TJSP 04/04/2017 -Fc. 512 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2321
512
- Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Rafael Bueno e outro - Fls. 14: cumpra a parte exequente
integralmente a decisão de fls. 12 apresentando cópia da certidão de trânsito em julgado e do mandado de citação cumprido
(com certidão do oficial de justiça). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANTONIO RUY NETO (OAB 195959/
SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP)
Processo 0006112-71.2014.8.26.0526 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0043972-14.1996.8.26.0114 - 10ª Vara Cível) - Interamericana Companhia de Seguros Gerais - Milton Martins da Silva e
outro - Fls. 130: retifico parcialmente a decisão de fls. 125/125vº, para que conste o encerramento da 2ª hasta pública no dia
28/06/2017 às 09:00.Intime-se o gestor nomeado, com urgência. - ADV: ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA
PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), SERGIO MARCOS DA SILVA (OAB 102440/SP)
Processo 0006465-43.2016.8.26.0526 (apensado ao processo 1002083-24.2015.8.26.0526) (processo principal 100208324.2015.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yasser José Corti - Serasa Experian S/A
- Yasser José Corti - Em face da satisfação da obrigação comunicada pela parte exequente (fls. 09), JULGO EXTINTO o
processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Transitada
em julgado, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), YASSER JOSÉ CORTI (OAB
208837/SP)
Processo 0006663-17.2015.8.26.0526 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena Rodrigues
Gomes - Fls. 105/111: os peritos localizados não estão da região de Sorocaba, com consultórios a mais de 100Km de distância,
dificultando a locomoção da autora. Fls. 102: verifique-se junto à Justiça Federal de Sorocaba e Campinas. - ADV: MARILENA
MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP)
Processo 0006828-50.2004.8.26.0526 (526.01.2004.006828) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - P.C.I. - Providencie, o requerente, o recolhimento da taxa pertinente à pesquisa BACENJUD, tendo em vista o
valor de R$ 12,20 por CPF e/ou CNPJ pesquisados, consoante provimento CSM n. 2195/14, bem como apresente a planilha de
cálculo atualizado do débito. - ADV: JORGE AUGUSTO ALBINO DA SILVA (OAB 280002/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB
91921/SP)
Processo 0006851-44.2014.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.R.S. - Vicente Rodrigues de Souza
Salto ME - Fls. 132: defiro.Providencie a serventia realização de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, a fim de se verificar
a existência de veículos em nome do executado. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), FABIANO
CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 0007037-48.2006.8.26.0526 (526.01.2006.007037) - Procedimento Comum - Cleuza da Silva - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Avlará expedido podendo ser impresso pelo sítio eletrônico do TJSP pela parte interessada. - ADV:
FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), EDER WAGNER GONÇALVES
(OAB 210470/SP), WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI (OAB 202705/SP)
Processo 0007742-70.2011.8.26.0526 (526.01.2011.007742) - Despejo - Locação de Imóvel - S.M. - Vistos.Fls. 195: reportome ao decidido a fls. 192. No prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte exequente certidão imobiliária atualizada. Ademais, a
penhora de direitos sobre o imóvel depende de prova da existência de tais direitos, ainda que representados por contrato de
compromisso de compra e venda. Fls. 189/190: com relação ao pedido de penhora sobre os valores bloqueados (fls. 186/186vº),
inicialmente, providencie a serventia, através do sistema BACENJUD, a transferência para o Banco do Brasil, agência 977, nos
termos do Comunicado CG nº 1888/09, os quais deverão permanecer depositados em conta judicial.Com a juntada da guia de
depósito judicial aos autos, intime-se a parte executada da penhora efetuada e do prazo para interposição de embargos. - ADV:
ANTONIO RUY NETO (OAB 195959/SP), ELAINE IARA AMOROSO DANIEL RUY (OAB 185628/SP)
Processo 0007858-86.2005.8.26.0526 (526.01.2005.007858) - Procedimento Comum - Mauro Lopes Galdino - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 176: defiro vista ao autor pelo prazo de 30 (trinta) dias para elaboração de cálculos.Após,
manifeste-se independentemente de intimação, sob pena de arquivamento. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI (OAB
202705/SP), VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP)
Processo 0009177-74.2014.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jose Vitor da Silva - Fls. 13 do
apenso de fiscalização: em face do comparecimento do réu e declaração de residência (fls. 12, do mesmo apenso), restabeleço,
nesta data, a suspensão do benefício (fls. 106, dos autos principais)..Fiscalize-se. - ADV: CLAUDIA ANDREIA TARIFA (OAB
145387/SP)
Processo 0009389-61.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Andre
Luiz de Almeida - Apresente a defesa os memoriais, no prazo estipulado em audiência.Intime-se. - ADV: CLEBER RODRIGO
MATIUZZI (OAB 211741/SP), VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP)
Processo 0009456-31.2012.8.26.0526 (526.01.2012.009456) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Sandra
Denize Ferraz Margoni - Santa Gianotto Ferraz - - Tânia Maria Ferraz Margoni - - José Mario Ferraz Junior - - Samuel Ferraz
Neto e outros - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.Consta do formal de partilha a atribuição de cota ideal dos bens
ao herdeiro ANTONIO MARCOS FERRAZ. Na petição inicial, a autora informa que Antonio faleceu, sem deixar filhos. Contudo,
não foi juntada aos autos a certidão de óbito de ANTONIO MARCOS, documento imprescindível para se verificar se, de fato,
SANTA GIANOTTO FERRAZ representa o falecido. Providencie a autora a juntada, no prazo de dez dias.Ademais, sobre o
imóvel localizado em Indaiatuba, consta a averbação de uma penhora; cuja exclusão será necessária antes do encaminhamento
do bem para leilão. - ADV: LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), TANIA MARIA FERRAZ MARGONI
(OAB 72146/SP), CINTIA BUSELLI ROCCO (OAB 241015/SP), VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP)
Processo 0009490-16.2006.8.26.0526 (526.01.2006.009490) - Outros Feitos não Especificados - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Fls. 553/566: os pedidos de cumprimento de sentença deverão ser processados eletronicamente, por meio de petição,
nos termos do art. 1.285 e seguintes da NSCGJ.Aguarde-se por 30 (trinta) dias tal providência, pelo exequente.Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129/PR), EVARISTO ARAGÃO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 24498/PR), MARIA LÚCIA L. C. DE MEDEIROS (OAB 15348/PR)
Processo 0009864-22.2012.8.26.0526 (526.01.2012.009864) - Procedimento Comum - Quitação - Espólio de Benedito do
Prado - Cdhu companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Excelsior Companhia de Seguros - ANTE O EXPOSTO:I
JULGO PROCEDENTE a ação principal para DECLARAR A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA Nº 0906735, realizado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e BENEDITO
DO PRADO, tendo por objeto o imóvel situado na Avenida Frei Caneca, nº 45, Jardim Santa Cruz, desta cidade;Pela sucumbência
na lide principal, CONDENO a ré COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU no pagamento
das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa; os quais arbitro em R$ 5.000,00 (Código
de Processo Civil, artigo 85, parágrafo 8º), em face do trabalho do realizado, que envolveu a elaboração de inúmeras peças
processuais e acompanhamento do processo por cinco anos.II JULGO PROCEDENTE a lide secundária para CONDENAR
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