TJSP 12/09/2014 -Fc. 932 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
932
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Del
Ciello (fl. 12/99) (OAB: 32599/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0374395-75.2009.8.26.0000 (994.09.374395-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Metalurgica de Tubos
de Precisao Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Interessado: Anesia Estevania
Silveira e Outros - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de
Processo Civil. Int. São Paulo, 6 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Jose Rodolfo Alves (OAB: 242612/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/
SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Norival Millan Jacob (OAB: 43392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0375305-05.2009.8.26.0000 (994.09.375305-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Daoulat Daher El Droubi - Apelante:
Adelina de Brito - Apelante: Aidy Rozante Soria - Apelante: Ana Maria Nogueira Magalhaes - Apelante: Angelina Sanches Lazaretti
- Apelante: Cleuza Rodrigues Fernandes Manrique - Apelante: Dulce Cermaria Franceschini - Apelante: Elvira Maria de Morais
Toledo Thomazella - Apelante: Elza Pereira de Godoy Onda - Apelante: Fulgencia Martins Chaves - Apelante: Guiomar Augusto
Felisberto - Apelante: Iris Teremussi Brait - Apelante: Luiz Lopes Gomes - Apelante: Maria Antonia da Silva Russo - Apelante:
Maria Aparecida Mobarke Jorge - Apelante: Maria Arany Medeiros - Apelante: Maria Isabel Siqueira de Oliveira - Apelante:
Maria Jose Rodrigues Ranzani - Apelante: Maria Regina Silva de Faria - Apelante: Maria Vany Luchini Cesar - Apelante: Mitsuko
Nishimura - Apelante: Nanci Pereira Nunes Calderaro - Apelante: Nilce Therezinha Trentin Guimaraes - Apelante: Odette Violli
Buttros - Apelante: Regina Silva Pinto Miranda - Apelante: Rosa Helena Sardinha - Apelante: Sebastiao Sartorao - Apelante:
Siberia Aparecida Violin - Apelante: Suely Mori Colicigno - Apelante: Terezinha do Menino Jesus Carvalho - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0375305-05.2009.8.26.0000 (994.09.375305-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Daoulat Daher El Droubi - Apelante:
Adelina de Brito - Apelante: Aidy Rozante Soria - Apelante: Ana Maria Nogueira Magalhaes - Apelante: Angelina Sanches Lazaretti
- Apelante: Cleuza Rodrigues Fernandes Manrique - Apelante: Dulce Cermaria Franceschini - Apelante: Elvira Maria de Morais
Toledo Thomazella - Apelante: Elza Pereira de Godoy Onda - Apelante: Fulgencia Martins Chaves - Apelante: Guiomar Augusto
Felisberto - Apelante: Iris Teremussi Brait - Apelante: Luiz Lopes Gomes - Apelante: Maria Antonia da Silva Russo - Apelante:
Maria Aparecida Mobarke Jorge - Apelante: Maria Arany Medeiros - Apelante: Maria Isabel Siqueira de Oliveira - Apelante:
Maria Jose Rodrigues Ranzani - Apelante: Maria Regina Silva de Faria - Apelante: Maria Vany Luchini Cesar - Apelante: Mitsuko
Nishimura - Apelante: Nanci Pereira Nunes Calderaro - Apelante: Nilce Therezinha Trentin Guimaraes - Apelante: Odette Violli
Buttros - Apelante: Regina Silva Pinto Miranda - Apelante: Rosa Helena Sardinha - Apelante: Sebastiao Sartorao - Apelante:
Siberia Aparecida Violin - Apelante: Suely Mori Colicigno - Apelante: Terezinha do Menino Jesus Carvalho - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS
INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão
proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de
Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls. 256/264. Int.
São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Gonzaga Franceschini - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0375401-20.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Julia Aparecida Souza de Oliveira
- Agravante: Maria Aparecida da Costa - Agravante: Maria Aparecida Pereira Queiroz - Agravante: Denise Prado de Oliveira
- Agravante: Gloribel de Andrade - Agravante: Patricia Cesario Bianco - Agravante: Fatima Regina Gramwha - Agravante:
Edson Silvino Barbosa da Silvaz - Agravante: Nilva Gonçalves de Oliveira - Agravante: Tais Ribeiro da Silva Souza - Agravante:
Edson Antonio - Agravante: Irany Capella Ladeira - Agravante: Thamar Duarte de Oliveira - Agravante: Adriana Morais Santos
- Agravante: Edna da Conceiçao Carvalho - Agravante: Paula Regina da Silva - Agravante: Tania Aparecida Ferreira Cassiano Agravante: Gildete da Silva Passos - Agravante: Sonia Ferreira dos Santos - Agravante: Valquiria Nogueira de Jesus Lisbao (E
outros(as)) - Agravante: Viviane Aricetti Pontes - Agravante: Fatima Martiniano - Agravante: Maria Aparecida Seivano Rodrigues Agravante: Fatima Rosangela Pereira - Agravante: Neuza Maria da Silva Souza - Agravante: Geny Aparecida Renoldi de Oliveira
- Agravante: Genilda Amorim Felix da Silva - Agravante: Roseli Aparecida Melotto Rodrigues - Agravante: Luiza Sebastiana de
Oliveira - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Agravado: Exmo. Desembargador Relator - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 26 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP)
- Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0375445-39.2009.8.26.0000 (994.09.375445-6) - Apelação - Campinas - Apelante: Universidade Estadual de Campinas
Unicamp - Apelado: Vladimir Antonio Paulon - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31 de março de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Fernanda
Lavras Costallat Silvado (OAB: 210899/SP) - Joao Roberto Lima (OAB: 85070/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0376171-13.2009.8.26.0000/50001 (994.09.376171-9/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Maria Amelia de Siqueira Lino - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP,
de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Eliana de Fatima Unzer - Francisco Isidoro Aloise - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º