TJSP 23/01/2017 -Fc. 4210 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2273
4210
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM CARLOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2017
Processo 1000213-69.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felippe
Vicente - ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos etc.1. Segundo o autor, é proprietário do apartamento
64-A, do Condomínio Edifício Estações da Moóca, localizado na Rua Maria Maffré, n.º 235. Por equívoco, constou, na empresaré, que o imóvel era “comercial”, quando na verdade era “residencial”, o que foi regularizado pela ré, sendo que o valor quitado
a mais foi abatido das demais parcelas. Todavia, a ré negativou o nome do autor, indevidamente, por imóvel que não lhe
pertence (fls. 26/27).Isto posto, e ante o perigo da demora, defiro a liminar para que os órgãos de proteção ao crédito, SPC e
SERASA, não divulguem a respectiva anotação, até ulteriores deliberações( fls. 26/27).Através desta decisão-mandado-ofício,
requisite-se ao Serasa, através do sistema Serasajud, que este exclua provisoriamente o nome do autor: Felippe Vicente,
CPF 359.991.328-51, RG 43.715.973, do seu banco de dados, referente ao débito no valor de R$ 9,32 e R$ 30,89, junto à
empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. Expeça-se também ofício ao SCPC.Servirá
a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.2. Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM).3. Sem
prejuízo, CITE(M)-SE o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para apresentar a resposta. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA (OAB 260572/SP), RICCARDO LEME DE MORAES (OAB 221463/SP)
Processo 1000213-69.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felippe
Vicente - ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ciência do ofício do SCPC a fls.34/35. - ADV: MARCUS
VINICIUS COBIANCHI SERRA (OAB 260572/SP), RICCARDO LEME DE MORAES (OAB 221463/SP)
Processo 1000213-69.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felippe
Vicente - ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ciência do ofício do Serasa a fls.37. - ADV: MARCUS
VINICIUS COBIANCHI SERRA (OAB 260572/SP), RICCARDO LEME DE MORAES (OAB 221463/SP)
Processo 1008210-11.2014.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ROMANA TECNOLOGIA DE
ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ROBSON CESAR SABINO - 1. Foram realizadas tentativas infrutíferas de bloqueio
via Bacenjud e de localização de bens do executado via Infojud e Renajud (fls. 41/42, 52/55 e 61).2. Fls. 64/70 - Defiro a
penhora das quotas sociais pertencentes ao executado Robson César Sabino, CPF 143.905.168-25, RG 23.975.915, na empresa
Tapeçaria BW e Decorações Ltda., CNPJ 14.715.671/0001-43, NIRE 35226154652 (fls. 67/68). Lavre-se o respectivo termo.3.
Após, providencie o exequente 01 cópia do termo de penhora, bem como a taxa para intimação postal. Cumprido este item 3,
cumpram-se os itens a seguir.4. Proceda-se à INTIMAÇÃO do executado quanto à penhora, por carta, podendo apresentar,
no prazo de 15 dias, impugnação (artigo 841, parágrafo 2º, Novo Código de Processo Civil). Frise-se que também poderá o
executado, no prazo de 10 dias de sua intimação, requerer a substituição do bem penhorado, de acordo com o disposto nos
artigos 847 e 848 do Novo Código de Processo Civil.5. Em seguida, comunique-se a aludida penhora à JUCESP, através desta
decisão-ofício.6. Ou no silêncio do exequente em relação ao item 3 supra, ao arquivo, com baixa no movimento judiciário. - ADV:
DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)
Processo 1008703-17.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Raízen Combustíveis S.A. - Posto
de Serviços J2r Ltda. - - Renata Gasquez da Costa Silva - - Raquel Gasques da Costa Silva - Vistos etc.1. Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 224/235, INTIMANDO-SE os réus, por Oficial de Justiça, para que se abstenham do uso da marca “SHELL”,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo para tanto, o autor, recolher a
diligência do oficial de justiça.2. Os réus deram-se por citados e ofertaram contestação (fls. 109/161).3. Fls. 109/161 - À réplica.
- ADV: DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
Processo 1010944-95.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Luis de Marchi Molina Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1. Trata-se de ação de Procedimento Comum proposta por Luis de Marchi Molina
contra Azul Companhia de Seguros Gerais.HOMOLOGO o acordo de fls. 179/181 firmado pelas partes, para que produza os
seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
Novo Código de Processo Civil.2. Em 5 dias úteis, e sob as penas da Lei, diga o requerente se o acordo foi cumprido. 3. Dar
baixa na audiência designada para 14/2/2017.P.I. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RONALDO FERREIRA
CARDOSO (OAB 179850/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1011191-13.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELIAS
TEIXEIRA DIAS - Fiat Paulitália - - Banco Itaú Veículos S/A. - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 22/02/2017,
às 11:15 horas. A audiência será realizada na sala 02 do CEJUSC deste Foro Regional, localizado no primeiro subsolo do
prédio.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: CARLOS EDUARDO DE
SOUZA (OAB 195168/SP), TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1013179-98.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Josevaldo Alexandre de Farias - À SPI
para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública.Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/
SP)
Processo 1013396-44.2016.8.26.0009 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Mauro Xavier Rasso - - Ana
Paula da Silva - Vistos. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família e Sucessões deste foro, com as nossas homenagens
de estilo. Int. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
Processo 1013544-55.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício
Estações da Mooca - Maria Daffré 235 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (even) - Tendo em vista a certidão retro, à S.P.I. para
distribuição livre. - ADV: ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP)
Processo 1013545-40.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício
Estações da Mooca - Maria Daffré 235 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (even) - Tendo em vista a certidão retro, à S.P.I. para
distribuição livre. - ADV: ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP)
Processo 1013547-10.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício
Estações da Mooca - Maria Daffré 235 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (even) - Tendo em vista a certidão retro, à S.P.I. para
distribuição livre. - ADV: ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP)
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