TJSP 18/04/2017 -Fc. 1676 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1676
pagamento direto das despesas de corretagem, em vez de fazê-lo de modo indireto embutindo o valor no preço final do imóvel.
Preliminar de cerceamento do direito de defesa afastado. Sentença improcedente. Recurso não provido.” (Apelação nº 000421867.2011.8.26.0299, Rel. Francisco Loureiro, j. em 13/03/2014).Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
presente ação. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do procurador
dos réus, que os fixo em R$ 1.000,00 (Novo Código de Processo Civil, art. 20, §4º), ressalvados os benefícios da gratuidade
judiciária (fl. 43). P.R.I.C. - ADV: BRUNO MACCAGNAN MALVEZI (OAB 315205/SP), PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA
(OAB 316280/SP), JOSIMEURI SOLER TORRES (OAB 301664/SP)
Processo 1056451-90.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Antonio Henrique de Carvalho Nascimbeni - Fls.131/155:vista ao autor. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), BARBARA PUPIN DE ALMEIDA (OAB 316074/SP)
Processo 1057059-88.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigações - José Valcir Belardinucci - Empreendimentos
Imobiliários Damha Mirassol Ii - Spe Ltda - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: HELIO PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 354555/SP), ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA
(OAB 159145/SP)
Processo 1059333-25.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Mareli Diesel Truck Service
Ltda Me - Banco Bradesco S.A. - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LEONARDO CARDOSO FERRAREZE (OAB
292798/SP)
Processo 1060102-33.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - João Batista Leandro da
Silva - - Meire Lúcia da Silva - Mrv Engenharia e Participações Sa - Vista à parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias
(art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16/03/2015). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1061317-44.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Vagner Marciano Orique - Banco
Cifra S.a - ciência às partes de que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 05/06/2017 às 15:40h no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro de São José do Rio Preto, Rua Abdo Muanis, nº 991,
Sala 802, Nova Redentora, 15090-140, São José do Rio Preto, observando-se que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI
CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)
Processo 1062755-08.2016.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Santander (Brasil) S.A. - Enzo Olavo Ciantelli S.j.rio Preto Me - - Enzo Olavo Ciantelli - Vista à parte autora do mandado
cumprido negativo retro, providenciando meios para execução do ato. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB
147738/SP)
Processo 1064360-86.2016.8.26.0576 - Monitória - Obrigações - Associação Residencial Villa Gimenes Vivienda - Raphael
Gonçalves Nicesio - Fls.101/104:vista à autora. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), VALTER
DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
Processo 1064403-23.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Propriedade - Carlos Eduardo de Lima - Sueli do Carmo
- Fls.65/122:vista ao autor. - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP),
RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP)
Processo 1065790-73.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Ederson Alves de Oliveira - Celipa
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA
(OAB 219467/SP), NATALIA PACHECO MINTO (OAB 320718/SP)
Processo 1065986-43.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigações - Cemitério Jardim Monsenhor Albino Ltda Maria Helena Sirqueira Ofuji - Ao autor para complementar o valor da diligência recolhida às fls. 18, observando-se o Provimento
nº 28/2014 da E. Corregedoria Geral de Justiça em vigor desde 03/11/2014 que fixou a diligência em 03 UFESP (R$75,21). ADV: RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP), PRISCILLA DEVITTO ZAKIA HUMMEL (OAB 186362/SP)
Processo 1067359-12.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Rafael Jordão Barro Novo - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT S/A - Fls.81/84:vista ao autor. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANA DE
ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 4000926-77.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - Propriedade - Associacao Administrativa e Residencial Vista
Alegre ii - Jose Aparecido Zanini - ciência à parte interessada sobre o acesso ao RENAJUD realizado. - ADV: NATHALIA MOURA
CASTRO HERNANDES (OAB 289379/SP)
Processo 4004709-77.2013.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Para expedir as cartas de citação, mister o autor
providenciar o recolhimento das despesas postais (R$ 30,00). - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE
DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 4006370-91.2013.8.26.0576 - Depósito - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - LAISSER FAIRE BRASIL
LTDA ME - Recolher diligência para aditamento do mandado, observando-se o Provimento nº 28/2014 da E. Corregedoria
Geral de Justiça em vigor desde 03/11/2014 que fixou a diligência em 03 UFESP (R$75,21). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 4009475-76.2013.8.26.0576 - Monitória - Cheque - VANESSA MARTINS FURLAN - PAULA GOMES SUMAIO ciência à parte interessada sobre o acesso ao RENAJUD realizado. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SÉRGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO JOSE MARTINS DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2017
Processo 0004006-15.2016.8.26.0576 (processo principal 1024652-63.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Estrela do Líbano - Anita Angelina Vieira Basso - Vistos, Defiro a penhora do
imóvel descrito na matrícula nº 58.723 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 29/30 do feito principal), em nome
da devedora.Fica nomeado o atual titular do domínio do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo
sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo
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