TJSP 02/05/2017 -Fc. 327 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
327
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2017
Processo 0000115-03.2017.8.26.0268 (processo principal 1003823-78.2016.8.26.0268) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Hilário Ayres - Construtora Gomes Lourenço S/A - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- EIRELI - (V.O., Certidão de fls. 29: Certifico e dou fé que, tendo-se em vista as manifestações de fls. 29 (Ministério Público),
fls. 25 (Trust - Administração Judicial), e, diante do que determina o r. despacho de fls. 23, publicado à fls. 24, promovo,
então, os presentes autos à intimação da recuperanda, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A, a fim de que a mesma se
manifeste nos presentes autos. Sem Mais). - ADV: CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), JOSE
BOSCHIERO (OAB 58322/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO
(OAB 221725/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/
SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP)
Processo 0000116-85.2017.8.26.0268 (processo principal 1003823-78.2016.8.26.0268) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Erisvaldo João da Silva - Construtora Gomes Lourenço S/A - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - (V.O., Certidão de fls. 26: “Certifico e dou fé que, tendo-se em vista as manifestações de fls. 25 (Ministério Público), fls.
21 (Trust - Administração Judicial), e, diante do que determina o r. despacho de fls. 19, publicado à fls. 20, promovo, então, os
presentes autos à intimação da recuperanda, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A, a fim de que a mesma se manifeste
nos presentes autos. Sem Mais”). - ADV: HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), EDISON GOMES (OAB 101311/
SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP),
FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), KLEBER DE
NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP)
Processo 0001770-10.2017.8.26.0268 (processo principal 1003823-78.2016.8.26.0268) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Willams Guedes dos Santos - Construtora Gomes Lourenço S/A - TRUST SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS - EIRELI - (V.O., Certidão de fls. 29:”Certifico e dou fé que, tendo-se em vista as manifestações de fls.
28 (Ministério Público), fls. 24 (Trust - Administração Judicial), e, diante do que determina o r. despacho de fls. 22, publicado
à fls. 23, promovo, então, os presentes autos à intimação da recuperanda, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A, a fim
de que a mesma se manifeste nos presentes autos. Sem Mais”). - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/
SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LUIS
FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), CASSIO MARCELO DE SALES
BELLATO (OAB 146361/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB
147513/SP)
Processo 0001772-77.2017.8.26.0268 (processo principal 1003823-78.2016.8.26.0268) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Pedro José Francisco de Souza - Construtora Gomes Lourenço S/A - TRUST SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS - EIRELI - (V.O., Certidão de fls. 14: “Certifico e dou fé que, tendo-se em vista as manifestações de fls. 13
(Ministério Público), fls. 09 (Trust - Administração Judicial), e, diante do que determina o r. despacho de fls. 07, publicado à fls.
08, promovo, então, os presentes autos à intimação da recuperanda, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A, a fim de que
a mesma se manifeste nos presentes autos. Sem Mais”) - ADV: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), JOSE
BOSCHIERO (OAB 58322/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB
147513/SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/
SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANTONIO ADOLFO BORGES BATISTA (OAB 267605/SP)
Processo 0001774-47.2017.8.26.0268 (processo principal 1003823-78.2016.8.26.0268) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Antonio da Mata Freire - Construtora Gomes Lourenço S/A - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - (V.O., Certidão de fls. 30: “ Certifico e dou fé que, tendo-se em vista as manifestações de fls. 29 (Ministério Público),
fls. 25 (Trust - Administração Judicial), e, diante do que determina o r. despacho de fls. 23, publicado à fls. 24, promovo, então,
os presentes autos à intimação da recuperanda, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A, a fim de que a mesma se manifeste
nos presentes autos. Sem Mais. - ADV: CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP), THYAGO GARCIA (OAB
299751/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FABIO AUGUSTO
RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI
(OAB 211495/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP)
Processo 0001781-39.2017.8.26.0268 (processo principal 1003823-78.2016.8.26.0268) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Bruno César de Sousa Araújo - Construtora Gomes Lourenço S/A - TRUST SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS - EIRELI - (V.O., Certidão de fls. 29:”Certifico e dou fé que, tendo-se em vista as manifestações de fls. 28
(Ministério Público), fls. 24 (Trust - Administração Judicial), e, diante do que determina o r. despacho de fls. 22, publicado à fls.
23, promovo, então, os presentes autos à intimação da recuperanda, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A, a fim de que
a mesma se manifeste nos presentes autos. Sem Mais”). - ADV: JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), LILIAN MAGALHAES DE
VASCONCELOS (OAB 141567/MG), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULO ROBERTO BASTOS
PEDRO (OAB 221725/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB
147513/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP)
Processo 0005234-76.2016.8.26.0268 (processo principal 0004983-97.2012.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Comodato - Terezinha Honório Pereira - Gilvaneide Martins Ferreira - Fls. 32: Vistos. A exceção de pré-executividade é uma
espécie de defesa que tem por objetivo impedir que o executado se submeta aos gravames decorrentes dos atos constritivos de
uma execução, principalmente quando esse título executivo estiver eivado de vícios quanto à sua legalidade, prescrição, entre
outras matérias de ordem pública (pressupostos processuais, legitimidade e condições da ação executiva), as quais podem ser
identificadas e conhecidas de ofício pelo juízo, sem a necessidade de estabelecimento do contraditório, podendo também tratar
de questões de mérito, quando houver nesse caso prova pré-constituída das alegações. Em ambas as situações, devem estar
munidas de provas contundentes e eficazes, capazes de demonstrar ao magistrado a ilegalidade de seu cabimento antes mesmo
da penhora ou qualquer outro ato similar.No caso dos autos, a executada busca obstar o ato de imissão da exequente na posse
do imóvel. Contudo, o fundamento trazido por ele, a saber: direito de retenção e indenização por benfeitorias são questões que
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