TJSP 19/10/2016 -Fc. 2977 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2224
2977
PROCESSO :0000313-09.2016.8.26.0613
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
CF : 163/2016 - Tambaú
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : T.H.L.S.A.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAMBAÚ EM 11/10/2016
PROCESSO :0001031-03.2016.8.26.0614
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 164/2016 - Tambaú
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : G.J.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAMBAÚ EM 13/10/2016
PROCESSO :0000328-75.2016.8.26.0613
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 1614/2016 - Tambaú
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: Cesar Augusto Pereira de Deus
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000329-60.2016.8.26.0613
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1614/2016 - Tambaú
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.L.R.
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0683/2016
Processo 0000049-89.2016.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.P. F.M.S. - - E.S.S. - Vistos.Fls. 163/164: acolho o pedido formulado pela I.Advogada e defiro a renúncia.Solicite-se a indicação de
novo advogado pelo sistema da defensoria, ficando desde já nomeado.Intime-o(a) para apresentação de defesa escrita. Intimese. - ADV: VIVIANI GUARDIANO DE O MEIRELLES SIQUEIRA (OAB 186991/SP), ROGÉRIO BERBELINI LEPRI (OAB 249477/
SP)
Processo 0000406-06.2015.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Fabio do Nascimento
de Souza - - Divoncir Cassemiro da Silva - - Gerson Francisco de Souza Junior - - Jonathan do Nascimento Ubaldo - - Adiel
Correia Ribeiro - Vistos.Fls. 777/783: ciente.Aguarde-se a juntada das certidões requisitadas às fls. 762/776.Intime-se. - ADV:
SANDRO BERNARDO DA SILVA (OAB 43316/PR), LUIZ FERNANDO VILASBOAS (OAB 73716/PR)
Processo 0000667-31.2016.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Douglas Henrique Ribeiro - Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO DECORRENTE DE FLAGRANTE EM
PREVENTIVA de DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, visando a
garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.Expeça-se mandado de prisão preventiva.Registre-se o mandado de
prisão no banco de danos mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade (artigo 289-A do Código de Processo
Penal).Ciência ao Ministério Público. - ADV: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO (OAB 233328/SP)
Processo 0000667-31.2016.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Douglas Henrique Ribeiro - Vistos.Notifique-se o acusado para oferecimento de defesa prévia, no prazo de
10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06.Nos termos do artigo 50, §3º, da Lei citada, determino a destruição
das drogas apreendidas, tendo em vista que o laudo pericial de fls. 82/84, encontra-se regular, inclusive guardando-se amostra
necessária à realização de eventual contra-perícia. Expeça-se o necessário.Providencie a serventia a F.A. do acusado e
certidões de praxe.Defiro as diligências requeridas pelo MP. Providencie a serventia.Int. - ADV: ÉVERTON TADEU DA SILVA
MACEDO (OAB 233328/SP)
Processo 0000667-31.2016.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Douglas Henrique Ribeiro - Vistos.Analisando a defesa preliminar apresentada, verifico que não foram
demonstradas circunstâncias que impeçam, desde já, o prosseguimento do feito. As questões arguidas dizem respeito ao mérito
e impõem a colheita da prova, sobretudo oral, para que se possa aferir se é realmente o caso de absolvição.Assim, recebo a
denúncia porque há indícios de autoria e prova bastante da materialidade.Cite-se e intime-se o réu para audiência de instrução
e julgamento, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2016 às 16:00 horas.Intime-se/requisitem-se as testemunhas arroladas
pela acusação e intimem-se as de defesa.No tocante ao pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica, não
há nos autos documentos suficientes para a instauração, sendo recomendável que se aguarde a audiência, ocasião em que, à
luz do interrogatório judicial, a medida será reapreciada, ficando indeferida, por ora, a realização do exame pericial requerido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º