TJSP 09/12/2015 -Fc. 510 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2023
510
decisão. Manifeste-se o embargante em réplica e no mesmo prazo informem as partes se pretendem produzir provas, sem
prejuízo de eventual julgamento no estado. Intime-se. - ADV: DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (OAB 158284/SP), PAULO
AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP)
Processo 1106117-67.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antônio
Tonin de Almeida - BANCO BRADESCO S/A - Sobre a impugnação apresentada, diga o credor. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)
Processo 1107029-64.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Masieiro Eberle Lupo - BANCO MERCANTIL S/A - Sobre a impugnação apresentada, diga o credor. - ADV: ANDREA LUPO (OAB
278704/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1107169-98.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Autonilio Fausto Soares - - Midoli
Toyama - - Autonilio Fausto Soares Junior - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas
Médicas (Unimed Brasil) - Autonilio Fausto Soares Junior - - Autonilio Fausto Soares Junior - - Autonilio Fausto Soares Junior
- - Autonilio Fausto Soares - - Autonilio Fausto Soares - - Autonilio Fausto Soares - Vistos. A decisão que concedeu a tutela
antecipada foi bem fundamentada e não vejo motivo para alterá-la. Resolução normativa de agência reguladora não é lei e,
ademais, a decisão não se fundamentou em qualquer orientação administrativa do referido órgão, m as na solidariedade das
empresas que compõem o sistema Unimed, o que reiteradamente já vem sendo reconhecido pelo Tribunal de Justiça. Diga
o autor em réplica. No mesmo prazo esclareçam as partes se pretendem produzir provas e se desejam que seja designada
audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: CAMILA ALVES QUEIROZ (OAB 278583/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES
JUNIOR (OAB 325981/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB
301920/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO
(OAB 135628/SP)
Processo 1107279-97.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luiza
Ballesteros Santiago - - Osmar Vaz Santiago - - Ivani Vaz Santiago - - Celso Vaz Santiago - BANCO BRADESCO S/A - Sobre
a impugnação apresentada, diga o credor. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA
(OAB 303903/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1107699-39.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osvaldo
Paulino - Homeopatia Dr. Alberto Seabra LTDA. - - Odete Silveira Paulino - - Waldomiro Paulino - - Waldomiro Paulino Filho
- - Walmir Paulino - Vistos. Fls. 392/394: homologo o acordo formulado entre as partes. Não obstante a isto, observo que não
há como, por hora, autorizar o pleito do banco emissor da carta de fiança para que esta seja devolvida (fls. 395/397) já que,
por hora, sua parte não foi efetivamente cumprida, pois o depósito de fl. 344 não se encontra, até este momento, vinculado
a este Juízo. O ofício a ser encaminhado ao Banco do Brasil, conforme determinado à fl. 388, já se encontra disponibilizado
neste autos, devendo o interessado imprimi-lo, assim como o documento de fl. 340 e protocola-lo junto ao banco a fim de que
possa ser deferida, posteriormente, a expedição de mandado de levantamento em relação a este valor em favor do exequente,
nos termos do acordo formulado entre as partes. Intime-se. - ADV: PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), THIAGO DO
AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), EDISON CARMAGNANI FILHO (OAB 93855/SP),
NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)
Processo 1107820-33.2015.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Bancários - Luiz Carlos de Ávila Pires - BANCO BRADESCO
S/A - Sobre a impugnação apresentada, diga o credor. - ADV: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1108388-49.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Robson Duarte dos Santos - Porto Seguro S/A Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) ofertada(s) - (fls. 31/83). 2. Sem prejuízo, digam as partes se
há interesse na designação de audiência de conciliação. 3. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando
a necessidade e pertinência. Ou, se o caso, digam sobre eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: RICARDO PUCCIA
DE OLIVEIRA (OAB 283598/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1108474-20.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Célio Marzochi - - Mauro Luiz Marzochi
- - Benedicto Oscar Marzochi - - Rosa Maria Marzochi Wong - - Marco Antônio Marzochi - - Eduardo Celso Marzochi - - Mauro
Cesar Marzochi - - Maria da Graca de Almeida Marzochi - - Maura Marzochi - - Raul Marzochi - - Regina Maura Marzochi - Elena Celisa Marzochi Teixeira - - Margarida Maria Marzochi Faria - - Mauro Célio de Almeida Marzochi - Marco Sérgio Marzoqui
- Vistos. Recebo a emenda de fls. 69/70 e respectivos documentos. Atente a Serventia que a procuração de fls. 6 foi revogada
e substituída pela procuração de fls. 71. Na esteira da decisão anterior, a fim de que se alegue futuramente cerceamento de
defesa e daí decorra eventual nulidade, em prejuízo de todos os autores, determino a avaliação do imóvel, incluindo a vaga
de garagem, com urgência. Nomeio para tanto a arquiteta Cinthia Esteves, arbitrando seus honorários em R$3.500,00. Com
o depósito, intime-se a perita para apresentar laudo em 30 dias. Cite-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO TEIXEIRA LEÃO (OAB
207349/SP)
Processo 1108702-29.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A DULCINEIA DOMECIANA OLIVEIRA - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços da executada junto ao sistema Infojud. Segue o
resultado. Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1109034-59.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Priscilia Regina Galvão
Gavião - EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. O apontamento negativo data de
mais de um ano, de modo que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mesmo porque a cautela recomenda que
se ouça a parte contrária, concedendo-lhe a oportunidade para trazer aos autos eventual prova do débito. Cite-se e intime-se.
Intime-se. - ADV: RODRIGO ANDRADE FONSECA (OAB 221760/SP)
Processo 1109855-63.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ulisses Lopes
Martins - - Maria Cristina Martins de Paiva - - Luiz Eduardo de Paiva - - Janete Aparecida Gomes Martins e Martins - - Alberto
Martins - Banco Bradesco S.a - Vistos. Trata-se de execução individual proveniente de ação coletiva em que o Banco Mercantil
de São Paulo S.A. (sucedido pelo Banco Bradesco e, após, por Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento
S.A.) foi condenado a pagar valores referentes a expurgos inflacionários. Devidamente intimada para pagamento, a executada
apresentou impugnação. Ela se baseia nos seguintes pontos: ilegitimidade ativa; descabimento da multa do art. 475 J do CPC;
ausência de citação; não incidem juros remuneratórios, pelo que estaria havendo violação da coisa julgada; está equivocada
a incidência de juros moratórios; impossibilidade de utilização dos índices da tabela do TJSP; ilegalidade na capitalização dos
juros. Decido. Incabível se faz a necessidade de citação do executado por tratar de mero cumprimento de sentença de ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º