TJSP 23/09/2014 -Fc. 323 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1739
323
de Hélio Carvalho Silva até o canto; daí volve à direita e segue pela cerca, no azimute 220°4714 e numa extensão de 94,26
metros, em divisas com Montelac Alimentos S/A; daí volve à direita e segue pela cerca, no azimute 239°5044 e numa extensão
de 130,95 metros até o canto; daí volve à direita e segue pela cerca, no azimute 332°4459 e numa extensão de 18,60 metros;
daí volve à esquerda e segue pela cerca, no azimute 306°0936 e numa extensão de 16,09 metros; daí volve à esquerda e segue
pela cerca, no azimute 275°2034 e numa extensão de 126,50 metros, em divisas com Montelac Alimentos S/A, até o canto com a
via de acesso a Montelac Alimentos S/A; daí volve à direita e segue pela cerca margeando a via de acesso asfáltico à Montelac
Alimentos S/A, no azimute 342º5101 e numa extensão de 26,47 metros; daí volve à direita e segue pela cerca margeando a via
de acesso asfático à Montelac Alimentos S/A, no azimute 357°1534 e numa extensão de 130,51 metros, até o marco na margem
da cerca; daí volve à esquerda e segue pela cerca atravessando a via de acesso asfático à Montelac Alimentos S/A, no azimute
303°5043 e numa extensão de 118,85 metros, em divisas com Montelac Alimentos S/A, até o canto; daí volve à esquerda e
segue pela cerca margeando estrada, no azimute 196º3635 e numa extensão de 113,36 metros, em divisas com Montelac
Alimentos S/A; daí segue pela cerca no azimute 205°0414 e numa extensão de 37,48 metros; daí volve à direita e segue pela
cerca margeando estrada no azimute 221°1621 e numa extensão de 44,24 metros; daí segue pela cerca margeando a estrada,
no azimute 229°4847 e numa extensão de 108,27 metros, em divisas com Montelac Alimentos S/A, e depois com a matrícula
5.083, de propriedade de Regina Maria de Carvalho Reis Sallum e Valéria Carvalho Reis Vilela, até o vértice com o córrego,
onde de seu início a descrição.
Desapropriação averbada: Conforme averbação nº 3 da referida matrícula, foi determinada a imissão de posse de uma área
de terreno com 118.444,00 m2 a favor do Município de Campo Belo, conforme dados abaixo:
Processo nº0112.09.087605-6 O Município de Campo Belo pleiteia a desapropriação de uma área de 118.444,00 m2, a
seguir:
Área remanescente nº 02, com 118.444,00 m2, de propriedade de MONTELAC ALIMENTOS S/A, iniciando-se no vértice da
Travessa Padre Vicente Rodrigues da Costa, com a via de acesso asfáltica para MONTELAC ALIEMNTOS S/A, em divisas com a
SENA TRANSPORTES E LOGÍSICA LTDA; daí segue pela cerca azimute 89º39’36 e numa extensão de 72,77 metros em divisas
com a Travessa da Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa; daí segue pela cerca, no azimute 95º 52’21 e numa extensão 87,41
metros; daí volve à esquerda e segue cerca, no azimute 72º03’16 e numa extensão de 113,41 metros em divisas com a Travessa
da Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa até o canto com a Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa; daí volve a direita e segue
pela cerca no azimute 174º32’10 e numa extensão de 46,73 metros em divisas com a Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa;
daí segue pela cerca no azimute 161º34’09 e numa extensão 85,81 metros, daí segue pela cerca no azimute 171º35’45, e numa
extensão 77,35 metros, daí volve a esquerda e segue pela cerca, no azimute 147º08’45 e numa extensão de 45,72 metros, em
divisas com a Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa até o canto; daí volve a direita e segue pela cerca, no azimute 200º19’23 e
numa extensão de 80,35 metros em divisa com a matrícula 5.955 de propriedade de Hélio Carvalho Silva; daí volve à esquerda
e segue pela cerca no azimute 157º42’46 e numa extensão de 24,57 metros em divisas com a matrícula 5.955 de propriedade de
Hélio Carvalho Silva até o canto; daí volve à direita e segue pela cerca no azimute 220º47’14 e numa extensão de 94,26 metros
em divisas com a MONTELAC ALIMENTOS S/A; daí volve à direita e segue pela cerca, no azimute 239º50’44 e numa extensão
de 115,95 metros em divisas com a MONTELAC ALIMENTOS S/A até o canto; daí volve à direita e segue pela cerca no azimute
321º24’44 e numa extensão de 100,15 metros em divisas com a SENA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA; daí volve à
esquerda e segue pela cerca no azimute 274º02’22 e numa extensão de 106,05 metros em divisas com a SENA TRANSPORTES
E LOGÍSTICA LTDA, até o canto com a via de acesso asfáltico a MONTELAC ALIMENTOS S/A; daí volve à direita e segue pela
cerca margeando a via de acesso asfáltico a MONTELAC ALIMENTOS S/A, no azimute 357º15’34 e numa extensão de 230,86
metros; daí volve à direita e segue pela cerca margeando a via de acesso asfáltico a MONTELAC ALIMENTOS S/A, no azimute
17º28’50 e numa extensão de 109,00 metros até vértice com a via de acesso asfáltico para a MONTELAC ALIMENTOS S/A,
onde se deu o início da descrição.
Referida área foi avaliada pelo oficial de justiça avaliador, pelo valor de R$ 286.100,00 (duzentos e oitenta e seis mil e cem
reais);
Desapropriação em trâmite: Tramita perante a Vara Cível da Comarca de Campo Belo MG, Ação de Desapropriação, cujo
objetivo é a desapropriação de 68.499,00 m2 da área remanescente do imóvel.
Processo 13.005948-1 O Município de Campo Belo pleiteia a desapropriação de uma área de 68.499,00 m2, a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice da cerca com o córrego, em divisas com a matrícula 5.083 de propriedade de
Regina Maria de Carvalho Reis Sallum e Valéria Carvalho Reis Vilela; daí segue pelo córrego acima, em curvas, em divisas com
a matrícula 20.821 de propriedade de Francisco Eustáquio de Resende Rios até a confluência; daí volve à direita e segue pelo
córrego acima, divisas com a matrícula 20821 de propriedade de Francisco Eustáquio de Resende Rios até o canto com a cerca;
daí volve à esquerda e segue pela cerca, no azimute 351º31’44 e numa extensão de 82,97 metros em divisas com a matrícula
20,821 de propriedade de Francisco Eustáquio Resende Rios; daí segue pela cerca no azimute 1º16’29 e numa extensão de
140,10 ,metros em divisas com a matrícula 20.281 de propriedade de Francisco Eustáquio Resende Rios até o canto; daí volve
à direita e segue pela cerca margeando a estrada, no azimute 80º 52’38 e numa extensão de 138,75 metros de divisas com a
matrícula 20.821 de propriedade de Francisco Eustáquio Resende Rios; daí segue pela cerca margeando a estrada, no azimute
77º 25’30 e numa extensão de 90,20 metros; daí segue pela cerca margeando a estrada, no azimute 84º49’50 e numa extensão
de 51,78 metros com a matrícula 20.281 de propriedade de Francisco Eustáquio Resende Rios até o canto na margem da
estrada; daí volve à direita e segue pela cerca margeando a estrada, no azimute 210º04’17 e numa extensão de 156,30 metros
em divisas com SENA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA; daí segue pela cerca margeando a estrada, no azimute 196º 36’35
metros em divisas com a MONTELAC ALIMENTOS S/A; daí segue pela cerca, no azimute 205º04’14 e numa extensão 37,48
metros; daí volte a direita e segue cerca margeando a estrada, no azimute 221º16’21 e numa extensão de 44,24 metros; daí
segue pela cerca margeando a estrada no azimute 229º48’47 e numa extensão de 108,27 metros divisas com a MONTELAC
ALIMENTOS S/A e depois com a matrícula 5.083 de propriedade de Regina Maria de Carvalho Reis Sallum e Valéria Carvalho
Reis Vilela até o vértice do córrego, onde se deu início da descrição. Referida área foi avaliada pelo oficial de justiça avaliador,
pelo valor de R$ 342.495,00 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais);
Observação: A área remanescente da matrícula, após as desapropriações será de 17.657 m2.
VALOR TOTAL DO TERRENO COM ÁREA DE 17.657M2: R$ 107.884,27 (CENTO E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA
E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
VALOR TOTAL DOS IMÓVEIS COM BENFEITORIAS: R$ 10.159.070,90 (dez milhões, cento e cinquenta e nove mil, setenta
reais e noventa centavos).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º