TJSP 24/06/2016 -Fc. 128 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
128
R$ 9.687,57 (taxa judiciária guia dare - cód.230-6). - ADV: LUCIANE HELENA VIEIRA PINHEIRO PEDRO (OAB 129036/SP),
RONNI FRATTI (OAB 114189/SP)
Processo 1030523-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Jorge Luiz Cunha - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Tendo em vista
a sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas de cada desembolso e
honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código
de Processo Civil, observando-se a gratuidade.P.R.I.C. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
Processo 1030523-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Jorge Luiz Cunha - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - As custas de preparo de apelação importam em R$ 408,29 (taxa judiciária guia dare
- cód.230-6). - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB
99983/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
Processo 1031676-81.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Helen Cristina Vitorasso - Samuel da
Silva Ximendes - ME - Fls. 26: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Manifeste-se a parte exequente. No silêncio, ao
arquivo. - ADV: DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/SP)
Processo 1032296-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Renata Cima Campiotto
- - Rosane Cima Campiotto - - Waldir Campiotto - Peacock Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o acima exposto
e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação, que movem RENATA CIMA CAMPIOTTO,
ROSANE CIMA CAMPIOTTO e WALDIR CAMPIOTO em face de PEACOCK EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
para o fimdedeclarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como declarar a nulidade parcial da cláusula oitava
(fls. 36/37), condenando a ré àdevoluçãode90% dosvaloresjá desembolsado pelos autores, aos quais deverão ser aplicados
jurosde1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária nos termos da Tabela Prática do E. TribunaldeJustiça, a contar da
datadecada pagamento, até o efetivo reembolso pelas rés. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como em honorários devidos ao patrono da autora no importe de 10% sobre o valor da causa (CPC,
art. 85, par. segundo).P.R.I.C. - ADV: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI
(OAB 249859/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1032296-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Renata Cima Campiotto
- - Rosane Cima Campiotto - - Waldir Campiotto - Peacock Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. - As custas de preparo
de apelação importam em R$ 2.679,92 (taxa judiciária guia dare - cód.230-6). - ADV: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB
135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1032908-02.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - SÉRGIO DETONI - - HUDSLEY PIRES
DE MORAIS - UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. - Vistos.Fls. 1.199/1.200:Prejudicado o
pedido, uma vez que a petição foi protocolada em 19/06/2016, às 20:20 horas e a perícia junto ao IMESC foi designada para o
dia 20/06/2016, às 7:30 horas (fls. 1.190/1.191).Aguarde-se comunicação oficial do IMESC.Intime-se. - ADV: LILIAN DE SOUSA
SANTOS (OAB 331460/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
Processo 1032947-62.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Robson Tadeu Muraro - - Alexandra Paulino
de Aguiar - PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda - - Jardim das Vertentes Incorporadora SPE
LTDA - Vistos.Uma vez que a constrição restou frutífera no valor integral da execução com referência a ambos os executados,
JULGO EXTINTO o processo movido por Robson Tadeu Muraro e outro contra PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora
e Corretora Ltda e outro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Inexistindo interesse recursal,
certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor do autor
(fls. 255), observada a divisão pleiteada pela petição de fls. 259/260, após o recolhimento do percentual de 1%, observado o
valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03.Após, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DEISE FRANCO RAMALHO GUILGE (OAB
220878/SP)
Processo 1033647-04.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Amanda Najara de Sales
Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial,
apenas para declarar a inexigibilidade do valor de R$ 76,44 consubstanciado a fl. 2 que gerou a negativação do nome da parte
autora, determinando sua exclusão do banco de dados.Sucumbente em maior parte a autora, condeno-a ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa atualizado, conforme art. 85
do CPC, ressalvada a gratuidade.P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), FERNANDA GARCIA
BUENO (OAB 325384/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1033647-04.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Amanda Najara de Sales
Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - As custas de preparo de apelação importam em R$ 247,01 (taxa judiciária guia dare
- cód.230-6). - ADV: ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1034555-95.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor - Thomas Moscovitz - Renee Leite Ganc - IBEF - Comércio Brasileiro Estruturas de Ferro Ltda - - Paulo Roberto Leonelo - Silvana Aparecida
Manzi Granja - Renee Leite Ganc - - Renee Leite Ganc - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
demanda para condenar IBEF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA. a fornecer aos autores a
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - referente à obra descrita às fls. 10/13 no prazo de 10 dias, sob pena de multa
diária de R$500,00, rejeitando o pedido em relação ao corréu Paulo. A obrigação verificar-se-á em cumprimento de sentença,
sem prejuízo de sua impossibilidade ensejar conversão em perdas e danos (CPC, art. 499).Por força da sucumbência parcial,
condeno os autores no pagamento das custas processuais do corréu Paulo e honorários advocatícios devidos ao seu patrono
no importe de 20% sobre o valor atualizado da causa, bem como nas despesas processuais (honorários periciais). Condeno a
ré ao pagamento das demais custas, bem como em honorários advocatícios devidos ao patrono dos autores no importe de 20%
sobre o valor atualizado da causa, tudo com fundamento no art. 85 e §§ do CPC.P.R.I.C. - ADV: MARCIA VEZZA DE QUEIROZ
(OAB 71048/SP), RENEE LEITE GANC (OAB 130852/SP), ALINE TERNERO SANCHEZ (OAB 265208/SP), ANDRE LUIS DE
QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP)
Processo 1034555-95.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor - Thomas Moscovitz - Renee Leite Ganc - IBEF - Comércio Brasileiro Estruturas de Ferro Ltda - - Paulo Roberto Leonelo - Silvana Aparecida Manzi
Granja - Renee Leite Ganc - - Renee Leite Ganc - As custas de preparo de apelação importam em R$ 117,75 (taxa judiciária
guia dare - cód.230-6). - ADV: RENEE LEITE GANC (OAB 130852/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), ALINE
TERNERO SANCHEZ (OAB 265208/SP), ANDRE LUIS DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º