TJSP 15/10/2014 -Fc. 2661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1755
2661
do valor dado à causa, corrigidos na forma da lei. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: TATIANE SKOBERG
PIRES (OAB 284803/SP)
Processo 1032464-82.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Obrigações - INSTITUTO ACTUAL TERRA AZUL - IACTA
- SUPERMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Certifico e dou fé que as
custas por fase de apelação importam o valor de: R$ 100,70 - GARE cód. 230. (OBS: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO
PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL, SUJEITO À PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO). - ADV: TATIANE SKOBERG
PIRES (OAB 284803/SP)
Processo 1032553-08.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO ESSENCE Cristiane Martins Lima de Souza - - Paulo Roberto de Souza - Vistos. Fls.57: defiro, providencie a serventia o necessário. Int.
- ADV: EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP)
Processo 1032644-98.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - ALEX SANDRO ANDRADE
SILVA - BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Vistos. Defiro a gratuidade processual do autor. Anote-se. Emende o autor a petição
inicial nos termos requerido pelo Ministério Público às fls. 33. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO DIAS (OAB 321466/
SP)
Processo 1032653-60.2014.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A
- PROGUARU - VANESSA SOBRAL LIMA - Vistos. Cite-se a requerida para pagamento em 15(quinze) dias ou oferecimento de
embargos. Int. - ADV: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA (OAB 174292/SP)
Processo 1032709-93.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - J.E.M. - S.C.C.P. - Vistos.
Cite-se para os termos da ação. Int. - ADV: EDUARDO JOSÉ FERREIRA (OAB 154844/SP), GENIVALDO DA SILVA (OAB
192902/SP)
Processo 1033172-35.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - TENDA ATACADO LTDA. - F.C.H.
COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E PRESENTES LTDA - EPP - Vistos. Fls. 58/669: estendo a liminar concedida as
fls. 40. Oficie-se ao Tabelionato referido nos autos, cabendo à parte autora a impressão e o encaminhamento do ofício.. Intimese. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP)
Processo 1033183-64.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Pagamento - Vantuir Duarte Clarindo Russo - JOSE
BATISTA DE LUNA - Vantuir Duarte Clarindo Russo - Vistos. VANTUIR DUARTE CLARINDO RUSSO ajuizou embargos em face
JOSÉ BATISTA DE LUNA, alegando, em síntese, que realizou contrato de prestação de serviços com o embargado o qual não
reconhece como valor devido. Este é o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente urge analisar a questão relativa a
tempestividade dos embargos opostos. Segundo a regra inserta no artigo 738 do Código de Processo Civil os embargos serão
oferecidos no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação. No caso dos autos, conforme certidão lançada
às fls. 06, o mandado com a devida citação do executado foi juntada nos autos da execução em 02/09/2014. Os embargos
foram protocolados no dia 07/10/2014, intempestivamente, portanto. Convém observar que o prazo para oposição de embargos,
na execução de título extrajudicial, conta-se da juntada aos autos do mandado citação devidamente cumprido e não mais
da intimação da penhora, conforme regra pretérita revogada pela Lei 11.382, de 6.12.06. De rigor, portanto, a rejeição dos
embargos. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, com fundamento no artigo 739, I, do Código de Processo Civil.
Condeno os embargantes ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em
10% do valor dado à causa, corrigidos na forma da lei. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VANTUIR DUARTE
CLARINDO RUSSO (OAB 197251/SP)
Processo 1033183-64.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Pagamento - Vantuir Duarte Clarindo Russo - JOSE
BATISTA DE LUNA - Vantuir Duarte Clarindo Russo - Certifico e dou fé que as custas por fase de apelação importam o valor de:
R$ 500,00 - GARE cód. 230. (OBS: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL,
SUJEITO À PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO). - ADV: VANTUIR DUARTE CLARINDO RUSSO (OAB 197251/SP)
Processo 1033218-24.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A
- LUZINEIDE DA SILVA GOMES - Vistos. 1- Esclareça o autor a divergência existente entre o endereço da requerida na
notificação extrajudicial e o constante da exordial. 2- Dê o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, complementando as
custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se, com urgência. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1033312-69.2014.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - COLÉGIO GUILHERME MARCONI LTDA
- TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - Cite-se a requerida para pagamento em 15 (quinze) dias ou oferecimento de
embargos. Autorizo os benefícios contidos no artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA (OAB
198764/SP)
Processo 1033363-80.2014.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - COLÉGIO GUGLIELMO MARCONI LTDA MARIA GOMES DE LIMA - Cite-se a requerida para pagamento em 15 (quinze) dias ou oferecimento de embargos. Autorizo
os benefícios contidos no artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA (OAB 198764/SP)
Processo 1033414-91.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Empreitada - ADRIANO ANTONIO DA SILVA - AMAURI
VIEIRA DA SILVA - Vistos. Os documentos de fls. 08 e 16 foram apresentados de forma ilegível. Concedo o prazo de 05 (cinco)
dias ao autor para que apresente a documentação nos termos do artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 551/2011 do TJSP,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DARLAM CARLOS LAZARIN (OAB 276015/SP)
Processo 1033488-48.2014.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - PNECAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA - REDYAR OTM
TRANSPORTES LTDA - Vistos. Cite-se a requerida para apresentar defesa no prazo de dez dias, podendo neste prazo, depositar
o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, fixados em 10% do
débito. Intime-se. - ADV: TÂNIA DE SÁ AGUIAR BONFIM (OAB 197196/SP)
Processo 1033562-05.2014.8.26.0224 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - GENTIL CEZAR - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - - ALMEIDA E MENDONÇA ADVOGADOS - Vistos. Já expirou o prazo para purga da mora (art. 26, § 1º, da Lei
9514/1997). Desta feita, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Cite-se. Int. Guarulhos, 13 de outubro de
2014. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)
Processo 1033600-17.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Unibanco - União de Bancos
Brasileiros S/A - Campos Comércio Varejista de Gás e Aguá Ltda ME - Vistos. Cite-se para os termos da presente ação. Intimese. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 1033619-23.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Obrigações - JOSÉ RENILSON DE LIMA BEZERRA
- Jefferson Kraus Imoveis - - Alpha Santos Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Os documentos juntados pelo autor
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