TJSP 12/04/2017 -Fc. 3377 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2327
3377
Cícero Henrique de Sousa Carvalho - Vistos.Fls. 323 e 327: Defiro o pedido de parcelamento da multa em 10 (dez) vezes,
intimando-se o acusado para efetuar o pagamento da primeira parcela em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa,
e cientificando-o de que as demais vencerão nos meses subsequentes. Fls. 322: Com cópia do depósito judicial, oficie-se à
Delegacia de Polícia de origem para que informe a este Juízo se a importância foi apreendida nos autos. Int. - ADV: MARIFLAVIA
PEIXE DE LIMA (OAB 267709/SP)
Processo 0016660-66.2013.8.26.0664 (066.42.0130.016660) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.N.S.
- Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor nomeado, que poderá ser impressa
junto ao Sistema SAJ.Encaminhem-se as cópias pertinentes à(s) vítima(s).Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Fls.
380: Informe-se ao Juízo da 3ª Vara local que os autos foram recebidos em cartório e solicite-se informações se as cópias ainda
são necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos.Autorizo a extração de cópias.Int - ADV: LEANDRO JOSE MARIANO
MARQUES (OAB 321450/SP)
Processo 0016660-66.2013.8.26.0664 (066.42.0130.016660) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.N.S. Certifico e dou fé, nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório:Expedida CERTIDÃO DE HONORÁRIOS para fins do convênio Defensoria/OAB em nome do(a) Leandro Jose
Mariano Marques OAB 321450/SP, que estará disponível para impressão no portal TJSP-SAJ. Nada Mais. - ADV: LEANDRO
JOSE MARIANO MARQUES (OAB 321450/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO KATSUMI MURATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2017
Processo 1000326-95.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Silmara Gorgatto Masson Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
na presente ação que SILMARA GORGATTO MASSON SILVA ajuizou em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, havendo resolução do mérito.Sem condenação em
verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: THIRRONY WANSSA (OAB 318222/
SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 1000326-95.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Silmara Gorgatto Masson Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - INTIMANDO o(a) requerida para apresentar resposta
escrita, no prazo legal, referente a Recurso Inominado de fls. 174/192. Observando que nos procedimentos do sistema dos
Juizados Especiais a contagem de prazos é contínua e não em dias úteis. - ADV: THIRRONY WANSSA (OAB 318222/SP),
MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 1000493-83.2015.8.26.0664/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Rubens Cassiano
Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimando o exequente para manifestar quanto a petição da executada de
páginas 121/124. - ADV: RENATA HELOISE CASSIANO (OAB 311914/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP),
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1001117-64.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Sérgio Marques de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Inúmeras vezes foi necessária a intervenção deste Juízo para
determinar à requerida o cumprimento da liminar/condenação e, na maioria, o atendimento foi extemporâneo. Novamente, o
autor comunica inércia da requerida, mesmo reiterada a determinação (f.26). Assim, não resta alternativa senão o sequestro e a
transferência dos valores orçados a f. 18, que somam a importância de R$ 473,48, relativa aos medicamento Lexapro 15mg, ora
efetivado, conforme documentos que seguem. Expeça-se mandado para levantamento pelo autor, que deverá juntar nos autos
a nota fiscal da compra do medicamento no prazo de dez dias. Int. . - ADV: EDISON MARCO CAPORALIN (OAB 187953/SP),
ANDRESSA CARLA MENDONÇA CONSTANTINO CAPORALIN (OAB 279904/SP)
Processo 1001924-84.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sergio
Castrequini Fante - Azul Viagens - Vistos.Páginas 24/25: o requerente deverá comprovar as alegações com documento hábil
e legível.Int. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP),
GUILHERME GRANDIZOLI DOS SANTOS (OAB 389918/SP)
Processo 1002368-54.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valmir Carlos Mininel
Gonzales - José Antônio Ralio - Intimando o exequente para manifestar quanto a petição de páginas 16/21 do executado, no
prazo de cinco dias. Observando que nos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais a contagem de prazos é contínua
e não em dias úteis. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP), ACÁCIO FRANCISCO ROBIN
CARVALHO (OAB 313877/SP), GISELE RENATA DORNA CÂNDIDO ABÊ (OAB 185237/SP)
Processo 1009560-38.2016.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Emerson Lino
Ferreira Ramos - Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda - - Indústria e Comércio de Móveis Jm Barreto Ltda - Intimando o
requerente recorrido a apresentar resposta escrita no prazo legal. Nos procedimentos dos juizados a contagem dos prazos darse- ão em dias corridos e não em dias úteis. - ADV: THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MATHEUS ALVES
RIBEIRO (OAB 208429/SP), MELAINE PEREIRA GLERIANI (OAB 338710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO KATSUMI MURATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2017
Processo 0001424-35.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Panasonic do Brasil
Ltda e outro - Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação que MARIA JOSÉ DOS REIS ajuizou
em face de MAGAZINE LUIZA S.A. E PANASONIC DO BRASIL LTDA., com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de
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