TJSP 11/02/2015 -Fc. 289 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1825
289
Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Homologo o pedido de desistência do prazo recursal (fls.142). Proceda a Serventia à retificação do polo passivo da ação (fls.
145/146). Já cumprida a obrigação assumida pela ré (fls. 148/149), arquivem-se os autos, cumprindo-se o Prov. 17/82-CGJ.
P.R.I. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FRANCINE
LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO CAMARGO MAGANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUÍS RICARDO FOSSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2015
Processo 1002052-50.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Gilberto José Torres ME - G & C
Investment Corp - V. Fls. 154: Aguarde-se o cumprimento da carta rogatória expedida para citação da ré. Int. - ADV: MARCOS
CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP)
Processo 1003273-68.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A Ana Cláudia Dall Piaggi e outros - V. Fls. 104/105: Façam-se as anotações necessárias quanto à atual representação processual
do exequente, riscando o nome dos antigos procuradores. Defiro o pedido do exequente a fls. 107 e suspendo o processo
pelo prazo solicitado de 30 dias. Findo o prazo e não havendo manifestação, desde já fica determinada a intimação pessoal
do exequente, via postal, a providenciar o andamento do feito, em 48 horas, suprindo a falta, pena de extinção do processo e
arquivamento dos autos (CPC, art.267, III, § 1º). Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1004537-23.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Associação - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Sérgio Pedro Speranza rep/legal Andréia Maria S. Zanardi - V. O processo está paralisado, dependendo sua
movimentação de providência da parte interessada consistente em comprovação da regularização da requerente perante o
Cartório de Títulos e Documentos. Intime-se a parte, pessoalmente, via postal, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão
recolhidas ao final, para providenciar o andamento do feito, em 48 horas, suprindo a falta, sob pena de extinção do processo e
arquivamento dos autos. Int. - ADV: EVANDRO SILVA MALARA (OAB 144870/SP)
Processo 1005122-75.2014.8.26.0037 - Monitória - Duplicata - Marka Veículos Ltda. - Naka Transportes e Mecânia Pesada
Ltda. ME - Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 81/82). Em
consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo o processo, com resolução de mérito, na forma
do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e
honorários advocatícios. Custas “ex lege”. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.
P.R.I. - ADV: ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP)
Processo 1005181-63.2014.8.26.0037 - Monitória - Cheque - 2P Comércio de Veículos Ltda - Me - Márcio Marmonato Manifestação do autor em prosseguimento, requerendo o de direito no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o decurso do
prazo para pagamento voluntário da condenação pelo réu (art. 475-J do CPC), sem comprovação nos autos - ADV: ADIB AYUB
FILHO (OAB 51705/SP)
Processo 1006158-55.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Rita de Cássia Gonçalves e outro Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação - intimação da autoras para
manifestação sobre contestação, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA LUIZA MIYOKO OKAMA ZACHARIAS (OAB 123079/SP),
JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1007686-27.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Seguro - Doionil da Silva - Bradesco Vida e Previdência
S.A. - V. Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado a fls. 260, arquivem-se os autos observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), FRANCINE LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1008549-80.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Finamax S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Rafael Chagas - intimação do autor, para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a juntada da
ordem de requisição de informações. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 1009507-66.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cortical Comércio de Produtos
Cirúrgicos Ltda. - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara - Intimação da exequente, para manifestação,
no prazo de 10 dias, sobre a devolução de mandado de citação, penhora e avaliação com resultado parcial cumprido (sem a
avaliação - fls. 86), conforme teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça disponibilizada no SAJPG5. - ADV: ALEXANDRE NEMER
ELIAS (OAB 164518/SP), FILIPE SCHIVITARO CESAR (OAB 305025/SP)
Processo 1010310-49.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Débora
Modas - Milena Mieco Hori - V. Assino o prazo de 10 dias para autora (a) regularizar sua representação processual e (b) recolher
as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). Int. - ADV: ANDREA PESSE VESCOVE (OAB
317662/SP)
Processo 1010312-19.2014.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Mariano Rosseto Pleno Desenvolvimento Ltda. - Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls.
40/41). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo o processo, com resolução de mérito, na
forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. P.R.I. - ADV: MARIA ANGELA FALCAO HADDAD (OAB
142822/SP)
Processo 1010312-19.2014.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Mariano Rosseto Pleno Desenvolvimento Ltda. - V. I- Fls. 44/45: Não há vício na sentença homologatória embargada: o acordo entabulado entre
as partes precisava ser primeiramente homologado para depois, no caso de seu descumprimento, ser executado. Nego, pois,
provimento aos embargos declaratórios interpostos. II- Considerando o alegado descumprimento da sentença, determino a
expedição de mandado de despejo, concedido o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Int. - ADV: MARIA ANGELA
FALCAO HADDAD (OAB 142822/SP)
Processo 1010994-71.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Edilson Ferreira dos Santos Bergamo Delzuita de Oliveira Bergamo e outros - V. Para exame da assistência judiciária gratuita, junte aos autos o autor cópia de
seu último holerite/contracheque ou extrato bancário referente a este mês e ainda cópia de seu último imposto de renda.
Como se sabe, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar a concessão da gratuidade à
comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar
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