TJSP 02/09/2015 -Fc. 1411 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1959
1411
se o (a,s) suplicado (a,s), advertindo-o (a,s) de que, não sendo contestada, por advogado e em formato digital, a presente ação,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta precatória aos autos, nos termos do art. 285 do
Código de Processo Civil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo (a,s) autor (a) (es), cientificando-os, ainda, que
as audiências deste Juízo realizam-se na Rua Abdo Muanis, 991, 6º andar, Nova Redentora, nesta cidade. 9- Dê-se ciência ao
Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e carta precatória de citação/intimação/notificação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), JOÃO
ANTONIO SALES (OAB 217758/SP)
Processo 1030593-91.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.S.G. - C.M.S.G. - Vistos. 1Defiro ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2- O pedido de liminar voltado para a realização
de exame de DNA será pesado em momento oportuno. Observe-se. 3- Cite(m)-se o (a,s) suplicado (a,s), advertindo-o (a,s) de
que, não sendo contestada, por advogado e em formato digital, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da juntada do mandado/carta precatória aos autos, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos afirmados pelo (a,s) autor (a) (es), cientificando-os, ainda, que as audiências deste Juízo realizam-se na
Rua Abdo Muanis, 991, 6º andar, Nova Redentora, nesta cidade. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado e carta precatória de citação/intimação/notificação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: MAILA NILCE BARBOSA (OAB 328233/SP)
Processo 1031129-05.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Guarda - B.M.M. - - V.M.M. - E.G.M. - Vistos. 1- Defiro
aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2- Intimem-se os autores a emendar/complementar
a petição inicial, regularizando o polo ativo da ação, fazendo nele inserir a Sra. T., genitora dos menores. Prazo: 10 (dez) dias
e sob pena de indeferimento. 3- Admito a cumulação objetiva desenhada na exordial, passando a ação a tramitar pelo rito
ordinário. Anote-se e observe-se a evolução de classe. 4- Ao depois, voltem. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MILANI BOMBARDA
(OAB 239690/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 1031217-43.2015.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nilson Vieira - 1- Tratando-se
de pedido visando obstar descontos em folha de pagamento atinentes a alimentos fixados no processo nº0029633-70.2006, que
tramitou perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca, em razão do falecimento da alimentada, e ainda, levantamento
das importâncias depositadas em conta corrente de titularidade da falecida, determino a remessa dos autos ao Cartório do
Distribuidor para a redistribuição do feito por dependência àquele processo. 2- Intime-se e providencie-se. - ADV: NATALY
GOLONI DIAS (OAB 343403/SP)
Processo 1031217-43.2015.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nilson Vieira - Vistos.
Intime-se o autor a emendar/complementar a petição inicial, nos seguintes termos: a) comprovando o recolhimento de custas
processuais; b) excluindo o pedido relativo à cessação de descontos em folha de pagamento do requerente, relativo à pensão
alimentícia, vez que tal medida deverá ser pleiteada no seio do processo em que os descontos foram determinados; c) inserindo
no polo ativo do procedimento e regularizando a representação processual dos demais herdeiros filhos. Prazo: 10 (dez) dias e
sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: NATALY GOLONI DIAS (OAB 343403/SP)
Processo 1031257-25.2015.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilda Ferreira Ventureli - - Alzira Ferreira Julio
- João Antonio Ferreira - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nomeio a
requerente SRA. NILDA FERREIRA VENTURELI para exercer o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento
de JOÃO ANTONIO FERREIRA, independentemente de compromisso. Observo que todos os herdeiros já se encontram
representados nos autos. No mais, venha para os autos o comprovante de entrega da declaração do ITCMD a fim de se apurar
eventual incidência do imposto de transmissão, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MAURI CRISTIANO CHENCHI
(OAB 309869/SP)
Processo 1031307-51.2015.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.B.S. - - L.D.S. - Desta forma, satisfeitas
as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades materializado
na peça de fls. 01/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos interessados M.C.B. DE S. e L.D. DE
S., qualificados no procedimento, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na citada transação. Em conseqüência,
decreto a EXTINÇÃO do processo, com exame de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil. Custas não são devidas, face à gratuidade deferida. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo
503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. MANDA ao Senhor Oficial do
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (2° Subdistrito) do Município de Comarca de São José do Rio Preto-SP, que
proceda à margem do assento de casamento matriculado sob o nº 115261 01 55 1988 2 00061 038 0015322 11, a necessária
averbação, de modo a ficar consignado o divórcio consensual do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja,
M.C.B.. Continuará o cônjuge varão a se valer do mesmo nome vez que quando do casamento não houve alteração. Deverá
também ser averbado que o patrimônio do casal restou partilhado, com regular homologação nesta data. Servirá a cópia da
presente sentença como mandado de averbação/ofício. As partes estão isentas do recolhimento de custas e emolumentos.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. ADV: LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP), JOSÉ FERNANDO SAVERIO (OAB 336763/SP)
Processo 1031770-90.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - Y.C.O.S. - L.R.S. - Vistos. 1Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2- Funcionará nos autos como advogado dativo o
Dr. Danilo Milaré de Carvalho Barreta. Anote-se. 3- Intime-se a autora a emendar/complementar a petição inicial, nos seguintes
termos: a) procedendo a nova digitalização do documentos de fls. 9, vez que parcialmente ilegível; e b) juntando aos autos
fotocópia dos documentos pessoais da Sra. V., representante legal de Y. Prazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: DANILO MILARÉ DE CARVALHO BARRETA (OAB 357150/SP)
Processo 1033167-24.2014.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.L. - A.C.S.A.L. - Vistos. Ao servidor responsável
pela gestão das audiências para certificar o que de direito. Int. - ADV: FABIO RENATO AMARO DA SILVA (OAB 46828/SP),
RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP), FELIPE CARUSI NETO (OAB 104443/SP)
Processo 1033207-06.2014.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Sucessões - CARLA CRISTINA CARDOSO - - LUIS CARLOS
CARDOSO - - Jair dos Santos Cardoso - - APARECIDO CARLOS CARDOSO - - CARLOS CARDOSO - Clarice Iraci de Faria
Sousa Cardoso - - Ana Paula do Nascimento Cordeiro - Maria Bento Cardoso - Vistos. Fls. 137: Sem a informação acerca do
atual endereço do herdeiro JOSE CARLOS CARDOSO para o fim de ser efetuada sua citação para os termos do presente
Inventário ou a juntada da certidão de óbito deste, não há como ser homologada a partilha na forma como apresentada às fls.
31/35. Assim, intime-se a inventariante para promover o regular andamento do feito, dando integral cumprimento ao que fora
determinado no despacho de fls. 135, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANA PAULA VEIGA
(OAB 277404/SP)
Processo 1034297-49.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Fixação - P.C.G.S.F. - P.C.G.S. - Vistos. Intime-se o autor,
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