TJSP 01/10/2013 -Fc. 61 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
61
Constitucional nº 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, c.c. a Lei nº 500/1974, com doença geradora
enquadrada no § 1º do artigo 186 da Lei Federal nº 8.112/90, a partir de 28/06/2013 (Certidão de Liquidação de Tempo de
Contribuição n.º 27.522), a STELLA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 810.141-F, R.G. 7.988.540, PIS/PASEP 10687402236,
na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQF-II, designada no Ofício Criminal da Comarca de Birigüi, com
proventos integrais, baseados na Lei Complementar nº 1.111/2010 e nas respectivas Tabelas de Jornada de Trabalho de 40
horas semanais, relativos ao Padrão 5-B da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos; Gratificação Judiciária (291,9% sobre 1
(uma) vez o valor do padrão 1-A, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos); Adicional 15%.
A Coordenadoria de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 7.645/2009, concede aposentadoria, a partir da publicação, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional
nº 41/2003 (Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição n.º 27.481) a ZILDA TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº
308.855-A, R.G. 11.604.383-0, PIS/PASEP 10563612689, no cargo de Oficial de Justiça do QTJ-SQC-III, designada na Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Fórum João Mendes Júnior, com proventos integrais, baseados na
Lei Complementar nº 1.111/2010 e nas respectivas Tabelas de Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, relativos ao Padrão
6-C da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos; Gratificação Judiciária (329,8% sobre 1 (uma) vez o valor do padrão 1-A, da
Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos); Gratificação Especial de Trabalho Judicial: calculada com base em 15,51% sobre
o valor do Padrão 6-C, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos; Adicional 25%; Sexta-Parte concedida pelo artigo 129 da
Constituição do Estado de São Paulo.
Subseção VI - Portarias e Apostilas
SGRH – APOSTILAS DAS DIRETORIAS
LICENÇA-PRÊMIO
INTERIOR
A DIRETORIA DE SERVIÇO DE CONCESSÃO DE VANTAGENS expede a presente APOSTILA para tornar sem efeito a
Certidão nº. 11.198/2010, referente ao bloco 25.2.00/12.2.05, em nome de GLAUCO MORENO GOMES, RG 25.836.651-5,
Matr. 352.031-A, disponibilizada no DJE de 7.10.10.
SEÇÃO IX
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Subseção II - Administração Imobiliária
SEÇÃO IX – ADMINISTRAÇÃO
SUBSEÇÃO II
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA – SAD 1.5
EXTRATO DE APOSTILA
PROCESSO 2001/177 – VOLUME 004
CONTRATO Nº 000.035/2009
LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LOCADORA: NAKANAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ALUGUEL: De acordo com a Cláusula III - DO ALUGUEL – do Primeiro Termo de Aditamento,
datado de 24.09.2012, o aluguel fica reajustado em 4,88% de acordo com a variação acumulada do IPC-FIPE, no período
de setembro/2012 a agosto/2013, alterando-se o valor do aluguel mensal para R$ 8.705,04, no período de 01.09.2013 a
31.08.2017.
PRAZO: 12 meses, a partir de 01.09.2013
VALOR DESTE TERMO: R$ 19.441,92
ASSINATURA: 25.09.2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º