TJSP 21/07/2016 -Fc. 705 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2162
705
Raimundo Gonçalves - Fls. 61/62: Anote-se o nome da patrona no sistema digital. A fim de comprovar suas alegações, concedo
o derradeiro prazo de 05 dias para que o executado junte a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2015,
que não acompanhou a presente, momento em que será analisado, também, o pedido de gratuidade.Fls. 66/77: Defiro. Proceda
o Senhor Oficial de Justiça à penhora no rosto dos autos de nº 1001670-86.2016.8.26.0695, que tramita perante esta Vara
Distrital, relativamente aos direitos que o executado JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES detenha sobre o resultado de tal ação, até
o importe suficiente à garantia satisfação desta execução, no valor de R$ 56.025,97, atualizado até junho de 2016, conforme
cálculo de fl. 68.Efetivada a penhora, intime-se o executado - ADV: ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP), CAMILA
MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP)
Processo 1001922-89.2015.8.26.0695 - Procedimento Comum - Cheque - Comércio de Metais e Residuos Kleber Ltda
ME - Vistos.Primeiramente, anote a serventia tratar-se de cumprimento de sentença.Na forma do artigo 513, §2º, do Novo
CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado (R$ 233.490,43) no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ARIEL
ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB 324536/SP), JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 289784/SP), ANDREA DE FRANÇA GAMA
(OAB 188057/SP)
Processo 1004240-80.2014.8.26.0048 - Monitória - Fornecimento de Energia Elétrica - Elektro Eletricidade e Servico S/A Fls. 79 : Indefiro.A citação editalícia por se tratar de uma ficção por excelência, deve restringir-se à excepcionalidade. Portanto,
só é justificável em circunstâncias verdadeiramente extraordinárias.No caso em exame, ainda que a requerente alegue o
desconhecimento do endereço do requerido, e que não tenha obtido sucesso na resposta dos ofícios judiciais, ainda existem
outros meios para tentar encontrá-lo.Sendo assim, mister se faz o esgotamento de todos os esforços no sentido de proceder
a citação pessoal. Somente quando exauridos todos os meios é possível valer-se da citação via edital.Portanto, indefiro, por
ora, a citação por edital, devendo a requerente diligenciar no sentido de tentar encontrar o endereço do requerido.Consigna-se
que as diligências podem ser efetuadas diretamente junto ao cadastro das Prefeituras, Cartório de Registro Cível, CIRETRAN,
JUCESP, sites das Companhia Telefônicas (móvel/fixa); providências que prescindem a intervenção do Juízo. Registre-se ainda
que podem ser feitas solicitações de endereços, pela própria parte interessada, junto a empresas de telefonia, órgãos de
proteção ao crédito e prestadoras de serviços públicos, bastando requerer que as respostas sejam encaminhadas ao Juízo do
feito. Desnecessária, portanto, a intervenção judicial. Prazo 30 (trinta) dias. Int - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS
E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 4003820-58.2013.8.26.0048 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos.Fl.
172: Defiro, cabendo à interessada o encaminhamento do ofício.Determino à Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/MG
providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros de:NOME: Kelly CNPJ, CPF: .Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.Nazaré Paulista, 13 de julho de 2016 - ADV: DAIRUS RUSSO
(OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0832/2016
Processo 0000821-73.2011.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pedro 66 Posto e Serviços
Ltda. - José Augusto Bueno Barbosa - Vistos.Fls. 190/193: Fls. 142/149: Deverá o requerente buscar o auxílio devido junto
setor técnico responsável, disponibilizado aos advogados para peticionamento pelo sistema e-saj.Int. - ADV: LUIZ GONZAGA
PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES
(OAB 268876/SP), MARIANA BONHOLO SCAPIN (OAB 275018/SP)
Processo 0001803-92.2008.8.26.0695 (695.08.001803-2) - Cumprimento de sentença - Berto Antonio da Silva - Isolina
Maria Pinheiro da Silva - A.A.G. Canedo ME - Vistos.Fls. 360/363: Indefiro o pedido do item (i). Remeto-me ao despacho de
fl. 347;Quanto aos demais pedidos, aguarde-se a juntada do cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: ROBERTO NUNES DE
MENEZES (OAB 141747/SP), REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR (OAB 250275/SP), MARIA ELIZABETE FERREIRA
LEITEIRO (OAB 68173/SP)
Processo 0001949-31.2011.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau S/A. - E. S.
Comércio, Exportação, Importação e Representação Ltda - - Silvana Ferreira de Queiroz e outro - Vistos.Fls. 242/261: Ao excepto
para manifestação no prazo legalInt. - ADV: MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB
98072/SP)
Processo 0005012-69.2008.8.26.0695 (695.08.005012-2) - Procedimento Comum - Servidão - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Fls. 439/442: O processo está em grau de recurso, o que obsta a análise de
requerimentos por este juízo e, a rigor, obsta até mesmo a juntada de petições direcionadas a estes autos (que deveriam ser
endereçadas ao juízo “ad quem”). Aguarde-se, portanto, no fluxo próprio.Int. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP),
CARLOS ALBERTO DE BARROS FONSECA (OAB 151669/SP)
Processo 0700214-82.2012.8.26.0695 - Procedimento Comum - Corretagem - Espólio de Elio Finicelli - Fl. 208: Indefiro o
pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido, eis que este vem se arrastando desde janeiro de 2012 com sucessivos
pedidos dessa natureza.Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o requerente se manifeste em termos de
prosseguimento válido e regular do processo.Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), CAROLINE
RODRIGUES CAVALZERE (OAB 255706/SP), JOSE PAULO MARCOLINO ROSA (OAB 313318/SP)
Processo 0700440-87.2012.8.26.0695 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JOSÉ LUIZ SILVA RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º