TJSP 06/12/2016 -Fc. 1372 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2254
1372
DAYANA GALDINO FEITOSA - Vistos.Ante o teor do julgamento do Habeas Corpus da Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal
do Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 30 de novembro de 2016, que concederam a liberdade provisória mediante
a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, determino a imediata
expedição de Alvará de Soltura Clausulado em favor de Dayana Galdino Feitosa.Int. - ADV: SANDRA BONVENTI DEMÉDIO
(OAB 106658/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA CRISTINA GOMES CANDIOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0876/2016
Processo 0007401-42.2016.8.26.0082 (processo principal 0010904-42.2014.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.B.J.S. - - S.B.J.S. - M.B. - Fica a parte exequente intimada a se
manifestar quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB
197634/SP), ANTONIO JOSE DIAS DA SILVEIRA (OAB 141114/SP)
Processo 1000209-75.2015.8.26.0082/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - W.O.P. - M.B. - Wanessa Oliveira Pinto - Fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à impugnação
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP), WANESSA OLIVEIRA
PINTO (OAB 224821/SP)
Processo 1000286-84.2015.8.26.0082/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iris Maria da Silva
- Vistos.Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Entretanto, verifico que a fase de conhecimento ainda se encontra em
grau de recurso, sem trânsito em julgado.Nesse sentido, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exequente seu requerimento
para que conste como cumprimento de sentença provisório, nos moldes do art. 520 do CPC.Intime-se. - ADV: ERIKA FERNANDA
AMARO (OAB 238054/SP)
Processo 1000717-21.2015.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.F. - M.I.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 142/143. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão
de honorários à defensora nomeada ao autor, pela atuação integral, conforme previsto no convênio da OAB/DPE.Int. - ADV:
ANALÚCIA LAURIENA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 299545/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP), CARLOS
ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP)
Processo 1000725-61.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.O.N. - M.B. - - F.E.S.P.
- Vistos.Ciente do cumprimento pela municipalidade. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de réplica.Int. - ADV:
LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), BENEDITO CLOVIS DOS SANTOS (OAB 22338/SP), CINTIA
CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 1002105-22.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.L.S.V. - P.M.B. - Vistos.Diante
da documentação que o genitor se encontra trabalhando, nos termos do art. 213 do ECA, concedo a tutela para que seja
disponibilizada uma vaga em creche, se possível, próxima a residência do autor, sob pena de multa. Expeça-se o mandado.Após,
tornem os autos conclusos para Sentença.Intime-se. - ADV: CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP), CINTIA CRISTINA
MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 1003355-90.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.M.L.K. - P.M.B. - 1 - Fica a parte
autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP),
GABRIELA ROSA CANCIAN (OAB 318614/SP)
Processo 1003401-79.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.S.P. - Vistos.Tendo em vista a decisão
liminar em sede de Agravo de Instrumento, intime-se a requerida acima identificada para providenciar o cumprimento da decisão,
disponibilizando a vaga em creche à autora, no prazo de 10 (dez) dias.Segue cópia de fls. 32/33. Int. - ADV: VALDENIS RIBERA
MIRA (OAB 185397/SP)
Processo 1003443-31.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.A.J. - P.M.B. - 1 - Fica a parte autora
intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: VALDENIS RIBERA MIRA (OAB 185397/SP), CINTIA CRISTINA
MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 1003460-67.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.S.S. - P.M.B. - 1 - Fica a parte autora
intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/
SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 1003487-50.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.P.L. - M.B. - 1 - Fica a parte autora
intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP), ERIKA
FERNANDA AMARO (OAB 238054/SP)
Processo 1003494-42.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - H.S.S.J. - P.M.B. - 1 - Fica a parte autora
intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 338232/SP), CINTIA
CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 1003508-26.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - V.S.C. - P.M.B. - 1 - Fica a parte
autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP),
GABRIELA ROSA CANCIAN (OAB 318614/SP)
Processo 1003510-93.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - G.S.G. - Vistos.Ciente do cumprimento
da tutela. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da contestação.Int. - ADV: ANA SILVIA COSTEIRA DA SILVA
GONÇALVES (OAB 229378/SP), ERIVELTO APARECIDO GONÇALVES (OAB 351843/SP)
Processo 1003649-45.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - T.S.A.A. - Vistos.Ciente do cumprimento,
aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação.Int. - ADV: DOUGLAS CALIXTO (OAB 253608/SP)
Processo 1003755-07.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - T.A.B. - Vistos.Ciente do cumprimento da
tutela, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da contestação.Int. - ADV: NILZA VIEIRA (OAB 181930/SP)
Processo 1003964-73.2016.8.26.0082 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - S.C.R.M. - Vistos. Tratase de obrigação de fazer em que se requer, como tutela de urgência, o fornecimento imediato e contínuo do medicamento
Fluticasona Spray.Prima facie, dentre os documentos juntados, verifica-se que a Assistência Farmacêutica municipal (fls. 22)
informa que o resultado desse medicamento não tem diferença significativa em relação aos demais existentes no âmbito do
SUS, e não há relatório médico afastando os tratamentos disponibilizados pela rede pública.Nesse sentido, diante da existência
de outros tratamentos e da falta de informação da imprescindibilidade, logo, ausentes os requisitos legais do artigo 213, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º