TJSP 06/06/2017 -Fc. 970 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2362
970
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
Processo 1031389-02.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Virgílio Ramos Gonçalves - Prefeitura do
Município de São Paulo - Vistos Fls.184/185.Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios,
intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).Após, tornem-me conclusos.Intimese. - ADV: DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB 346744/SP)
Processo 1031557-38.2014.8.26.0053 - Ação Civil Coletiva - Sistema Remuneratório e Benefícios - Afuse - Sindicato dos
Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 677/771: Manifestese o autor. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO
(OAB 114625/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 1031621-77.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Guilherme Henrique Martins Marques
e outros - São Paulo Previdência - Spprev - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE e declaro EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Arcarão os autores com custas e honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo
sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa até que percam o estado
de hipossuficiência financeira.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), DANIEL
AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP)
Processo 1031820-70.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Novelprint
Sistemas de Etiquetagem Ltda. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Fls.368: Ciência às partes do agendamento da
perícia designada para o dia 21/07/2017 às 10 horas, onde as partes e os assistentes técnicos deverão, querendo comparecer,
na sede da empresa autora situada no endereço: Av Dracena, 450 Jaguaré-São Paulo-SP.Int. - ADV: BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP)
Processo 1031848-67.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Mixs Maxx Indústria de
Capacetes Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos (fls. 113/117).Tendo em vista eventual eficácia infringente de
embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).
Após, tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV: ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB
240052/SP), JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP)
Processo 1032858-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Militar - Fabio Mauricio dos Santos - Estado de São Paulo Fls. 154/156: Diga o autor. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: LUIZ FERNANDO SALVADO
DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 270057/SP)
Processo 1032961-56.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Loide de
Almeida e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o
processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno os autores em eventuais custas processuais e honorários advocatívios
que fixo em dez por cento do valor dado à causa, cuja exigibilidade ficará suspensa até que perca o estado de hipossuficiência
financeira.Reexame, na forma da lei. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE
MELO (OAB 335557/SP)
Processo 1033002-23.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vanderley de Lima
- Presidente da São Paulo Previdência - Spprev e outro - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação dos impetrados, nos
termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO
(OAB 301800/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 1034462-45.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ronaldo Ocaña Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Policia Civil - Dap - - Gerente de Aposentadoria do Spprev - São Paulo
Previdência - Ante o exposto, concedo, em parte, a segurança, determinando às Autoridades Impetradas que, por ocasião
de eventual pedido de aposentadoria voluntária do impetrante, tal requerimento seja analisado à luz dos requisitos da Lei
Complementar Federal nº 51/85, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 114/2014, garantindo-lhe
a integralidade de vencimentos, com paridade ao cargo efetivo em que se der a aposentadoria.P.R.I.C. - ADV: BRUNA TAPIE
GABRIELLI (OAB 234953/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP),
FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
Processo 1034739-32.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Mário Marcelo de
Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos (fls. 511/513).Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos
meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).Após,
tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI
(OAB 92839/SP)
Processo 1034959-93.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria José Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação
da ré, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: CLARICE
RODRIGUES (OAB 231343/SP), JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/SP)
Processo 1035023-06.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ariene Conceição Souza Maffini e outros - Vistos, Na forma do artigo 523, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de
custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo
de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º,
inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 1035848-13.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Willian Pereira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º