TJSP 01/10/2013 -Fc. 853 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
853
constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 12 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a) Leme
de Campos - Advs: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Karen Juliane de Almeida Cambauva (OAB: 253662/SP)
- Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040468-32.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Angelo
Antonio dos Santos - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número
75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Jose
Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Marcos Alberto Morais (OAB: 83765/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0040473-20.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Orsival Pereira Parente - Apelante: Edson Luis Sarti Apelante: Ivone Fraga Carvalho de Lima - Apelante: Maria Aparecida Ferreira Silva - Apelante: Rosane Morata Ligero Campos Apelante: Rosangela Camalo Mariani - Apelante: Jose Luiz Monteiro - Apelante: Moacir Moyses Junior - Apelante: Joao Geraldo
de Campos Oliveira - Apelante: Jose Roberto Vicente Ferreira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao
Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB:
99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040480-46.2009.8.26.0053 (990.10.538944-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Washington Elias Rezende (Justiça Gratuita) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no
recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 12 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) (Procurador)
- Marcos Alberto Morais (OAB: 83765/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040497-82.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Evanilde Tertulina do Carmo da Silva - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal
de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: HAROLDO PEREIRA (OAB: 153474/SP) - Marcos Alberto Morais (OAB: 83765/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041122-10.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Francisco Paulo da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Angela Regina
Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0041127-32.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Denise Aguiar Gatto (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema
Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir
nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 27 de julho de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Francisco
de Assis Correia (OAB: 222207/SP) (Procurador) - Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha
(OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041133-14.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Ana Marcia Faion Bagatta (E outros(as)) - Apdo/Apte: José Carlos Astolphi Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0041161-16.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Neusa Coelho Okida - Embargte:
Adhemar Sebastião Borges Galli - Embargte: Aparecida Glasser Gottsfritz - Embargte: Aracy Bueno de Oliveira - Embargte: Célia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º