TJSP 12/04/2017 -Fc. 1733 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1733
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
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Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 2.2 - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
Processo 0420914-66.1997.8.26.0053/05 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Quirino
da Silva - - Rogerio Rosa de Oliveira - - Jose Bezerra Delgado Filho - - Mauro das Neves Santos - - Denize Marilia de Oliveira
Jose Souza - - Cecilia Madalena Pereira dos Santos - - Meire Farias da Silva - - Santos Reis Ireno Filho - - Eliana Checas - Maria Aparecida Oliveira Bueno - - Marly Caetano Dana Gil - - Ines Orgina da Silva Meireles - - Wilson de Oliveira Silva - - Sueli
Rosana da Cruz Silverio - - Maria Bernadete de Paula Eduardo - - Jose Carlos Couto - - Aglaura Niza Balan Martiniano - - Sonia
Maria da Silva - - Severino Alves Ferreira - - Jose Anaclecio de Oliveira - - Marlene Ivete Lucas - - Ulisses Joao Moreira de
Campos - - Jose Polido - - Eliana Helena Cardoso Gomes - - Valdeci Aprecido Marcelino - - Jorge Fernando de Castro - - Rui
Manoel Pires Coelho - - Maria Lazara Raimundo - - Celestino Rodrigues Filho - - Beatriz Moreira de Faria Guimaraes Tedeschi
- - Manoel Checas - - Norma Elisandra Lorimier Fernandes - - Claudia Pereira Caldas Souza - - Vera Lucia Daniel - - Joao
Bernardo de Souza - - Daluz Ferreira Campo - - Domicio Benedito Franco - - Sebastiao Zanetti - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira
- - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
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Ferreira - - Severino Alves Ferreira - V I S T O S.1. Fls. 148/150: o documento de fl. 149 não atesta, expressamente, que João
Bernardo de Souza tem uma das doenças arroladas no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7.713/1988, com a redação dada pela Lei
11.052/2004. Uma vez que este juízo adota o entendimento no sentido de que mencionado rol é taxativo, o ora requerente deve
juntar, nos presentes autos eletrônicos, documento médico idôneo que faça, expressamente, a afirmação supramencionada,
inclusive especificando qual hipótese legal (isto é, qual das doenças arroladas por referida norma legal) se faz presente. Prazo:
trinta (30) dias úteis.2. Fls. 148/150 e 151/153: as petições referem-se a número de ordem (104/2017) que não condiz com o
informado pela DEPRE à fls. 145/147 destes autos eletrônicos. Por isso, os ora requerentes devem esclarecer, nestes autos
eletrônicos, se se trata de simples erro material ou de outros precatórios em nome de João Bernardo de Souza e Marlene Ivete
Lucas Carvalho. Prazo: trinta (30) dias úteis.3. Fls. 154/207: os pedidos de comunicação à DEPRE da habilitação dos herdeiros
e de concessão do benefício de preferência de pagamento em razão da idade (art. 100, § 2º, da CF), nos termos da Ordem de
Serviço nº 01/2014 e 02/2016, devem ser formulados por meio de petição física junto ao processo físico. Este incidente digital
apenas se voltou para a expedição do ofício requisitório, não devendo ser utilizado para outros fins.Destaco que, após consulta
recente deste Juízo junto à DEPRE, referido órgão ratificou referida orientação.Int.. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
Processo 0420914-66.1997.8.26.0053/05 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Quirino
da Silva - - Rogerio Rosa de Oliveira - - Jose Bezerra Delgado Filho - - Mauro das Neves Santos - - Denize Marilia de Oliveira
Jose Souza - - Cecilia Madalena Pereira dos Santos - - Meire Farias da Silva - - Santos Reis Ireno Filho - - Eliana Checas - Maria Aparecida Oliveira Bueno - - Marly Caetano Dana Gil - - Ines Orgina da Silva Meireles - - Wilson de Oliveira Silva - - Sueli
Rosana da Cruz Silverio - - Maria Bernadete de Paula Eduardo - - Jose Carlos Couto - - Aglaura Niza Balan Martiniano - - Sonia
Maria da Silva - - Severino Alves Ferreira - - Jose Anaclecio de Oliveira - - Marlene Ivete Lucas - - Ulisses Joao Moreira de
Campos - - Jose Polido - - Eliana Helena Cardoso Gomes - - Valdeci Aprecido Marcelino - - Jorge Fernando de Castro - - Rui
Manoel Pires Coelho - - Maria Lazara Raimundo - - Celestino Rodrigues Filho - - Beatriz Moreira de Faria Guimaraes Tedeschi
- - Manoel Checas - - Norma Elisandra Lorimier Fernandes - - Claudia Pereira Caldas Souza - - Vera Lucia Daniel - - Joao
Bernardo de Souza - - Daluz Ferreira Campo - - Domicio Benedito Franco - - Sebastiao Zanetti - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira
- - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
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Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
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Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Vistos.1. Diante de nova orientação técnica passada pela DEPRE a este juízo, reconsidero
o item 3 da decisão de fls. 208/209 destes autos eletrônicos nos termos que seguem.2. Fls. 154/207: defiro a comunicação à
DEPRE referente à habilitação dos herdeiros de Domicio Benedito Franco e Manoel Checas, com as observações constantes
da Ordem de Serviço nº 02/2014, modificada pela Ordem de Serviço nº 01/2016 (em especial a indicação dos quinhões e o CPF
do beneficiário, e demais requisitos dos itens 2, “c” e “d”, com a redação atual), sob pena de a comunicação acarretar apenas a
substituição processual junto ao respectivo EP, sem efeito para fins de pagamento prioritário.Tratando-se de precatório expedido
eletronicamente, expeça-se o ofício pelo mesmo meio, com o código de movimentação “61624 Ofício Requisitório Comunicação
de Prioridade Expedido”, embora com a ressalva de que a falta das informações e documentos antes indicados na O.S. 02/2014
e O.S. 01/2016 inviabilizará o pagamento pleiteado.Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
Processo 0421222-34.1999.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Almir Soares Martins - - Benedita Barbosa de Campos
- - Marcia Lucia Ferreira Denadai - - Jussara dos Anjos Martins de Assis - - Ana Rosa da Fonseca - - Liede Robles Terzini
- - Joao Vieira de Albuquerque - - Regina Ressurreicao Passos - - Armando Candido - - Marina Miyoko Kano dos Santos - Maria Aldenora Monteiro - - Francisco Lembo Neto - - Josefa de Moraes de Alvarenga - - Ondina Maria dos Santos - - Nancira
Francelina Ramos - - Claudia Rocha Goldoy - - Wilma da Silva Dutra Rezende - - Jobede Bezerra de Lima - - Mariza Marques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º