TJSP 31/05/2017 -Fc. 2230 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2358
2230
Processo 0000353-98.2015.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.S. - L.M.A. - Vistos.Devidamente intimados os réus não efetuaram o pagamento das multas e nem justificaram. Defiro o requerido
pelo Dr.Promotor de Justiça fls.480. Extraíam-se certidões para execução das multas. Comunique-se o Deecrim.Após, arquivemse os autos.Réu: Luiz Muniz de Almeida, PEN ANTONIO S.NETO SOROCABA, Sorocaba-SP, RG 26222809-9, nascido em
03/02/1976, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, pai Sebastião Nunes de Almeida, mãe Antonia Soares Cabral e Réu: Karine
Santiago, RUA ANGELO DEDIVITE, 64, PRESA NA PENITENICÁRIA FEMININA DE PIRAJUÍ, AMERICANÓPOLIS, DiademaSP, RG 44441820, nascida em 22/03/1987, de cor Pardo, Solteira, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Faxineira, mãe MARIA
SONIA SANTIAGO Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.Cerqueira Cesar, 20 de março de
2017 - ADV: DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP)
Processo 0000554-27.2014.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.B. - Vistos.O réu condenado
a pena de 02 anos e 08 meses de detenção a ser cumprida em regime inicial semiaberto, não podendo recorrer em liberdade.
Sentença de 10.09.2014, fls.208/213. Foi preso em l6.09.2014 fls. 222v.Recorreu da sentença, sendo sua pena reduzida
para 04 meses e 02 dias de detenção a ser cumprida em regime inicial semiaberto.Acórdão de fls.261/269, que transitou em
julgado em 07.02.2017 para o M.P. E 31/01/2017 para o réu e Defensor fls.271.O réu ingressou com Habeas Corpus, nos
termos do artigo 648, inciso VI do C.P.P., fls. 299/306, concederam a ordem para anular o processo a partir da audiência de
instrução e julgamento, sendo cumprido o alvará de soltura em 03.03.2015 fls.310.Finalmente considerando a data da prisão
16.09.2014 e sua soltura 03.03.2015, o réu cumpriu a pena corporal imposta.O Dr.Promotor de Justiça analisando os autos
fls.313, manifestou-se pelo cumprimento da decisão do Habeas Corpus fls.299/306.Relatados.Decido.Não é o caso de detração
embora o réu tenha sido preso e solto, uma vez que o feito foi anulado a partir da audiência de instrução, interrogatório, debates
e julgamento, conforme julgamento do Habeas Corpus, portanto não há condenação definitiva.Assim, há necessidade de refazer
o ato praticado na audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para regularização do feito.Depreque-se a
inquirição da testemunha de defesa Robson Ramos junto ao Juízo de Indaiatuba com o prazo de 45 dias para cumprimento.
Da expedição da precatória dê-se ciência as partes.Com o retorno da precatória cumprida será designada audiência em
continuação de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Réu: Romulo Barbosa, CDP CERQUEIRA CÉSAR - CEP 18760000, Cerqueira Cesar-SP, RG 4407913, nascido em 19/10/1983, de cor Branco, Brasileiro, natural de Goiania-GO, Mecânico,
mãe Maria do Carmo Barbosa Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intimem-se, o Ministério Público
e o Defensor constituído.Cerqueira Cesar, 26 de abril de 2017 - ADV: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), MARLI
DE ALCANTARA (OAB 98414/SP), PAULO CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB
297155/SP)
Processo 0000707-55.2017.8.26.0136 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento restritivas de direito - DEECRIM (nº
0007155-76.2016.403.6110 - JUSTIÇA FEDERAL - 1ª VARA FEDERAL DE SOROCABA - 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO
PAULO) - Justiça Pública - Edilson Grangeiro Xavieir - Vistos.Defiro o requerido pela Dra.Promotora de Justiça, intimando-se
o réu com cópia de fls.65.Exectdo: Edilson Grangeiro Xavieir, RUA DA CONSOLAÇÃO, 174 - CEP 18775-000, Iaras-SP, RG
4290604, nascido em 03/05/1945, Brasileiro, natural de Granito-PE, pai José Saraiva Xavier, mãe Joaquina de Sá Barreiro
Grangeiro Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.Cerqueira Cesar, 19 de maio de 2017 - ADV:
ROGERO APARECIDO DA SILVA (OAB 233029/SP)
Processo 0000797-63.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Rodrigo dos Santos - Vistos.Defiro o requerido pela Dra.Promotora de Justiça Cite-se o réu junto ao Juízo de Itu fls. 1423, para
que responda a acusação por escrito no prazo de l0 dias, informando ao Oficial de Justiça se pretende fazer através de defensor
constituído ou nomeado.Réu: Rodrigo dos Santos, Rua Margarida Maria Alves, 47, Vitória, Itu-SP, RG 36.675.533, nascido em
03/05/1980, de cor Branco, Brasileiro, natural de Itu-SP, pai Otávio dos Santos, mãe Nair Silveira dos Santos Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.Cerqueira Cesar, 19 de maio de 2017 - ADV: MAURICIO CESAR SIMON
(OAB 309162/SP)
Processo 0000856-95.2010.8.26.0136 (136.01.2010.000856) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Zilton Jose
da Silva - M.A.D.S. - Vistos.Revogo o despacho de fls.343.Arbitro os honorários do Defensor da vítima em R$260,69, expedindose certidão.Após, arquivem-se os autos.Réu: Zilton Jose da Silva, Rua José Augusto Leme, 94, Doreto, Piraju-SP, Brasileiro,
natural de Assai-PR, pai Israel Jose da Silva, mãe Maria Aparecida da Silva Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO.Intime-se.Cerqueira Cesar, 08 de maio de 2017 - ADV: DANIEL FRANCO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 215107/
SP), ANDERSON PALUDO BICUDO DE ALMEIDA (OAB 229380/SP)
Processo 0002806-03.2014.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.M.B. - - B.A.O. - - C.J.O.F. e outro - Vistos.Homologo, para que produza seus regulares efeitos o cálculo de fls.605, intimandose os réus para pagamento das multas, sob pena de inscrição em dívida ativa.Réu: Bruno Alves de Oliveira, Rua Joaquim
Nabuco, 290, Jd. Peabiru, Botucatu-SP, CPF 270.169.908-85, RG 302453325, nascido em 11/01/1981, Solteiro, Brasileiro,
natural de Botucatu-SP, Mototaxista, pai Paulo Roberto de Oliveira, mãe Solange Alves de Oliveira Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.Cerqueira Cesar, 18 de maio de 2017 - ADV: MAURICIO CESAR SIMON (OAB
309162/SP), VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP), MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
Processo 0006332-32.2001.8.26.0136 (136.01.2001.006332) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Jose Sebastiao Bonfim - Vistos.Revogo o despacho de fls.752, uma vez que já foi diligenciado no endereço e não cumprido o
mandado de prisão.Réu: Jose Sebastiao Bonfim, Assentamento zumbi dos Palmares, 44, Iaras-SP, RG 26307569, nascido em
22/05/1975, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Iepe-SP, Lavrador, pai José Bonfin, mãe Maria Tereza Silvino Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.Cerqueira Cesar, 12 de maio de 2017 - ADV: CALID EL KASSIS
(OAB 37104/SP)
Processo 0006801-24.2014.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.R.N. - Vistos.Homologo,
para que produza seus regulares efeitos os cálculos de fls.189/190, intimando-se o réu para pagamento das multas, sob pena de
conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e inscrição em dívida ativa.Réu: Thyago Ribeiro Nascimento,
RUA EDUARDO GRILO, 24, centro, VL. N. SRA. DE FATIMA - CEP 18760-000, Cerqueira Cesar-SP, CPF 379.921.568-97, RG
36372825, nascido em 29/10/1990, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Juiz de Fora-MG, pai Jeová Severiano do
Nascimento, mãe Maria Aparecida Ribeiro dos Santos Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
Cerqueira Cesar, 12 de maio de 2017 - ADV: ANDERSON PALUDO BICUDO DE ALMEIDA (OAB 229380/SP)
Processo 0007075-51.2015.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jorge Christian Fernandes Figueira
- SENTENÇAProcesso Físico nº:0007075-51.2015.8.26.0136Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário RouboAutora:JUSTIÇA PUBLICARéu:Jorge Christian Fernandes FigueiraJuiz(a) de Direito: Dr(a). Roberta de Oliveira Ferreira
LimaVistos.JORGE CHRISTIAN FERNANDES FIGUEIRA,qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 180,
caput, por duas vezes, na forma do art. 69 do Código Penal, porque, na madrugada do dia 26 de março de 2013, na Rua
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