TJSP 07/11/2016 -Fc. 1899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2235
1899
540 R$24.706,88) e 554 (R$67.651,49) e que a procuradora do exequente tem direito à 20% do valor da condenação (10% de
honorários de sucumbência no processo de conhecimento e 10% honorários fixados no cumprimento de sentença), ela deve
levantar o valor de R$37.129,23 e o exequente R$185.646,10, e não as quantias mencionadas na petição de fl. 560. Sendo
assim, expeça-se, de imediato, mandado de levantamento nos valores retro mencionados, em favor do exequente e de sua
procuradora, com os acréscimos proporcionais. Considerando que foram desencadeados atos executórios para o cumprimento
da sentença, ao contador para apurar a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei
11.608/03).Após, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador constituído, para pagamento. Oportunamente, ao
arquivo.PIC - ADV: MILTON JOSE DA SILVEIRA (OAB 119668/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), VINICIUS
OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP)
Processo 0003453-41.2015.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Credicitrus - Jose Edson Franco de Lima e outro - Vistos.Oficie-se à SUSEP - Superintendência de
Seguros Privados solicitando informações sobre a existência de planos de previdência privada em nome dos executados José
Edson Franco de Lima, CPF nº 048.929.758-77 e Fatima Perpétua Menani de Lima, CPF nº 169.796.558-09.Com a resposta,
manifeste-se a exequente.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0003633-62.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003633) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Monte Aprazível - Massa Falida do Banco Impresarial SA - Vistos.Com razão a terceira interessada Massa Falida
do Banco Empresarial S/A (fls. 97/99 e fls. 123/124), pois a penhora levada a efeito neste feito, cujo objeto é execução fiscal
de IPTU, refere-se a imóvel diverso daquele do qual decorreu o inadimplemento de referido IPTU, a respeito do qual a Massa
Falida é credora hipotecária, ou seja, preferirá o Fisco.Nesse contexto, nada producente que este juízo leve a praça um bem
imóvel, cujo produto de arrematação, se tal ocorrer, em nada aproveitará o Município exequente. Este juízo, em tal situação,
terá de sangrar forças e serviços a favor de terceiros, sem qualquer proveito ao próprio credor exequente.Ante o exposto, e
considerando a própria anuência do Município exequente (fls. 114/115), torno insubsistente a penhora que recaiu sobre 30% da
parte ideal do imóvel objeto da matrícula 8.659 do CRI local.Outrossim, concedo à exequente, dada a natureza propter rem do
tributo exequendo, a faculdade de promover a penhora o próprio imóvel do qual decorreu o inadimplemento de IPTU, indicando,
na oportunidade de manifestação, o valor atualizado do débito, além de apresentar certidão atualizada de matrícula do imóvel,
com apontamento preciso da parte ideal pertencente ao executado sobre a qual deverá recair a constrição.Prazo: 10 dias. No
silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR
(OAB 132514/SP)
Processo 0043516-74.2012.8.26.0576 (576.01.2012.043516) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Vistos. Fl. 683: O banco executado foi advertido que a ausência de manifestação implicaria homologação do cálculo
apresentado pela parte exequente. Optou, porém, por requestar o prazo de 20 dias para se pronunciar sobre cálculos de facílima
compreensão, o que não se revela razoável. Assim, homologo os cálculos de fls. 673/674 e concedo ao executado prazo de 15
dias para pagamento voluntário. No silêncio, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros no sistema Bacenjud, com multa e
honorários advocatícios.Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0764/2016
Processo 3000913-37.2013.8.26.0369 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.A.V. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação do requerido em
seu endereço no Mato Grosso com a anotação do correio “desconhecido” - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0822/2016
Processo 0000003-27.2014.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Helena Magro - - Judithe
Francisca Magro - - Jose Luiz Magro - - Ivete Oliveira Neves Magro - - Nadir Garcia da Silveira Magro - - Maria Garcia Magro
de Oliveira - - Benedito Donizete de Oliveira - - Marlene Garcia Magro - - José Ribeiro Chiconi - - José Magro Netto - - Teresa
Sartorelli Magro - - Antonio Donizete Magro - - Lourdes Afonso Hernandes Magro - - André Sebastião Magro - - Eliana Urias Lopes
Magro - - Francisca Rodrigues da Silva Magro - - José Antonio Magro - - Cecília Aparecida Siqueira Magro - - Carlos Roberto
Magro - - Inês Aparecida Ribeiro Magro - - Nadir Favero Magro - - Isabel Cristina Magro - - Ivan Everaldo Magro - - Maria Magro
dos Santos - - Joaquim José dos Santos - - Maria das Dores Sperindio Santos - - Percília Maria dos Santos Francisco - - Elcio
Teixeira Francisco - - Joaquim Luiz dos Santos - - Maria Percília dos Santos - - Maria José dos Santos - - José Luiz dos Santos
- - Osmar Magro - - Lúcia da Silva Magro - - Odete Magro - - Luiz Magro - - Sebastião Magro - - Jorge Magro - - Oswaldo Magro
- - Joaquim dos Santos - José Magro - Jose Luiz Magro - Vistos.Fls. 273: Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias, manifestação da
FESP.Fls. 277/286: Recebo a petição e documentos como aditamento à inicial. Anote-se.Junte a inventariante certidão negativa
de débitos federais em nome do inventariado.Intime-se. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), JOSE LUIZ
MAGRO (OAB 144100/SP)
Processo 0000408-29.2015.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Banco Bradesco S.A. - Orlando Pinatti
- INÊS CATAN PINATTI - Vistos.Aceito a competência.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º