TJSP 30/06/2014 -Fc. 1352 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1679
1352
2013. Juiz(a) de Direito: Caio Ventosa Chaves DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCOS ANTONIO PICONI (OAB 63109/SP), ISLAIR GARCIA DA
COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP)
Processo 0042306-16.2012.8.26.0114 (114.01.2012.042306) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional
de Armas - J.P. - C.R.P. - Recebo o recurso de fls. 119 em seus regulares efeitos. Processe-se, abrindo-se vista às partes para
apresentação de razões e contrarrazões de apelação. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 0055551-65.2010.8.26.0114 (114.01.2010.055551) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - Rodrigo Luis Pedroso - Intimar o defensor do réu Rodrigo Luis Pedroso do tópico final da sentença de fls.
195 a 199: “[...] com fundamento no artigo 9º, §2º, da Lei nº 10.684/03, declaro extinta a punibilidade de Rodrigo Luis Pedroso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.[...]”. - ADV: BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP)
Processo 0073654-52.2012.8.26.0114 (114.01.2012.073654) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho
ou falsa perícia - Reinaldo Glaich Elias - - Eduardo Altomani - Autos nº 1967/12 - Intimar os defensores do r. despacho de
fls. 102: “Ratifico o recebimento da denúncia, que absolutamente não é inepta, até porque as respostas apresentadas pelos
réus não infirmaram os indícios que militam em seu desfavor. Designo audiência de instrução, debates e julgamento dia
__30__/_09__/_2014, às _14:30_ horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas os réus serão interrogados. Intimemse. Requisitem-se.” - ADV: LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP)
Processo 3009297-68.2013.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - J.P. - A.A.M.N. - R.R.S. - - E.O.S. - - W.F. - - A.H.P. - - R.A.P. - Controle 1942/13 - Intimar os defensores a apresentar razões de apelação no
prazo legal, nos termos do r. despaco de fls. 396: “Recebo o recurso de fls. 380, 381, 382, 383, 384 e 385 em seus regulares
efeitos. Processe-se, abrindo-se vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões de apelação”. - ADV: ELI MACIEL
DE LIMA (OAB 285400/SP)
Processo 3019575-38.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P.
- T.P. - - J.F.F. - Intimar o defensor da Audiência de instrução, debates e julgamento redesignada para o dia 28/10/14, às 13:00
horas. - ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 3021072-87.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - M.A.V.M. - - G.M.B. e
outros - Autos nº 1107/13 - Intimar os defensores da r. decisão de fls. 275: “Apesar do tempo em que os réus se encontram
preso, tenho que na espécie descabe cogitar do alegado constrangimento ilegal. Em primeiro lugar, porque, com o consignado,
este juízo não deu causa ao atraso de qualquer ato processual. Em segundo lugar, porque, como destacou o representante do
Ministério Público, os fatos são complexos, vários crimes são descritos na denúncia, o que revela a periculosidade dos réus.
Em terceiro lugar, porque foi negado Habeas Corpus interposto perante o Tribunal de Justiça, o qual foi renovado no Superior
Tribunal de Justiça. Em quarto e último lugar, porque a audiência foi redesignada para o próximo dia 10, que se avizinha.
Aguarde-se, pois.” - ADV: EID JOAO AHMAD (OAB 86444/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)
Processo 3037062-21.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - F.A. - Recebo
os recursos de fls. 77 e 84 em seus regulares efeitos. Processe-se, abrindo-se vista às partes para apresentação de razões e
contrarrazões de apelação. - ADV: ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2014
Processo 0000045-65.2014.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.R.D. e outros - Intime-se
o Defensor do réu Guilherme de folhas 178/179 conforme segue : “Por decisão datada de 17.06.2014, corrigido o erro material
havido na sentença de fls. 154/164, no que tange ao nome do sentenciado Guilherme da Rocha Diniz.” - ADV: LUCIANO
MARTINS BRUNO (OAB 197827/SP)
Processo 0008613-07.2013.8.26.0114 (011.42.0130.008613) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.T. Encerrada a instrução, dê-se vista dos autos às partes para a apresentação de memoriais. Intime-se o Defensor do acusado
Rodrigo. - ADV: WASHINGTON RODRIGO DE MATTOS TAVEIRA (OAB 244267/SP)
Processo 0038951-03.2009.8.26.0114 (114.01.2009.038951) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Bruno
Rodrigues da Silva - Apesar de constar dos autos o DVD referente a oitiva da testemunha Fabrício, do qual as partes tiveram
acesso (fls. 126), por primeiro, junte-se a carta precatória expedida para a Comarca de Capivari, devidamente cumprida. Após,
venham os autos conclusos para prolação de sentença. - ADV: JOÃO BERNARDO ARMELIN (OAB 164392/SP)
Processo 0038951-03.2009.8.26.0114 (114.01.2009.038951) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Bruno
Rodrigues da Silva - Intimem-se os Defensores do acusado Bruno do r. despacho de fls. 175, cujo teor segue: Extraia-se FA
atualizada do acusado, requisitando-se certidões que eventualmente nela constarem. Após, dê-se ciência às partes de todo o
processado, vindo, então, os autos conclusos para sentença. Intime-se, ainda para tomar ciência da juntada de fls. 21/23 do
apenso 2 (Apenso de FA e certidões). - ADV: TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS (OAB 225893/SP), JOÃO BERNARDO
ARMELIN (OAB 164392/SP)
Processo 0045133-05.2009.8.26.0114 (114.01.2009.045133) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jean Mike
Gustavo de Souza - Intime-se o Defensor do acusado Jean Mike Gustavo de Souza do r. termo de deliberação de fls. 83, cujo
teor segue assim resumido: 1. Tendo em vista a ausência do Defensor em audiência, sendo notório o problema de saúde que
ele vem suportando, a tentativa de contato, neste ato, em seus telefones celular, residencial e comercial, sem êxito, bem como
a informação do réu de que não estava conseguindo manter contato com seu Defensor, a realização de audiência nesta data
poderá ser passível de alegação de nulidade, motivo pelo qual redesigno o ato para o próximo dia 10 de setembro de 2014, às
14:00 horas. 2. Na mesma data designada, ocorrerão o interrogatório, os debates e o julgamento. 3. Saem os presentes cientes
e intimados, devendo a serventia providenciar o necessário”. - ADV: DELMO DE JESUS DELGADO (OAB 35260/SP)
Processo 0052963-51.2011.8.26.0114 (114.01.2011.052963) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Antonio Cilis Agostini - F. A. O. - Por primeiro, é necessário afirmar que não há falar em concorrência de culpa
na esfera penal. Quanto a bilhetagem das chamadas realizadas e recebidas por telefone celular, ante o que consta de fls. 17,
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