TJSP 01/09/2014 -Fc. 830 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
830
SP) - CEP: 01317-001
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849, sala 502
DESPACHO
Nº 2013177-12.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia
Brasileira de Distribuição - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos etc. Voto n° 16.257. À Mesa. Intimem-se. São
Paulo, 11 de março de 2014. DÉCIO NOTARANGELI Relator - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Glaucia Maria Lauletta
Frascino (OAB: 113570/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2013177-12.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia
Brasileira de Distribuição - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Glaucia Maria Lauletta
Frascino (OAB: 113570/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2017509-56.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo
nº 2017509-56.2013.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos, Voto nº
3233. À Mesa. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renato
Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 2017509-56.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - Homologo, para que produza seus efeitos
de direito, a desistência do recurso. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB:
154016/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2018890-02.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: WILIAN EDUARDO MOREIRA - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Paula
Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2018890-02.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: WILIAN EDUARDO MOREIRA - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Paula Ferraresi
Santos (OAB: 292062/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2037429-16.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NOVA BRASIL
TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA - Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Vistos, etc. Voto nº 5126 À mesa.
São Paulo, 6 de dezembro de 2013. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de
Souza - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2037429-16.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NOVA BRASIL
TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA - Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 28 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB:
127131/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2039689-66.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Confeitaria Jaber Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de agosto de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) - Maria Aparecida de Souza Segretti (OAB: 118881/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º