TJSP 02/06/2015 -Fc. 1424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
1424
o dia 23/06/2015 às 15:30h, para audiência preliminar de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes na pessoa de seus
advogados, para comparecimento e com a observação de que, em caso da não realização do acordo, será ordenado o processo
(CPC. art. 331, § 2º), podendo, inclusive, ocorrer sugestão de pontos controvertidos para a devida fixação. Intimem-se. - ADV:
DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP)
Processo 4008904-08.2013.8.26.0576 - Exibição - Liminar - CONCEIÇÃO BASTOS NETO - F.F.F.R.M.S.J.R.P. - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. A requerida apresentou os documentos quando da contestação. Vencida beneficiária da Justiça
Gratuita. Exigência dos ônus da sucumbência sob condição. Diga a parte autora. INTIMEM-SE. - ADV: RENATO HENRIQUE
GIAVITI (OAB 268146/SP), JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 4009972-90.2013.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Ofício - DETRAN - Liberação e Transferência de Veículo. (0BS.: OFÍCIO
EXPEDIDO PARA O DETRAN DO PARANÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO) - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB
269588/SP)
Processo 4011028-61.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Heko Iuvaskima Garcia - VILLE
RIO PRETO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - - Renault do Brasil S/A - Vistos. Dê-se ciência à parte contrária
da interposição do Agravo de Instrumento de fls. 603/604.. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
INTIMEM-SE. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), PATRICIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES
(OAB 123638/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 28797/SP),
FERNANDO HENRIQUE MILER (OAB 190212/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ROBERTO ANDOLFATO DE SOUSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALD ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2015
Processo 0028538-24.2014.8.26.0576 (processo principal 4003909-49.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Liminar - ROSIMEIRE DE CASSIA SILVA - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de
levantamento do valor depositado às fls. 33, em favor do banco-requerido. Após, arquivem-se e comunique-se o banco de dados
do Sistema de Informatização do Tribunal de Justiça referente à baixa do processo em questão. INTIMEM-SE. - ADV: MARCOS
JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 274681/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO DOLACIO
TEIXEIRA (OAB 197921/SP)
Processo 1000349-82.2015.8.26.0576 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO
RIO PRETO SHOPPING CENTER - REBELLION PROPAGANDA LTDA ME - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica, no prazo legal. ADV: THIAGO RAMOS PEREIRA (OAB 274747/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP)
Processo 1001177-15.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dorvalino
Ramiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente da interposição do agravo pela parte ré fls.101/134. Aguarde-se notícias da
Superior Instância, mantida a decisão. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP)
Processo 1001751-47.2015.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Agrirental Locações,
Transportes e Serviços Ltda. - Vistos. As partes firmaram “Instrumento Particular de Locação de Máquinas com Opção de
Compra” em 22 de setembro de 2014, mediante termos e condições consignados no instrumento, fixado o valor total de R$
466.000,00, com princípio de pagamento de R$ 90.000,00. Alega a autora inadimplemento da locacatária no tocante às parcelas
vencidas em 15 de abril e 15 de maio, representadas por cheques que não foram compensados (devolvidos pelas alíneas “11”
e “12”). Sustenta com a cláusula resolutória expressa de modo que, em termos de liminar, pretende a imediata reintegração na
posse do objeto contratual. Ao nominar a ação a autora acena com a rescisão do contrato. Porém, deixou de formular pedido
expresso nesse sentido. Também não comprovou tenha providenciado a notificação prévia, imprescindível no caso, a despeito da
cláusula resolutória expressa. Trata-se de pressuposto processual. Sua falta leva ao indeferimento da inicial e à extinção liminar
do processo. Confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NATUREZA DO CONTRATO CELEBRADO. ANÁLISE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS
5 E 7/STJ. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE EFEITO AUTOMÁTICO.
NECESSIDADE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.” (AgRg no AREsp 175.485/
SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 17/12/2013)”. “AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. NECESSIDADE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO.
INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. 1 - É firme a jurisprudência do STJ no sentido de
ser ‘imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para
que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória expressa, diante da necessidade de
observância do princípio da boa-fé objetiva a nortear os contratos. 3 - Por conseguinte, não há falar-se em antecipação de tutela
reintegratória de posse antes de resolvido o contrato de compromisso de compra e venda, pois somente após a resolução é que
poderá haver posse injusta e será avaliado o alegado esbulho possessório’. (REsp 620787/SP, de minha Relatoria, QUARTA
TURMA, julgado em 28/04/2009, DJe 27/04/2009, REPDJe 11/05/2009, REPDJe 15/06/2009). Emendada a inicial para os fins
acima expostos, sob pena de extinção, no prazo de dez dias, conclusos. Intime-se. - ADV: LEONEL DIAS CESÁRIO (OAB
170604/SP)
Processo 1002373-20.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eurico
Furtado de Araujo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), WILSON DIAS DA SILVA (OAB 230907/SP)
Processo 1003383-02.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LORIVALDO MARCOLINO
NUNES - Embratel S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o autor, em réplica, no prazo legal. - ADV: GUILHERME ESTEVO
(OAB 250436/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1004865-82.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
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