TJSP 10/04/2017 -Fc. 3172 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2325
3172
Juiz de Direito Fábio José Vasconcelos
394.501-Exec. Penal Sent.: ADEMIR GONÇALVES LEAL Apenso de F.A. e Roteiro de Penas despacho de fls. 130: V. Fls.
129: homologo a renúncia dos defensores, Dr. Marcelo Duarte e Dra. Gláucia Renata Benvindo Monteiro... ADV: MARCELO
DUARTE OAB/SP 178.382, GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO - OAB/SP 350.764.
1.114.466-Exec. Penal Sent.: GERMANO RODRIGUES BISPO Apenso de Roteiro de Penas- Conforme Portaria nº 01/2012,
deste Juízo, o defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de Roteiro de Penas, no prazo de 5 dias, sobre o
cálculo de fls. 45 (Término de cumprimento de pena em 20/09/2023). ADV: MARCELO DUARTE OAB/SP 178.382, GLAUCIA
RENATA BENVINDO MONTEIRO - OAB/SP 350.764.
610.183-Exec. Penal Sent.: ROGERIO LAURINDO Apenso de Roteiro de Penas- Conforme Portaria nº 01/2012, deste
Juízo, o defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de Roteiro de Penas, no prazo de 5 dias, sobre a cota
ministerial de fls. 246. ADV: EDNA ALVES DA COSTA OAB/SP 252.806.
640.819-Exec. Penal Sent.: ROBSON LUIZ DE FREITAS Apenso de Semiaberto decisão de fls.17 - Tópico final: Pelo exposto,
presentes os requisitos legais, defiro ao sentenciado a progressão ao regime semiaberto... P.I.C. ADV: ARTHUR ROGERIO
SILVA GONÇALES DE OLIVEIRA OAB/SP 371.595, EVERTON WILLIAN DA SILVA GONÇALVES - OAB/SP 207.867-E.
640.819- Exec. Penal- Sent.: ROBSON LUIZ DE FREITAS Apenso de Roteiro de Penas despacho de fls. 85. V. Fls. 84: ante
a notícia de que o sentenciado cometeu falta disciplinar de natureza grave em em 02/03/2017, susto cautelarmente o regime
semiaberto. Comunique-se à penitenciária, com urgência... - ADV: ARTHUR ROGERIO SILVA GONÇALES DE OLIVEIRA OAB/
SP 371.595, EVERTON WILLIAN DA SILVA GONÇALVES - OAB/SP 207.867-E.
430.935-Exec. Penal Sent.: ALEXANDRE RIBEIRO GOMES Apenso de Agravo nº 7001134-50.2015.8.26.0637 despacho
de fls. 59: ...Manifeste-se a Defesa. Após, tornem conclusos os autos. Proceda-se com urgência. ADV: VILMAR FRANCISCO
SILVA MELO - OAB/SP 262.172.
430.935-Exec. Penal Sent.: ALEXANDRE RIBEIRO GOMES Apenso de Sindicância- 17/5/2016 decisão de fls. 38/vº: Tópico
final: Por todo exposto e inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, decreto
a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como a interrupção do cálculo
de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta (17/5/2016), com
fundamento no art. 127 da LEP. Atualize-se o cálculo de penas... P.I.C. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO - OAB/SP
262.172.
430.935-Exec. Penal Sent.: ALEXANDRE RIBEIRO GOMES Apenso de Livramento Condicional despacho de fls. 17:
...Manifeste-se a Defesa. Após, tornem conclusos os autos. Proceda-se com urgência. ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
- OAB/SP 262.172.
430.935-Exec. Penal Sent.: ALEXANDRE RIBEIRO GOMES Apenso de Regime Aberto despacho de fls. 18: ...Manifestese a Defesa. Após, tornem conclusos os autos. Proceda-se com urgência. ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO - OAB/SP
262.172.
589.920- Exec Penal- Sent.: EDI CARLOS RAVAL RIBEIRO- Apenso de Livramento Condicional decisão de fls.50/vº - Tópico
final Assim, nos termos do artigo 83 do Código Penal e do artigo 131 da Lei das Execuções Penais, defiro ao reeducando o
livramento condicional, mediante as seguintes condições: 1) Não realizar viagens para outros Estados ou Países sem prévia
autorização do Juízo da Execução. As viagens dentro do Estado em que o sentenciado residir deverão ser apenas comunicadas
à CAEF ou ao Juízo, salvo se forem por prazo superior a 30 (trinta) dias, hipótese em que também deverão ser previamente
autorizadas pelo Juízo da Execução; 2) Obter ocupação lícita dentro do prazo de 30 dias; 3) Comparecer em juízo sempre
que determinado: 4) Fixar residência no local indicado nos autos. Havendo mudança de domicílio, o sentenciado deverá
informar o juízo em 10 (dez) dias; 5) Comparecer trimestralmente ao juízo da execução penal para a comprovação do exercício
de atividade honesta: 6) Recolher-se até às 22 (vinte e duas) horas à sua habitação; 7) Não trazer em seu poder armas,
instrumentos ou objetos capazes de ofender a integridade de outrem; 8) Não frequentar bares, boates e locais de má reputação.
9) Não ser indiciado pela prática de novo crime ou contravenção penal, independentemente de representação criminal, para
as que depender, durante o cumprimento da pena. 10) Comparecer à Central de Atendimento ao egresso e Família (CAEF),
sito à Rua Equador, 366, em 10 dias, com a finalidade de ser cadastrado no Programa Pró Egresso SAP/SERT Secretaria de
Emprego e Relações do Trabalho, objetivando empregabilidade e capacitação profissional. Encaminhe-se cópia da presente
ao Estabelecimento Penal onde o reeducando se encontra custodiado, para que seja efetuada a audiência de advertência,
cientificando-o da obrigação de comparecer em Juízo, no prazo de dez dias, para regularizar sua situação processual. Expeçase o necessário... P.I.C. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO - OAB/SP 262.172.
589.920 -Exec. Penal Sent.: EDI CARLOS RAVAL RIBEIRO Apenso de Semiaberto despacho de fls. 66 - Vistos. Diante da
concessão do livramento condicional, julgo prejudicado o pedido. Ciência às partes. ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
- OAB/SP 262.172.
589.920 -Exec. Penal Sent.: EDI CARLOS RAVAL RIBEIRO Apenso de Roteiro de Penas despacho de fls. 171 - V. Fls.
168/170: diante da informação de que o sentenciado cometeu falta disciplinar de natureza grave em 26/03/2017, suspendo o
livramento condicional concedido. Anote-se no sistema TJ/SIVEC. Comunique-se à penitenciária, com urgência... ADV: VILMAR
FRANCISCO SILVA MELO - OAB/SP 262.172.
1.039.108-Exec. Penal Sent.: JOSE ORLANDO SILVA DA CONCEIÇÃO Apenso de Roteiro de Penas- Conforme Portaria nº
01/2012, deste Juízo, o defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de Roteiro de Penas, no prazo de 5 dias,
sobre o cálculo de fls. 54 (Término de cumprimento de pena em 05/02/2018). ADV: WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA
OAB/SP 193.784, CESAR MARTINS MURAT - OAB/SP 213.140-E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º