TJSP 19/11/2015 -Fc. 1393 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2011
1393
Ltda. - Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento. Eventual distribuição de execução de sucumbência deverá ocorrer
na forma eletrônica. No silêncio, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON LUCERA FILHO
(OAB 209542/SP)
Processo 0980838-66.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Macon Industria de Placas e Etiquetas
Ltda - Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento. Eventual distribuição de execução de sucumbência deverá ocorrer
na forma eletrônica. No silêncio, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP)
Vara das Execuções Fiscais Municipais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA
PROCESSOS DIGITAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0645/2015
Processo 1000403-51.2015.8.26.0090 - Cautelar Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Acácio Augusto Pinheiro
- Jal Assessoria Imobiliária Ltda. - Vistos. No caso posto, a autora propôs ação indenizatória em relação ao Município de São
Paulo, por entender descabida a propositura de várias ações executivas em seu desfavor, causando-lhe supostos prejuízos.
Relatados, DECIDO. A Vara das Execuções Fiscais Municipais tem competência restrita para o processamento de execuções
fiscais e respectivos embargos, dela excluídas as demais ações, ainda que tenham por objeto a discussão de crédito aqui
cobrado, razão pela qual a competência funcional para o julgamento de ação de conhecimento contra o Município de São Paulo
é de uma das Varas da Fazenda Pública (para onde deverá ser redistribuído o feito). Posto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital. Intime-se. ADV: MARIA LENILDE SILVA PINHEIRO (OAB 235060/SP)
Processo 1000650-32.2015.8.26.0090 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rent-a-house Administração
de Bens Próprios e Participações Ltda. - Vistos. Com fundamento no artigo 283 c.c. o artigo 284, parágrafo único, ambos
do Código de Processo Civil, concedo à(ao) embargante o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, nos seguintes
termos: a) Corrigir o valor da causa, o qual deve corresponder ao interesse econômico perseguido; b) Recolher a taxa judiciária
complementar; c) Juntar cópia do ato de constrição judicial. Tudo, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: NIVALDO
ROSSI (OAB 82931/SP), LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP)
Processo 1500171-79.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - Vistos. Fls. 82/87. Esclareça a Municipalidade o alegado. Após, conclusos com urgência. Int. ADV: MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP), EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP)
Processo 1500171-79.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - VISTOS. Ante o transcurso do prazo sem manifestação da exequente, esclareça o executado
se persiste a situação descrita a fls. 82/84. No silêncio ou caso solucionada a pendência, concedo a Fazenda o prazo de trinta
(30) dias, para manifestação conclusiva acerca da exceção de pré-executividade, caso contrário, tornem conclusos. Decorrido o
prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), MARCOS
PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)
Processo 1500174-34.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - Vistos. Fls. 90/95. Esclareça a Municipalidade o alegado. Após, conclusos com urgência. Int. ADV: EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)
Processo 1500174-34.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - Vistos. Diga a parte contrária. Intime-se. - ADV: MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP),
EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP)
Processo 1500175-19.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - Vistos. Ante o teor da certidão retro, manifeste-se a parte executada. Int. - ADV: EDUARDO
GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)
Processo 1500176-04.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - Vistos. Fls. 90 : manifeste-se o executado quanto ao alegado pela Municipalidade. Nada sendo
requerido, proceda-se como determinado a fls. 57. Int. - ADV: EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), MARCOS
PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)
Processo 1500177-86.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - Vistos. Fls. 83/88. Esclareça a Municipalidade o alegado. Após, conclusos com urgência. Int. ADV: EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)
Processo 1500177-86.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Associacao Alfasol - VISTOS. Ante o transcurso do prazo sem manifestação da exequente, esclareça o executado
se persiste a situação descrita a fls. 83/85. No silêncio ou caso solucionada a pendência, concedo a Fazenda o prazo de trinta
(30) dias, para manifestação conclusiva acerca da exceção de pré-executividade, caso contrário, tornem conclusos. Decorrido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º