TJSP 20/04/2016 -Fc. 2782 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2100
2782
Processo 1002559-34.2014.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aureo Matricardi
Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aureo Matricardi Junior - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do
valor depositado à págs. retro, em favor do doutor patrono.2) Regularizado os autos, certifique-se a quitação do crédito nos
autos do cumprimento de sentença, procedendo-se as devidas anotações quanto à baixa do presente incidente.Int. - ADV:
DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), AUREO MATRICARDI JUNIOR (OAB 229004/SP)
Processo 1002725-95.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cícero Renato
da Silva - Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. retro (assistente
litisconsorcial). Anote-se.Int. - ADV: RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO
(OAB 314507/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1002771-84.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel Junior
Gonçalves de Freitas - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. retro
(assistente litisconsorcial). Anote-se.Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1003017-80.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Kalede
dos Santos Lima - Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.1 - Petição de fls. 19:Mantenho a decisão de fls.
16, por seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido (fls. 17).Int. - ADV: AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1003029-94.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Apreensão - Cleusa Werkling dos Santos - Diretor do
Núcleo de Fiscalização SMA/CFA/CTRF - 5 - de Presidente Prudente/SP - Vistos.1 - Págs. retro: Defiro. Anote-se, sem a
intervenção do representante do Ministério Público.2 Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: ALLAN CARLOS DI
DONATO (OAB 338085/SP)
Processo 1003180-60.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdelino
Rodrigues Ribeiro - Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. retro
(assistente litisconsorcial). Anote-se.Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), AURELIANO
PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1003215-20.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Ariel Cesar Pereira de Souza
- Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente - Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandado
de Segurança, denegando a ordem postulada. Indevida verba honorária (art. 25, Lei 12.016/09). Arcará o impetrante com as
custas processuais.P.R.I.C. - ADV: ALVARO DE ALMEIDA SILVA (OAB 263785/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB
227753/SP)
Processo 1003215-20.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Ariel Cesar Pereira de Souza Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente - Vistos.Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. 66 (assistente litisconsorcial).
Anote-se.Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), ALVARO DE ALMEIDA SILVA (OAB 263785/SP)
Processo 1003272-38.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luzia Almeida
de Souza - Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Com essas considerações, JULGO PROCEDENTE o presente
Mandado de Segurança, para o fim de conceder a ordem postulada, no sentido de que a autuação reportada (AIT nº 3B9383728)
não seja, por si só, óbice para a obtenção da CNH definitiva. Transmita-se, via ofício, o inteiro teor desta sentença à autoridade
coatora, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/09.Com o decurso do prazo para a interposição de recursos voluntários, subam
os autos à Superior Instância para o reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).Indevida verba honorária (art. 25, Lei
12.016/09). P. R. I.C. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL
(OAB 279152/SP)
Processo 1003272-38.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luzia Almeida de
Souza - Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.1 - Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. 37 (assistente
litisconsorcial). Anote-se.2 - Publique-se a sentença.Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP),
AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1003274-08.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jorge Luiz
Marques - Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.1 - Págs. retro: Defiro. Anote-se, sem a intervenção do
representante do Ministério Público.2 Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB
151464/SP)
Processo 1003401-43.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Júnior Aparecido
Rodrigues dos Santos - Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. retro
(assistente litisconsorcial). Anote-se.Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA
LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1003507-05.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Catarina Tola Alves Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente (DRS-XI) - Vistos.1 - Ciência à impetrante acerca
da petição e documentos juntados pela Fazenda Pública Estadual (fls. 54/56).2 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), HERICA DE FATIMA ZAPPE MARTINS (OAB 334201/SP)
Processo 1003723-63.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sílvio Aparecido
de Souza Massacotte - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.1 - Defiro o pedido do
DETRAN/SP de pág. 37 (assistente litisconsorcial). Anote-se.2 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: AURELIANO
PIRES VASQUES (OAB 151464/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1003724-48.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Juliano Ferreira
do Rosario - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.1 - Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. 36 (assistente
litisconsorcial). Anote-se.2 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP),
DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1003725-33.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edmar Moço
Rissi - Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.1 - Defiro o pedido do DETRAN/SP de pág. 49 (assistente
litisconsorcial). Anote-se.2 - Aguarde-se a manifestação sobre as informações.Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB
151464/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1004077-88.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Victor Milani
Diniz - Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/SP - Vistos.1 - Págs. retro: Defiro. Anote-se, sem a intervenção do
representante do Ministério Público.2 Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES
MACHADO (OAB 308330/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP)
Processo 1004101-19.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Leonildo Neves da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º