TJSP 10/02/2015 -Fc. 1751 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
1751
“ - ADV: CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), FABIO PICARELLI (OAB 119840/SP)
Processo 0010347-15.2009.8.26.0152 (152.01.2009.010347) - Execução Fiscal - COFINS - Importação - Fazenda Nacional
- Venus Consultoria e Comunicacoes Ltda - “Custas finais em aberto, que deverão ser recolhidas para extinção do feito (valor:
R$2.380,48 - guia DARE- DR, cód. 230-6, órgão TJ e Serviço Satisfação da execução) “ - ADV: FABIO PICARELLI (OAB 119840/
SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP)
Processo 0010569-12.2011.8.26.0152 (152.01.2011.010569) - Embargos à Execução Fiscal - Mega Industria e Comercio
de Displays Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Intime-se a embargante para comprovar o recolhimento das custas de
preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), JORGE
ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 0010649-44.2009.8.26.0152 (152.01.2009.010649) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Proje Tec Assistencia
Energetica Limitada - “Custas finais em aberto, que deverão ser recolhidas para extinção do feito (valor: R$791,60 - guia DAREDR, cód. 230-6, órgão TJ e Serviço Satisfação da execução) “ - ADV: CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP),
JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 244892/SP)
Processo 0010717-18.2014.8.26.0152 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - KOJIMA SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Não comprovada a impossibilidade financeira,
indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas.Em 10 dias, emende a inicial, apontando o valor da causa e juntando
as principais peças da execução, além de comprovar a garantia integral do juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV: SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP), LUCIANO SIMOES PARENTE NETO (OAB 240267/SP), GUILHERME
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262230/SP)
Processo 0010972-49.2009.8.26.0152 (152.01.2009.010972) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Unikey Metalurgica
Ltda - “Custas finais em aberto, que deverão ser recolhidas para extinção do feito (valor: R$9.592,41 - guia DARE- DR, cód.
230-6, órgão TJ e Serviço Satisfação da execução) “ - ADV: CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), CRISTIANE B.
DOS SANTOS GOMES (OAB 138837/RJ), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP)
Processo 0011191-57.2012.8.26.0152 (apensado ao processo 0007929-36.2011.8.26) (152.01.2012.011191) - Embargos à
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F Maia Industria e Comercio Ltda - Fazenda do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Oportunamente, prossigase nos autos principais.P.R.I. - ADV: ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI
(OAB 130678/SP)
Processo 0011331-62.2010.8.26.0152 (152.01.2010.011331) - Execução Fiscal - Conselho Regional da Farmacia do Estado
de Sao Paulo - Certidão do Sr. Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente: “ ...Citei a executada Drog Bem Te Vi Ltda,
na pessoa do Sr. Joacir Alexandre Raposo de Faria, o qual bem ciente ficou, não foi procedido a penhora tendo em vista que
Sr. Joacir alegou não possuir bens suficientes para garantir a execução. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/
SP)
Processo 0011437-87.2011.8.26.0152 (152.01.2011.011437) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Lobini Veiculos Ltda Remetam-se os autos à Instância Superior, com as cautelas de praxe. - ADV: MARIO MAFRA NETO (OAB 215872/SP), REGINA
CELIA CARDOSO (OAB 181075/SP)
Processo 0011467-88.2012.8.26.0152 (152.01.2012.011467) - Embargos de Terceiro - Posse - Domingos Silva Santos e
outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem
produzir, justificando-as. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP),
GILBERTO MACHADO VAZ (OAB 250131/SP)
Processo 0011523-44.2000.8.26.0152 (152.01.2000.011523) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Silus Comercio e Serviços Ltda e outros - Esclareça a executada o pedido
retro, tendo em vista que não nestes autos a determinação de bloqueio do veículo. - ADV: MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA (OAB
208425/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP)
Processo 0011524-77.2010.8.26.0152 (152.01.2010.011524) - Embargos de Terceiro - Roxana Maria Moraru Topel - Fazenda
do Estado de Sao Paulo e outro - Fls. 113: “Vistos. Nos termos do art. 398, do CPF, faculto manifestação da embargante sobre
fls. 109/112 em 5 dias.” - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP),
ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP)
Processo 0011554-54.2006.8.26.0152 (152.01.2006.011554) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Jovenal Nazario Camilo - Em cumprimento a r. sentença proferida em 28/02/2014, e diante da cota de
ciência da Fazenda em 22/05/2014, consta expedido MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL n.º 100/2014, no importe de
R$ 480,00, em favor do executado (fl. 97/102). comparecer o executado em cartório para retirada do mandado de levantamento.
- ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), MARIA DALVA
GONÇALVES CORDEIRO (OAB 239714/SP)
Processo 0011811-06.2011.8.26.0152 (152.01.2011.011811) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O cabimento da exceção de pré-executividade é limitado porém aceito
amplamente pela doutrina e Tribunais Superiores quando se ventila matéria que o Juiz pode conhecer de ofício. Não é este o
caso dos autos. Eventual vício de formação do título executivo que demande dilação probatória é matéria típica de embargos
rituais, posto que não se confunde com matéria de ordem pública que pode ser acolhida pelo Juízo independentemente de
provocação das partes.Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se na execução.Intime-se. - ADV:
ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0011831-94.2011.8.26.0152 (152.01.2011.011831) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Pg Products Ind Com de Vidros Ltda - Vistos. Não comprovada a substituição processual, como determinado à fl.
63, indefiro o pedido de penhora de precatórios. Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 0011911-58.2011.8.26.0152 (152.01.2011.011911) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Arsec Desumidificadores Ltda - Fl. 79: “Vistos.Diga a executada no prazo de
10 dias, sobre a certidão de fl.23vº e cota de fl.77.Int.” - ADV: ANTONIO ESPINA (OAB 252511/SP), ALCIONE ROSA MARTINS
DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), KARINA CATHERINE ESPINA (OAB 261512/SP)
Processo 0011925-42.2011.8.26.0152 (152.01.2011.011925) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Dawn Alimentos Internacional Ltda - Vistos. O Fisco reconheceu o pagamento
dos débitos das CDAs 1.040.763.963 e 1.040.763.974, tendo procedido ao cancelamento administrativo, requerendo o
prosseguimento quanto à CDA 1.010.259.490, pois ainda há diferença a ser recolhida. Deve, portanto, a exceção de préexecutividade ser acolhida parcialmente para se extinguir as CDAs 1.040.763.963 e 1.040.763.974. Deve, no entanto, prosseguir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º