TJSP 26/04/2017 -Fc. 1047 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2334
1047
Afonso Bráz - Advs: Lúcia Libério Ramos Ferreira (OAB: 384056/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 306/309
Nº 1132774-46.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tania Mara Morelli - Apelado:
Itaú Unibanco S/A - Apelação Processo nº 1132774-46.2015.8.26.0100 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara
de Direito Privado Vistos. Intimada nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a apelante apresentou apenas a
declaração de pobreza de fls. 198, documento insuficiente para comprovar a hipossuficiência alegada. Assim, indefiro o pedido,
devendo a apelante recolher o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017.
AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Eugenio Romita Filho (OAB: 337919/SP) - Jorge Donizeti Sanchez
(OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2057755-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: ELIOMAR CRISPIM
CARDOSO DE ALMEIDA - Agravada: Sky Brasil Serviços LTDA - Fls. 42/45. O pedido de reconsideração do despacho que
não atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, no caso, não comporta acolhimento. A noticiada “ameaça”
de negativação dos dados da requerente em órgãos de restrição de crédito pela parte adversa refoge ao objeto do presente
recurso. Ressalte-se, ainda, que, em segunda instância, não há possibilidade de avocação de novos fundamentos ou fatos não
postulados primeiramente em primeiro grau, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. No mais, somente a partir das
informações a serem prestadas pelo MM. Juiz da causa será possível análise convicta e detidamente fundamentada acerca
dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo pretendido em face das argumentações apresentadas pela
agravante. Deste modo, mantenho a decisão como proferida, uma vez que os argumentos empregados pela agravante, por ora,
não são suficientes para a concessão do efeito pleiteado. Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Advs: Ronaldo Suares de
Almeida (OAB: 260427/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
DESPACHO
Nº 1001063-41.2016.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelado: Mix Sul Comunicação
Visual Ltda. - Apelante: MTO RELUMA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - 1. Na forma prevista no art. 1.012
do CPC, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo no tocante à confirmação/revogação parcial da liminar (§ 1°, V) e no
duplo efeito quanto ao mais. 2. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto
de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao
acervo, respeitando-se a ordem de distribuição. Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Advs: Alex Vinicius de Araujo Brito
(OAB: 340841/SP) - Lucas Ayres de Camargo Colferai (OAB: 333828/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1002856-21.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Apelado: José Amauri Dantas - Apelação nº 1002856-21.2017.8.26.0002 O recurso será julgado
na forma disciplinada pela Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de
2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. IRINEU FAVA Desembargador Relator Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) - João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP)
- Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1002902-96.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Jorge Cleomar Almeida
Cunha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - 1. Na forma prevista no art. 1.012 do CPC, recebo o(s) recurso(s) de
apelação no duplo efeito. 2. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto
de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao
acervo, respeitando-se a ordem de distribuição. Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Advs: Anderson Hernandes (OAB:
170341/SP) - Nelson Agnoletto Junior (OAB: 117005/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio Salas 306/309
Nº 1003746-15.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Banco Santander Brasil S/A Apdo/Apte: Garbulho & Gonçalves Ltda - Me - 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela recorrente Garbulho.
De acordo com o art. 5°, LXXIV, da CF, não é possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita quando a parte interessada
não prova a insuficiência de recursos. Considerando-se que a ora recorrente é pessoa jurídica de direito privado, a prova de
hipossuficiência econômica deve ser robusta, outorgando ao julgador a possibilidade de apreciar o pedido de forma minuciosa,
não deixando margens de dúvidas acerca de sua condição de miserabilidade. Na hipótese, embora tenha sido oportunizada
à apelante a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça (fls. 58),
mediante a juntada de documentos que demonstrem a alegada insuficiência de recursos, ela quedou-se inerte (fls. 60). Em
vista disso, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, deve a recorrente Garbulho providenciar o recolhimento do
preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 2. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho
- Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Thales Ferraz Assis (OAB: 225897/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 1003911-92.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: União Votuporanga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º