TJSP 25/06/2014 -Fc. 322 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1676
322
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
LINS
1ª Vara Cível
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do(a)(s) requerido(a)(s) Luiz Antonio Garavelo,
expedido nos autos da ação de Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Carta
Precatória. nº 0007118-51.2011.8.26.0322 (ordem nº 841/11), extraída dos autos da Ação de Indenização (Ordinária), processo
nº 583.00.2001.083487-8/000000-000 (ordem nº 1545/2001), que tramita na 31ª Vara Cível do Fórum Central Cível João Mendes
Júnior, da comarca de São Paulo-Capital que CEZARINO SOARES move contra LUIZ ANTONIO GARAVELO.
o Doutor Marcelo de Freitas Brito, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA,
que no dia 15 de julho de 2014, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum de Lins, sito na Rua Gil
Pimentel Moura, 51, Lins/SP, o leiloeiro público Paulo Ângelo Moreira da Silva, porteiro dos auditórios nomeado, levará a público,
em 1ª hasta, os bens abaixo descritos e avaliados, a quem mais der ou melhor lance oferecer, acima da respectiva avaliação.
Fica fixada a comissão do leiloeiro em cinco por cento (5%) do valor a ser arrematado, paga pelo arrematante, ficando desde já
designado o dia 29 de julho de 2014, às 14:00 horas, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, no
mesmo local, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito preço vil (art. 692 do CPC),
sendo que pelo presente edital fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) supracitado(s) intimado(s) das designações supra, caso não
localizados para intimação pessoal. Os bens a serem praceados são os seguintes: a) O apartamento nº 112, localizado no 11º
andar do Edifício Residencial Mediterrâneo Albuquerque Lins, situado nesta cidade e comarca de Lins-SP, à Rua Dom Pedro II,
nº 250, constituído de hall social, lavabo, sala de visitas, sala de jantar com terraço, área de serviço, wc, despensa, cozinha,
copa, sala de TV, banheiro, dormitório com terraço, suíte 01 composta de trocadouro, banheiro, dormitório e terraço, suíte 02
composta de trocadouro, banheiro, dormitório e terraço, fazendo jus a duas vagas de garagens individuais sob nº 43 e 44, cada
qual para um veículo de passeio, com área útil privativa de apartamento de 183,10 ms2, área comum de 95,215 ms², e duas
áreas de 12,50 ms² igual a 25,00 ms² de área privativa de vagas de garagem, totalizando 303,315 ms² de área de construção,
correspondendo a uma fração ideal de terreno de 49,091 ms², equivalente a 4,5454% do terreno, confrontando-se o apartamento
pela frente com a rua D. Pedro II, pelo lado direito de quem da rua D. Pedro II olha para o edifício, com hall social, poço de
elevadores, hall de serviço e caixa de escadas; pelo lado esquerdo, com recuo que divide com a Praça da Bandeira e pelos
fundos, com recuo que divide com Maria Cecília F. Mattozinho. O Edifício está edificado em um terreno sito à rua D. Pedro II,
esquina da Praça da Bandeira e rua Rodrigues Alves, nesta cidade e comarca de Lins-SP, dentro das seguintes metragens,
divisas e confrontações: começa num ponto a oeste na divisa com a Praça da Bandeira, segue pelo alinhamento da referida rua
numa extensão de 22,50 metros, até um ponto do qual deflete à esquerda, com a qual faz esquina, ao norte com a Avenida D.
Pedro II e segue pelo alinhamento da qual deflete à esquerda e com a qual faz esquina, ao leste divisa com a rua Rodrigues
Alves e segue pelo alinhamento da referida rua numa extensão de 22,50 metros até um ponto da qual deflete à esquerda, ao sul
divisa com Paulo Alfredo Farina e Maria Cecília F. Matosinho (antigo Manoel Ferreira Martins), encerrando a área de 1.080,00
metros quadrados., de propriedade de LUIZ ANTONIO GARAVELO, casado em regime de comunhão universal de bens com
DEIZY PINHEIRO GARAVELO, conforme matrícula 19.141, livro 2-CZ, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Lins/SP, avaliado pelo Oficial de Justiça, em 24/01/2014, em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e
será a avaliação corrigida na data do leilão. b) Um apartamento sob nº 801, do 8º andar, unidade autônoma e condominial
integrante do Condomínio Edifício Cel. João Pedro de Carvalho Jr., situado nesta cidade e comarca de Lins-SP, à Rua 21 de
Abril, nº 13, esquina com a Rua Floriano Peixoto, e a respectiva cota parte ideal do terreno correspondente à fração ideal de
3,91% (três vírgula noventa e um por cento) do terreno todo, o qual mede e se confronta em 11,00 (onze) metros com a Rua
Floriano Peixoto, em 27,00 (vinte e sete) metros com Francisco Cury Jacob ou quem de direito, e em 11,00 (onze) metros ou
sucessores de Pedro Perin, de propriedade de LUIZ ANTONIO GARAVELO, casado em regime de comunhão universal de bens
com DEIZY PINHEIRO GARAVELO, conforme matrícula 12.672, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Lins/SP, livro nº 2-BQ, avaliado pelo Oficial de Justiça, em 24/01/2014, em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e será a
avaliação corrigida na data do leilão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no
prazo de quinze (15) dias, mediante caução. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações
poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista,
sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a
modalidade e as condições de pagamento do saldo (art. 690, CPC). No caso de ser o valor do (s) bem(ns) penhorado(s) inferior
ao patamar previsto no art. 686, § 3.º, do C.P.C. (60 vezes o valor do salário mínimo), não haverá necessidade de publicação de
editais, porém, o preço não poderá ser inferior ao da avaliação. ASSIM, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) LUIZ ANTONIO
GARAVELO e sua mulher DEIZY PINHEIRO GARAVELO, acima mencionado(s), INTIMADO(S) das designações supra, caso
não seja(m) encontrado(s) pessoalmente. Constam nos autos, ônus pendentes de julgamento (penhora/arresto/indisponibilidade
de bens), nos seguintes processos: pendências em ambas as matrículas (nºs 19.141 e 12.672): Processos CG nº 1614/94,
1615/94, 1616/94 e 1617/94 - Corregedoria Geral da Justiça; Processo nº 1129/94 - 30ª Vara Cível de São Paulo/SP Execução
BANCO UNION S.A.C.A. X GARAVELO HYUNDAI COMERCIAL LTDA, LUIZ ANTONIO GARAVELO e DEIZY PINHEIRO
GARAVELO; Proc. 1178/94 - 20ª Vara Cível de São Paulo/SP Execução BANCO UNION S.A.C.A. X GARAVELO HYUNDAI
COMERCIAL LTDA, LUIZ ANTONIO GARAVELO e DEIZY PINHEIRO GARAVELO; Processo nº 692/1995 - 35ª Vara Cível de
São Paulo/SP - Cautelar de Arresto MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUIZ ANTONIO GARAVELO E
OUTROS; Processo n. 755/95 - 34ª Vara Cível de São Paulo/SP Ação de Arresto - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LUIZ ANTONIO GARAVELO E OUTROS; Processo nº 0003190-49.1998.8.26.0322 - ordem SEF nº 010881/2007
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