TJSP 25/11/2016 -Fc. 2700 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2247
2700
Nº 0001957-02.2015.8.26.0296 - Processo Físico - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Guilherme Donizetti de Almeida Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Afastada a preliminar, deram parcial
provimento ao apelo de Guilherme Donizetti de Almeida, apenas para fixar o regime aberto para o cumprimento do restante da
pena, mantida, no mais, a respeitável sentença ora apelada. v.u. - Advs: Cleide Benedita Trolezi (OAB: 107152/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 0002946-83.2015.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Ariel Kennedy Cardoso Batista - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir a
pena de ARIEL KENNEDY CARDOSO BATISTA ao total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial
aberto, além do pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Adelfo Volpe (OAB:
21925/SP) - 2º Andar
Nº 0004366-40.2015.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Paulínia - Apelante: Fabio Luis Evangelista de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao
apelo de Fábio Luis Evangelista de Oliveira, para fixar a pena em oito (8) meses de reclusão, no regime inicial aberto, além do
pagamento de três (3) dias-multa, no piso. Ficando mantida no mais a respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: Marcio da Silva
Lima (OAB: 295031/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0005611-78.2014.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Wagner Juari Alves da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Negaram provimento ao apelo. v.u. - Advs: Fabio
Augusto Gabriel Hotops (OAB: 346944/SP) - 2º Andar
Nº 0005900-78.2014.8.26.0452 - Processo Físico - Apelação - Piraju - Apelante: Douglas Willian de Almeida Leme - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
RÉU A FIM DE REDUZIR SUAS PENAS PARA QUATORZE (14) ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA.
V.U. - Advs: Fabiano Laino Alvares (OAB: 180424/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0008765-12.2014.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Thiago Rafael Lopes Chagas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advs: Adriana Njaime Vivan (OAB: 297992/SP) - 2º Andar
Nº 0037839-35.2012.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Leandro Augusto Francisco Silva - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento ao apelo para condenar o
réu LEANDRO AUGUSTO FRANCISCO SILVA como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses, no
regime inicial aberto, mais ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, e, de ofício, decretar extinta a sua punibilidade pela
prescrição da pretensão punitiva do Estado. V.U. - Advs: Eduardo Lousada Carvalho Lima (OAB: 198410/SP) (Defensor Dativo)
- 2º Andar
Nº 0064308-70.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Santana Souza - Apelado:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Carlos Rubens Alberto (OAB: 212504/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000385-57.2015.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Vinicius Danilo Rodrigues - Apelante:
Weslei Rainha Figueiredo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento aos apelos, para afastar a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, V do
CP, reduzindo-se as penas de Weslei Rainha Figueredo a seis (6) anos e cinco (5) meses reclusão, no regime fechado, mais o
pagamento de vinte (20) dias-multa, piso mínimo; e de Vinícius Danilo Rodrigues a cinco (5) anos e seis (6) meses de reclusão,
mais o pagamento de treze (13) dias-multa, piso mínimo, deferindo-se a este o regime aberto para o desconto do restante da
reprimenda. Ficam mantidos os demais termos da respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: Misael Santana Guimaraes (OAB:
142001/SP) - Ageu Ibiomelti de Souza (OAB: 142201/SP) - CELESTE APARECIDA DA SILVA (OAB: 295813/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 0000464-64.2014.8.26.0315 - Processo Físico - Apelação - Tietê - Apelante: Ivo Rodrigues Júnior - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram parcial provimento ao apelo para reconhecer a consunção
e afastar a condenação pelo artigo 309, do CTB, fixando a pena em 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, mais o
pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Viviane Iusif Alves (OAB: 171960/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0004604-98.2011.8.26.0040 - Processo Físico - Apelação - Américo Brasiliense - Apelante: Danilo Alexandre Marconi
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento
ao apelo de Danilo Alexandre Marconi e deram provimento parcial ao recurso de Augusto Henrique Gambarini para que seja
substituída a carcerária por multa e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período daquela, à entidade pública ou
privada com destinação social, a ser definida no juízo da execução. A multa consistirá em dez (10) dias-multa que, somados ao
montante imposto, totaliza cento e setenta e seis (176) dias-multa. Fica estabelecido o regime aberto, para eventual recusa do
benefício, mantida, no mais, a respeitável sentença recorrida. v.u. - Advs: Adriana da Camara Moreira Misuraca (OAB: 245162/
SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0011539-72.2011.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Maria Aparecida Felix do Carmo - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento ao apelo ministerial. V.U.
- Advs: Adrian Aparecido Piranga (OAB: 217693/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
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