lazzarotto (OAB: 244152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022521-28.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Marta Gomes Barboza - Embargdo: Eleyne Silva Lopes (E outros(as)) - Embargdo: Maria
Celia Viana - Embargdo: Celia Dias da Silva - Embargdo: Ester Primo - Embargdo: Ivonilde Pinto Nunes - Embargdo: Anazir
Lourdes Conceição - Embargdo: Concheta de Almeida Silva - Embargdo: Dione Alves Gonçalo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB:
185164/SP) - Marcos Brito dos Santos (OAB: 278606/SP) - Marcio Odilon Bittencourt (OAB: 290974/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022521-28.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Marta Gomes Barboza - Embargdo: Eleyne Silva Lopes (E outros(as)) - Embargdo:
Maria Celia Viana - Embargdo: Celia Dias da Silva - Embargdo: Ester Primo - Embargdo: Ivonilde Pinto Nunes - Embargdo:
Anazir Lourdes Conceição - Embargdo: Concheta de Almeida Silva - Embargdo: Dione Alves Gonçalo - Desta forma, quanto
às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC,
(comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB:
214961/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - Marcos Brito dos Santos (OAB: 278606/SP) - Marcio Odilon
Bittencourt (OAB: 290974/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022613-02.2008.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargdo: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargte: Aribela Gomes Peres (E outros(as)) - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente.
Int.
São Paulo, 8 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador) - Ecio Lescreck
(OAB: 28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022613-02.2008.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargdo: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargte: Aribela Gomes Peres (E outros(as)) - Desta forma, quanto às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao
disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º