TJSP 17/10/2013 -Fc. 665 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1522

665

Confederacao Nacional da Agricultura Cna - Juliana Landgraf Mansur - Manifeste-se o requerente, tendo em vista o decurso
de prazo de trinta dias. - ADV: MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB 208128/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO
(OAB 122421/SP)
Processo 0006848-39.2011.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Jorge Luiz Belizario
Me - Seculus da Amazonia Industria e Comercio Sa - Vistos. Fls. 185/186: Intime-se o (a) executado (a) por intermédio de
seu advogado, pela imprensa oficial, ou pessoalmente se o caso, para que no prazo de 15 dias satisfaça espontaneamente a
execução, pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.
Na hipótese de inércia do devedor, aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 06 meses; nada sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo à espera de ulterior provocação. Int. (VALOR DO CÁLCULO: R$ 14.603,68, datado d 06.09.13)
- ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 81376/MG), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), CINTHIA
LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 0006945-44.2008.8.26.0318 (318.01.2008.006945) - Procedimento Sumário - Luis Ricardo Altoé e Cia Ltda Vistos. Fls. 131: Desentranhe-se o mandado de fls.128/129 para seu integral cumprimento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS (OAB 198693/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP)
Processo 0006988-39.2012.8.26.0318 (318.01.2012.006988) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Carlos Manoel da
Silva e outros - Afonso de Moraes Rego - Vistos. Fls. 145: Oficie-se à 1ª Vara local solicitando a transferência da importância
retida no processo nº 0008297-08.2006.8.26.0318 à ordem e disposição deste Juízo. Efetivado o depósito nestes autos, tornem
conclusos. Int. - ADV: EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), AFONSO DE MORAES REGO (OAB 45822/SP)
Processo 0007149-20.2010.8.26.0318 (318.01.2010.007149) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Itau Sa - Inox Clean Industria Comercio e Exportaçao Ltda - - Eni Marisa Moreira - - Ivaldo dos Santos
- Vistos. Embargos de Declaração (fls. 209/214): Não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão hostilizada. Na
realidade, o embargante faz uso manifestamente inadequado dos embargos declaratórios, impingindo-lhes indevidamente efeito
modificativo, que somente é admitido em situações excepcionais, decorrentes do natural reparo aos requisitos legais (CPC, art.
535). Interpôs o embargante verdadeiro pedido de reconsideração sob a roupagem de embargos declaratórios. Há tempos o
Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra do Ministro Moreira Alves, deixara assentado que “Os embargos declaratórios,
por não terem natureza infringente, não se prestam para que, por meio deles, o inconformismo do embargante obtenha o reexame
da fundamentação, que pretende juridicamente errônea” (...) - (RTJ 147/687). Posto isto, REJEITO os embargos declaratórios,
mantendo-se a decisão de fls. 205/206 tal como lançada. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB 307735/SP), JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO (OAB 123567/SP)
Processo 0007220-51.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007220) - Procedimento Ordinário - Guarda - Cleidson de Jesus Santos
- Daniela Aparecida Leite Santos - Intimação do requerente para assinar o termo de guarda definitiva. Intimação para retirar
certidões de honorários expedidas. - ADV: PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP), VAGNER VIEIRA VILLA (OAB 127768/
SP)
Processo 0007259-48.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007259) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Vitoria dos
Santos Neile - - Maria Clara dos Santos Neile - Antonio Flavio Neile Junior - Vistos. 1.- Diante da provisão juntada às fls.
07, concedo à parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2.- Nos termos da Portaria nº 01/2008, do Juízo de
Direito desta Comarca, designo audiência conciliatória para o dia 11/11/2013, às 13h00. 3.- Após, cite-se e intime-se o(a) ré(u)
na pessoa de seu representante legal, consignando que, não obtida a conciliação, será designada audiência de instrução e
julgamento, ocasião em que deverá apresentar contestação, bem como comparecer acompanhado de advogado e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, sob pena de revelia. 4.- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 5.- Intime-se, também, o(a) autor(a), bem como seu advogado. Ciência ao M.P.
Intime-se. - ADV: FABIO JOSÉ PICOLLI (OAB 284655/SP)
Processo 0007413-66.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007413) - Divórcio Consensual - Dissolução - Maria Aparecida Kietterne
e outro - Intimação para retirar carta de sentença. - ADV: EDUARDO SARDINHA PULZ (OAB 307558/SP)
Processo 0007443-38.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007443) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Jose
Marcos dos Santos Santana - Ato ordinatorio: Intimação da certidão negativa do oficial de jusitça para cumprimento do mandado
na Rua Floriano Heiffig,n67 123(moradores alegaram residirem no local há vários anos, tratando-se e pessoa desconhecida).
Intimação para efetuar deposito de diligencia do oficial de justiça para expedição de mandado na Av. 29 de Agosto - ADV:
PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
Processo 0007519-28.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007519) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa C F I - Joab Teodoro - Intimação dos endereços fornecidos pela pesquisa :Rua Manfredo Barbi
745, Jardim Coloninho-Leme/SP, Rua Bezerra Menezes, 46 , JardimResidenco CEP 1361124 - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI
M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA
DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Processo 0007608-51.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007608) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Antonio
Matheus Medeiros Felix - Intimação para retirar certidão de honorários expedida - ADV: FABIANA ALTOÉ (OAB 214423/SP)
Processo 0007648-33.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007648) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Dirceu Leite de Almeida - Hilary Fernanda da Silva Almeida - Processo nº 1.021/12 Vistos. Oficie-se à agência
local da Caixa Econômica Federal para que encaminhe a este Juízo os extratos bancários de dezembro de 2007 a outubro de
2009, da conta nº 023-1581-2, de titularidade de Jasmelina Bezerra da Silva, conforme requerimento formulado às fls. 05. Com
a vinda dos documentos dê-se vistas às partes e ao representante do Ministério Público. Int. Leme, 22 de novembro de 2012.
FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA Juiz de Direito. (Ciência às partes sobre ofício de fls. 52/73) - ADV: RAPHAEL ROSADA
NETTO (OAB 167570/SP), MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP)
Processo 0007723-72.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007723) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Valter Luis da Silva - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos. Recebo o recurso de apelação apontado pela certidão de
fls. 152, no efeito devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Vista à parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no
prazo legal. Após, proceda a Serventia na forma disciplinada no Comunicado SPI Nº 07/10, sob pena de responsabilidade,
inserindo todos os dados referentes a cadastros, anotações e averbações pertinentes, certificando-se tais providências nos
autos. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Direito Privado III, com as
homenagens de estilo. Int. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA (OAB 74489/MG), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/
SP), ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 263315/SP)
Processo 0007728-94.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007728) - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Rr
Participações, Investimentos, Administração e Comercio Ltda - Igreja Evangelica Pentecostal Assembleia de Deus Rompendo
Em Pe - Vistos. Fls. 94/95: A ré deverá providenciar a vinda aos autos de cópia do estatuto/contrato social (CPC, art. 12, VI), a
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