TJSP 23/06/2016 -Fc. 881 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
881
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Apelante: Juizo Ex
Officio - Apelado: NEI SANTOS DE SANTANA - Vistos.
Aguarde-se a realização de julgamento virtual.
Após, remetam-se os autos digitais à Secretaria. - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre
Fernandes (OAB: 83197/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020073-51.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: NEI SANTOS DE SANTANA - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 31 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Nadir Tavares Alberto
(OAB: 145403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020073-51.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: NEI SANTOS DE SANTANA - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário. São Paulo, 31 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Nadir Tavares Alberto
(OAB: 145403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020348-74.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Sorocaba - Recorrente: Juizo Ex Officio
- Recorrida: GEANE RENATA BELLON - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Reconhecida a existência
da repercussão geral das questões constitucionais referentes a - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793
e Medicamentos - Tratamento - Alto Custo - Tema nº 6 - do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º
do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso
Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que
o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int.
São Paulo, 31 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos
Pimentel Tamassia - Advs: Ana Paula Cezario Pinheiro (OAB: 278580/SP) - Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Bruno
Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020500-48.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Rosa Conceiçao da Costa Apelado: Instituto de Previdencia Social dos Sevidores Publicos Municipais de Santos Iprevsantos - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 31 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP)
- Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020765-50.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: MABILDE DOS SANTOS CORREA
- Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de maio de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Wagner José de Souza
Gatto (OAB: 160180/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021437-42.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Total Imóveis Ltda. - Apelado:
Gerente da Agência Ambiental de Bauru - Cetesb - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de maio de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Adilson Elias de Oliveira
Sartorello (OAB: 160824/SP) - Alceu Luiz Carreira (OAB: 124489/SP) - João Victor Quaggio (OAB: 301656/SP) - Dirceu Carreira
Junior (OAB: 209866/SP) - Mariana de Campos Fattori (OAB: 266623/SP) - ANTONIO CARLOS GOMES - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021437-42.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Total Imóveis Ltda. - Apelado:
Gerente da Agência Ambiental de Bauru - Cetesb - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31 de maio de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Adilson Elias
de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Alceu Luiz Carreira (OAB: 124489/SP) - João Victor Quaggio (OAB: 301656/SP) Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Mariana de Campos Fattori (OAB: 266623/SP) - ANTONIO CARLOS GOMES - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021621-86.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Sao
Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Wanderley Jesus Camargo de Almeida - Apelado: Luiz Augusto
Stesse - Apelado: LUIZ ROBERTO RAMADA SPADAFORA - Apelado: Luiz Terciotti Filho - Apelado: NATAL APPARECIDO
PAGANELLI - Apelado: VALCIR ANTONIO BOLOGNIESE - Apelado: WALTER FURTADO DE JESUS - Apelada: LAURIANO
DO VALLE FILHO - Apelado: Nivaldo Pereira de Oliveira - Apelado: Jose Fernando Abussamra - Apelado: Roberto Luiz Taddei
Barbosa - Apelado: OSMAR FINUCCI - Apelado: ROBERTO BENEDITO FREIRE - Apelado: Sebastiao Roberto Martins Bauer Apelado: ANDERSON CHIQUIERI - Apelado: EDGARD MIERELLES DE SIQUEIRA - Apelado: Antonino Edgar Alvares - Apelado:
ANTONIO ALBERTO BIELLA - Apelado: ANTONIO CARLOS GONZAGA CABRAL - Apelado: ANTONIO CELSO PETRI - Apelado:
BENEDITO DOMINGOS - Apelada: DAIRTON PAGOTTO - Apelado: JOSE MANOEL FRANCO DE PAULA MOURA MATTOS Apelado: Ennio Landulpho - Apelado: Flavio Pereira de Oliveira - Apelado: GILBERTO MIEZZA - Apelado: Guilherme Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º