TJSP 21/11/2016 -Fc. 1003 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2243
1003
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Antonio Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:
Benedita Marcel Martins - Apdo/Apte: Apparecido Moreira - Apdo/Apte: aracelis lurdes veiga rodrigues - Apdo/Apte: ariovaldo
souza campos - Apdo/Apte: arlene sampaio da silva - Apdo/Apte: Arlinda Maria Martins Alves - Apdo/Apte: Azene Morais Silva Apdo/Apte: Aparecido Pracidio da Silva Jardim - Apdo/Apte: Beatriz Taconha - Apdo/Apte: Benedicto Ferreira Santos - Mantenho
a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal(§ 4º, art. 1042 do
CPC). São Paulo, 17 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Venicio Salles - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019089-93.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Antonio Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Benedita
Marcel Martins - Apdo/Apte: Apparecido Moreira - Apdo/Apte: aracelis lurdes veiga rodrigues - Apdo/Apte: ariovaldo souza
campos - Apdo/Apte: arlene sampaio da silva - Apdo/Apte: Arlinda Maria Martins Alves - Apdo/Apte: Azene Morais Silva - Apdo/
Apte: Aparecido Pracidio da Silva Jardim - Apdo/Apte: Beatriz Taconha - Apdo/Apte: Benedicto Ferreira Santos - Vistos. Melhor
apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl. 222, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 230/245).
Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário cuja decisão segue anexa. São Paulo, 5 de setembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Luiz Eduardo
Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019894-80.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Glaucia Del Ciel Pavoni - Apelante:
Fatima Aparecida Lapolla - Apelante: Leila da Costa Leite Borges - Apelante: Gilmar Marcos Motta - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção
da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Henrique Costa
Lopes (OAB: 339683/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019894-80.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Glaucia Del Ciel Pavoni - Apelante:
Fatima Aparecida Lapolla - Apelante: Leila da Costa Leite Borges - Apelante: Gilmar Marcos Motta - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo,
11 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Larissa Boretti
Moressi (OAB: 188752/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019898-20.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jorge Luiz Cappoccia (Justiça Gratuita)
- Apelante: Jose Custodio de Macedo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação
da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 12 de janeiro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019898-20.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jorge Luiz Cappoccia (Justiça Gratuita)
- Apelante: Jose Custodio de Macedo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020370-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Benedita Ilza Mendes Misciasci (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Ana Lucia de Souza Gondim Rocco - Apdo/Apte: Marcia Ronconi de Carvalho - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 8 de março de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: ANA LUIZA DE
MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis
da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020370-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Benedita Ilza Mendes Misciasci (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:
Ana Lucia de Souza Gondim Rocco - Apdo/Apte: Marcia Ronconi de Carvalho - Despacho - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP)
- Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti
Moressi (OAB: 188752/SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020370-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Benedita Ilza Mendes Misciasci (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:
Ana Lucia de Souza Gondim Rocco - Apdo/Apte: Marcia Ronconi de Carvalho - Admito, pois, o recurso especial de fls. 306-9,
reiterado a fls. 442-5. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 4 de outubro de 2016. RICARDO DIP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º