TJSP 17/05/2016 -Fc. 592 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2117
592
EXECRIM Nº 1.100.169 – JEFFERSON HENRIQUE NOGUEIRA – ROTEIRO –
Vista para a Defesa quanto a cota Ministerial de fl. 98/99 que, diante da falta disciplinar de natureza grave cometida
pelo sentenciado requereu a sua regressão ao regime fechado; que seja anotada a falta no cálculo de penas e na folha de
antecedentes; seja efetuado novo cálculo de benefícios e sejam declarados perdidos 1/3 dos dias remidos, nos termos do
art. 127 da Lei nº 7.210/84 e Súmula Vinculante nº 09 do Supremo Tribunal Federal. Advs.: MARILDA SABBATINE - OAB/SP
279.359 // FLÁVIO RIBEIRO - OAB/SP 301.626.
EXECRIM Nº 1.019.588 – MANOEL ISIDORO DOS SANTOS – REGIME ABERTO – Vista para a Defesa quanto à cota
Ministerial de fl. 25/26 que opinou pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado. Advs.: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/SP 323.852.
EXECRIM Nº 681.796 – SIDNEY MARTINELLI – ROTEIRO – Vista para a Defesa quanto a cota Ministerial de fl. 202/203
que, diante da falta disciplinar de natureza grave cometida pelo sentenciado requereu que seja anotada a falta no cálculo de
penas e na folha de antecedentes; seja efetuado novo cálculo de benefícios e sejam declarados perdidos 1/3 dos dias remidos,
nos termos do art. 127 da Lei nº 7.210/84 e Súmula Vinculante nº 09 do Supremo Tribunal Federal. Advs.: RONALDO ORTIZ
SALEMA - OAB/SP 193.475 // MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS OAB/SP 166.432 // EDSON APARECIDO MORITA OAB/SP
260.584 // GERSON LISBOA JÚNIOR - OAB/SP 262.065.
EXECRIM Nº 1.114.290 – NELSON BISPO DA SILVA – LIVRAMENTO CONDICIONAL – Vista para a Defesa quanto à cota
Ministerial de fl. 17 que opinou pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado, diante da ausência do requisito objetivo. Advs.:
RILDO BRAZ BENTO CRUZ - OAB/SP 276.724.
EXECRIM Nº 1.114.290 – NELSON BISPO DA SILVA – COMUTAÇÃO – Vista para a Defesa quanto à cota Ministerial de fl.
08 que opinou pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado, tendo em vista que o sentenciado praticou crime hediondo. Advs.:
RILDO BRAZ BENTO CRUZ - OAB/SP 276.724.
EXECRIM Nº 1.072.195 – CHUKWUAGOZIE CLEMENT – LIVRAMENTO CONDICIONAL – Vista para a Defesa quanto à
cota Ministerial de fl. 11 que opinou pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado, ante a ausência do requisito objetivo. Advs.:
VANESSA CRISTINA DA SILVA - OAB/SP 322.067.
EXECRIM Nº 1.038.016 – BENEDITO FRANCISCO – ROTEIRO – Vista para a Defesa quanto à cota Ministerial de fl. 33 que
opinou pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado, tendo em vista a ausência do requisito subjetivo. Advs.: RENATA FÉLIX
MARTINEZ - OAB/SP 226.737.
EXECRIM Nº 1.161.829 – VALMIR APARECIDO CARDOSO DA SILVA – REGIME ABERTO – Vista para a Defesa quanto à
cota Ministerial de fl. 18 que opinou pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado, tendo em vista que o reeducando não atingiu
o lapso temporal de 2/5 da reprimenda no atual regime. Advs.: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA - OAB/SP
253.498.
EXECRIM Nº 625.793 – JOSÉ LUIZ DOMINGUES DIAS EMÍLIO – ROTEIRO –
Vista para a Defesa quanto a cota Ministerial de fl. 110/111 que, diante da falta disciplinar de natureza grave cometida
pelo sentenciado requereu a sua regressão ao regime fechado, que seja anotada a falta no cálculo de penas e na folha de
antecedentes; seja efetuado novo cálculo de benefícios e declarado perdido 1/3 dos dias remidos, nos termos do art. 127 da
Lei nº 7.210/84 e Súmula Vinculante nº 09 do Supremo Tribunal Federal. Advs.: CÍNTIA LIMA MARTINS DE PAULA - OAB/SP
164.433.
EXECRIM Nº 625.793 – JOSÉ LUIZ DOMINGUES DIAS EMÍLIO – REMIÇÃO – Vista para a Defesa quanto à cota Ministerial
de fl. 38 que opinou pelo deferimento de apenas 2/3 do período trabalhado. Advs.: CÍNTIA LIMA MARTINS DE PAULA - OAB/
SP 164.433.
EXECRIM Nº 486.798 – JOSÉ GERALDO RODRIGUES – ROTEIRO – Vista para a Defesa quanto a cota Ministerial de
fl. 222/223 que, diante da falta disciplinar de natureza grave cometida pelo sentenciado requereu a sua regressão ao regime
fechado; que seja anotada a falta no cálculo de penas e na folha de antecedentes; seja efetuado novo cálculo de benefícios
e declarado perdido 1/3 dos dias remidos, nos termos do art. 127 da Lei nº 7.210/84 e Súmula Vinculante nº 09 do Supremo
Tribunal Federal. Advs.: RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN - OAB/SP 154.140.
EXECRIM Nº 515.734 – SANDRO ROGÉRIO GOMES DE MELO – SEMIABERTO – Ciência para a Defesa quanto à r. sentença
de fls. 30/31 que INDEFERIU o pedido de progressão de regime. Advs.: RENATA FÉLIX MARTINEZ - OAB/SP 226.737.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CPPJ Nº 82/2011 – Requerente: 2ª Vara criminal de Avaré – Ref. Pena Restritiva de Direito
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVAREENSE – Despacho de fl. 183: “Intime-se a defesa ao pagamento.” Advs.: GILBERTO DIAS
SOARES - OAB/SP 157.309.
EXECRIM Nº 1.118.479 – REGINALDO ADRIANO NARDELLI – ROTEIRO – Vista para a Defesa quanto a cota Ministerial
de fl. 33/34 que, diante da falta disciplinar de natureza grave cometida pelo sentenciado requereu a sua regressão ao regime
fechado; que seja anotada a falta no cálculo de penas e na folha de antecedentes; seja efetuado novo cálculo de benefícios
e declarado perdido 1/3 dos dias remidos, nos termos do art. 127 da Lei nº 7.210/84 e Súmula Vinculante nº 09 do Supremo
Tribunal Federal. Advs.: MARINÊS SANZOVO NOVELLI - OAB/SP 334.651.
EXECRIM Nº 552.005 – JADSON FERNANDES DO NASCIMENTO JÚNIOR – ROTEIRO – Vista para a Defesa quanto ao
pedido formulado pelo sentenciado às fls. 37/41. Advs.: VALÉRIA GONÇALVES ESTEVES - OAB/SP 232.034.
EXECRIM Nº 773.522 – AMAURI PINTO RODRIGUES – ROTEIRO – Vista para a Defesa quanto a cota Ministerial de fl.
68/69 que, diante da falta disciplinar de natureza grave cometida pelo sentenciado requereu a sua regressão ao regime fechado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º