TJSP 15/05/2017 -Fc. 1529 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2346
1529
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência retro formulada pela autora, com a qual concordou o réu e, em
consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil.Fixo os honorários do advogado nomeado à autora em 30% do valor da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e
arquivem-se os autos.Ciência ao MP.P.R.I. - ADV: RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE (OAB 299727/SP)
Processo 1003627-65.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Roberto Victorino
Ribeiro - Departamento Estadual de Transito - Detran - Vistos.Ao agravo interposto pelo autor não foi atribuído efeito ativo
(fls. 137/139).Aguarde-se oferecimento de contestação ou eventual decurso “in albis” do prazo.Int. - ADV: TIAGO LEANDRO
JACINTO (OAB 372518/SP)
Processo 1003761-92.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - José dos Santos - B.V. Financeira S/A
Crédito Financiamento e Investimentos - N/C: Vistas ao autor - contestação fls. 79/104. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB
269955/SP)
Processo 1003912-58.2016.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Juliano dos Santos - Vistos.Fls. 49: defiro.Lance-se as restrições de licenciamento e
transferência do veículo objeto da lide via sistema Renajud.Após, manifeste-se a autora em prosseguimento.Prazo: 30 (trinta)
dias.P.I. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1003939-41.2016.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Luis Rodolfo da Silva Guedes - Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69,
com redação da Lei nº 10.931/04, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos
do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda na forma
do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN,
comunicando estar o autor autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a
eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na
forma do § 2º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa.As verbas da condenação
serão corrigidas monetariamente a partir do desembolso.P. R. I. C. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP),
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
CRUZEIRO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CRUZEIRO EM 11/05/2017
PROCESSO :0002542-18.2017.8.26.0156
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Ivonete Aparecida de Oliveira
RECLAMADA : Rosangela
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0002543-03.2017.8.26.0156
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BRE & JU Confecções LTDA - ME
ADVOGADO : 203273/SP - Larissa Guerra Florentino Junqueira Santiago
RECLAMADA : Marlene Maria Tavares da Costa
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0002544-85.2017.8.26.0156
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BRE & JU Confecções LTDA - ME
ADVOGADO : 203273/SP - Larissa Guerra Florentino Junqueira Santiago
RECLAMADO : Marli Batista Gonçalves
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0002547-40.2017.8.26.0156
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BRE & JU Confecções LTDA - ME
ADVOGADO : 203273/SP - Larissa Guerra Florentino Junqueira Santiago
RECLAMADO : Michele Benedita de Oliveira
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0002548-25.2017.8.26.0156
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BRE & JU Confecções LTDA - ME
ADVOGADO : 203273/SP - Larissa Guerra Florentino Junqueira Santiago
RECLAMADA : Renata Coutinho Ferreira
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE
:0002549-10.2017.8.26.0156
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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