TJSP 10/06/2016 -Fc. 2434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
2434
sua distribuição no prazo legal - ADV: MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP),
DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO (OAB 90446/SP)
Processo 1000508-44.2015.8.26.0602 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - NEVES PIRES PARTICIPAÇÕES
IMOBILIARIAS LTDA - Prefeito do Município de Sorocaba - Prefeitura Municiapl de Sorocaba - Posto isso e por tudo o mais
que nos autos constam, CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida a fls. 117. JULGO
RESOLVIDO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Despesas
processuais na forma da lei. Não há condenação específica a honorários advocatícios sucumbenciais, por expressa disposição
legal e sumular, em especial atenção aos termos do art. 25, segunda parte, da Lei nº 12.016/09. Certificado o trânsito em
julgado, nada sendo requerido, com os registros necessários, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos,
com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. - ADV: JULIANA FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/SP)
Processo 1000508-44.2015.8.26.0602 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - NEVES PIRES PARTICIPAÇÕES
IMOBILIARIAS LTDA - Prefeito do Município de Sorocaba - Prefeitura Municiapl de Sorocaba - Certifico e dou fé que verifiquei
a ausência do procurador do Município de Sorocaba na publicação da r. Sentença fls.149/153, diante disto, encaminho os autos
para que seja republicado nos termo das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça art. 136. - ADV: JULIANA
FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/SP), JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA (OAB 251169/SP), FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB
172588/SP)
Processo 1000653-66.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Julia Florim Valverdu
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 26/31 e 32: para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada,
providencie a autora, no prazo de cinco (05) dias, relatório médico detalhado sobre a sua patologia, especificando seu estado de
saúde atual, bem como os tratamentos já utilizados e os resultados obtidos (modelo anexo).Tomadas estas diligências, tornem
os autos conclusos, com urgência.Defiro a gratuidade.Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 1000706-46.2016.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Citação - Gilson Ferreira dos Santos - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Fls. 137/138: Defiro, redistribuindo-se a precatória ao Juízo competente, com urgência.Int. - ADV:
EMANUEL BARBOSA DE LIMA (OAB 317803/SP)
Processo 1000706-46.2016.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Citação - Gilson Ferreira dos Santos - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo a presente como mandado.Após, devolva-se com as homenagens deste
Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/1026. Int. - ADV: EMANUEL BARBOSA DE LIMA (OAB
317803/SP)
Processo 1000706-46.2016.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Citação - Gilson Ferreira dos Santos - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Aguardando depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do r. despacho de fls.
140, observando-se o Provimento CGJ 28/2014. - ADV: EMANUEL BARBOSA DE LIMA (OAB 317803/SP)
Processo 1000961-05.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Lucar Benites Castanho Martins Governo do Estado de São Paulo/fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica sobre a
contestação TEMPESTIVA no prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s)
do(s) procurador(es) no sistema. - ADV: ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP), JORGE PEREIRA VAZ
JUNIOR
Processo 1001049-43.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOROCABA - Ana Luisa Pamio Feliciano - Vistos, etc.Fls. 57: julgo extinto o feito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do
NCPC, sem ônus às partes.P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB
185885/SP)
Processo 1001141-55.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - MORAR E VIVER II - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Vistos.Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência.O silêncio
será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória.Intime-se. - ADV: CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB
256691/SP), CLAYTON YOSHIO DOS SANTOS (OAB 317500/SP)
Processo 1001231-29.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Gonçalves Del Cistia
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 44/45: intime-se pessoalmente o Diretor Regional de Saúde - DRS XVI,
ou quem suas vezes fizer, para cumprimento da decisão de fl. 13, fixado prazo de dez (10) dias, sob pena de multa diária de
R$ 200,00 (duzentos reais), fixado o teto em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo do crime de desobediência e da
caracterização de improbidade administrativa, devendo comunicar o cumprimento nos autos.Intime-se em caráter de urgência.
Cumpra-se em regime de plantão.Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO/MANDADO.Após, conclusos
para prolação de sentença.Int. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB
297065/SP)
Processo 1001714-59.2016.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - José Edson da Silva
- Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc.Fls. 44/45: Diante
da notícia de falecimento do autor e levando em conta o caráter personalíssimo do pedido, é caso de extinção do processo.
Com efeito, é certo que a jurisdição deve ser prestada de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença. Trata-se
de valorar o denominado fato superveniente, que não pode ser olvidado pelo Juiz, a teor do artigo 493 do NCPC.Posto isso,
reconheço a perda superveniente do interesse processual, de modo que o declaro extinto com fundamento no artigo 485,
inciso IV, do NCPC.Oficie-se à Diretoria Regional de Saúde para respectiva baixa, servindo a presente sentença , por cópia
digitalizada, como OFÍCIO/MANDADO.P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB
274996/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP)
Processo 1002287-97.2016.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- Melhor Forma Construtora Ltda. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - - Sra Jovelina Rodrigues
Bueno Chefe do Departamento e Presidente da Comissao Especial de Licitaçoes do SAAE Sorocaba - Vistos.Homologo o pedido
de desistência (fls. 87) e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, sem ônus às partes.Após
o trânsito em julgado, ao arquivo, anotando-se. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE SFEIR ALVES (OAB 304797/SP), MARIA IZABEL
PENTEADO (OAB 281878/SP)
Processo 1002453-66.2015.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - MP CONSTRUTORA LTDA - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre
a devolução da carta Ar pelo sr. Marcelo Paulino, conforme nota devolução fls 84/88. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB
122692/SP)
Processo 1002569-72.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - 1/3 de férias - DÉBORA CRISTINA LISBOA MARTINS
DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Vistos.Intime-se a parte contrária, em querendo, para oferecimento
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