TJSP 12/04/2017 -Fc. 1736 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1736
RELAÇÃO Nº 0103/2017
Processo 0000784-22.2017.8.26.0053/06 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Angelita Aparecida Rocha
Miranda - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Proc. Nº 0000784-22.2017.8.26.0053/06 Os dados da
requisição estão de acordo com o Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), de modo que defiro a
expedição do precatório. Após, junte a serventia cópia desta decisão e do precatório expedido nos autos principais (processo
físico). No mais, aguarde-se o pagamento. Após a expedição do precatório, arquive-se. Int. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA
SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
Processo 0003910-22.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente DAIANE APARECIDA PEREIRA - - VANDER AUGUSTO PEREIRA - - LUANA YOSHIDA PEREIRA - Vistos.Proc. Nº 000391022.2013.8.26.0053/01Os dados da requisição estão de acordo com o Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1,
página 28), de modo que defiro a expedição do requisitório.Expedido o ofício e liberado no Incidente Processual digital, deverá
o(a) patrono(a) da autoria imprimir o Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 2 (duas) vias, instruindo-a com cópia do
cálculo aprovado, e entregar pessoalmente na Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, sito à Avenida Paulista, nº 1.374,
8º andar, - São Paulo, das 11h às 16h.A cópia protocolada deverá ser juntada, por petição, nos autos principais.Após, junte a
Serventia cópia desta decisão e do ofício requisitório expedido nos autos principais (físico).No mais, aguarde-se o pagamento.
Int. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP)
Processo 0004565-52.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Jesse
Brasil da Silva - Vistos.Proc. Nº 0004565-52.2017.8.26.0053/01Os dados da requisição estão de acordo com o Comunicado SPI
nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), de modo que defiro a expedição do requisitório.Expedido o ofício e liberado
no Incidente Processual digital, deverá o(a) patrono(a) da autoria imprimir o Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em
2 (duas) vias, instruindo-a com cópia do cálculo aprovado, e entregar pessoalmente na Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região, sito à Avenida Paulista, nº 1.374, 8º andar, - São Paulo, das 11h às 16h.A cópia protocolada deverá ser juntada, por
petição, nos autos principais.Após, junte a Serventia cópia desta decisão e do ofício requisitório expedido nos autos principais
(físico).No mais, aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: ANDREIA MOREIRA MARTINS (OAB 268509/SP), KELEN CRISTINA DA
SILVA (OAB 298824/SP)
Processo 0007984-17.2016.8.26.0053/05 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Donizetti Vicente de Paula INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Para regular andamento, providencie o autor petição de expedição
de precatório, uma vez que fl. 01/02 é estranha ao presente incidente.Int. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA
(OAB 131264/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
Processo 0011180-92.2016.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Raimundo Miranda da Silva Vistos.Proc. Nº 0011180-92.2016.8.26.0053/02Indefiro a expedição do precatório em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ções):Ausência de honorários advocatícios no campo próprio, em desacordo com o Comunicado nº 01/2015.- A data-base do cálculo
correta é 31/05/2014 e refere-se aos juros decrescentes.- Falta de petição de expedição de precatório.Cancele-se o incidente,
devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-Saj, arquivando-se.Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO
TORRES MELLO (OAB 162619/SP), KELLY SOBRAL RODRIGUES (OAB 162624/SP)
Processo 0014033-60.2005.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Andre Pieroti - Vistos.
Proc. Nº 0014033-60.2005.8.26.0053/02Indefiro a expedição do precatório em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ções):- O
presente incidente deverá ser dependente ao Cumprimento de Sentença.Diante disso, cancele-se, devendo a autoria refazer
o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-Saj, arquivando-se.Int. - ADV: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB
298953/SP)
Processo 0428815-51.1998.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Laurita Alves de Oliveira - Vistos.Proc. Nº
0428815-51.1998.8.26.0053/02Indefiro a expedição do requisitório em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ções):- Classe correta
é precatório (código 1265). Além disso, o incidente deverá ser por dependência ao Cumprimento de Sentença.Cancele-se o
incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-Saj, arquivando-se.Int. - ADV: BRUNA
BEZERRA DE SOUSA MELO (OAB 386213/SP), MANOEL FONSECA LAGO (OAB 119584/SP)
Processo 0921603-49.1980.8.26.0053/04 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Edileuza Rodrigues da Silva Vistos.Proc. Nº 0921603-49.1980.8.26.0053/04Indefiro a expedição do precatório em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ções):Ausência de juros moratórios no campo próprio, em desacordo com o Comunicado nº 01/2015.Cancele-se o incidente, devendo
a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-Saj, arquivando-se.Int. - ADV: ALVARO BAPTISTA (OAB
18103/SP)
Processo 1003342-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - ANDRÉ LUIS DE MEDEIROS
- Vistos.Proc nº 112/15 - a1 - Em face da concordância do Autor com o cálculo apresentado pelo INSS a fl. 150, acolho-o,
expedindo-se o competente REQUISITÓRIO.2 - Dê-se ciência à i. Procuradora oficiante da homologação.3 - Em atendimento
ao Comunicado SPI nº 03/2014 para adequar a cobrança anteriormente determinada nestes autos à nova sistemática de
ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor recentemente implementada, deverá a autoria providenciar a requisição
de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), visto que o processamento do
pagamento se dará somente no incidente cadastrado.4 - Após, providencie o(a) i. Procurador(a) a juntada nos autos da cópia
do cadastro do incidente efetuado.5 - Deverá o(a) patrono(a) da autoria imprimir a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 2
(duas) vias, instruindo-a com cópia do cálculo aprovado, cujo protocolo deverá ser realizado à Procuradoria Regional Federal da
3ª Região, sito à Avenida Paulista nº 1374, 8º andar - São Paulo. 6 - Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.7
Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB 176875/SP)
Processo 1004521-55.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ivani Motta dos
Santos da Silva - Vistos.Proc nº 1234/13 - a1- Diga a exequente se concorda com o cálculo apresentado pelo INSS. Em caso
positivo, se concorda com a expedição do requisitório, ao invés de precatório, nos moldes da Lei 10.259 de 12 de julho de
2.001.2- Em não havendo concordância, apresente a conta de liquidação, especificando os índices aplicados, e o valor da renda
mensal atual (RMA).3- Int. - ADV: MARCOS ROBERTO MATHIAS (OAB 170870/SP)
Processo 1005316-90.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano da Silva Santos - Vistos.
Proc nº 168/15 - a1 - Ante a ausência de impugnação quantos aos cálculos ofertados pelo INSS, acolho o valor ofertado a fl.
103. Expeça-se o competente REQUISITÓRIO.2 - Dê-se ciência à i. Procuradora oficiante da homologação.3 - Em atendimento
ao Comunicado SPI nº 03/2014 para adequar a cobrança anteriormente determinada nestes autos à nova sistemática de
ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor recentemente implementada, deverá a autoria providenciar a requisição
de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), visto que o processamento do
pagamento se dará somente no incidente cadastrado.4 - Após, providencie o(a) i. Procurador(a) a juntada nos autos da cópia
do cadastro do incidente efetuado.5 - Deverá o(a) patrono(a) da autoria imprimir a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 2
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