TJSP 10/07/2013 -Fc. 215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
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salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”. Contestada a ação, intime-se o(a)
requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Cumpra-se.
- ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), ROANNY
ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP)
Processo 3003488-27.2013.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marcia Assis França - São Paulo Previdência Spprev - Vistos, A designação de audiência de conciliação prévia
mostra-se providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de
prova em audiência, razão porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestação em 30 dias,
cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação,
salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”. Contestada a ação, intime-se o(a)
requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Cumpra-se. ADV: ROANNY ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), FABIANO DA
SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BASTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2013
Processo 0003409-02.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003409) - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. O. O. - P. do M.
de I. - Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado na inicial, para, concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção da menor
em rede de ensino municipal compatível com a idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: MICHELLE ALVES DE ALMEIDA
ARAUJO (OAB 265433/SP), ANDRÉIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA CLEFF (OAB 229387/SP)
Processo 0004265-63.2013.8.26.0269 (026.92.0130.004265) - Mandado de Segurança - Seção Cível - V. de J. S. de R. - P.
do M. de I. - Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na
inicial, para, concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do menor em rede de ensino
municipal compatível com a idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: MICHELLE ALVES DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 265433/
SP), ALEX VENDRAMETO MARTINS (OAB 228962/SP)
Processo 0004632-87.2013.8.26.0269 (026.92.0130.004632) - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. P. - D. A. da S.
- - J. L. dos S. - Por ora, ficam autorizadas as visitas paternas, comunicando-se a entidade de acolhimento. Em 01 de agosto,
tornem os autos ao setor para parecer conciso acerca do desacolhimento do menor e entrega aos cuidados paternos. - ADV:
SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SILVA (OAB 193697/SP)
Processo 0005539-62.2013.8.26.0269 (026.92.0130.005539) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Herus Veloso Alves Prefeito do Municipio de Itapetininga - Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
o pedido formulado na inicial, para, concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do
menor em rede de ensino municipal compatível com a idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: CATARINO DIVINO FARIA
Processo 3000200-71.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. P. P. - S. M. de E. de I. - Assim, sem
maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, concedendo
a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção da menor em rede de ensino municipal compatível
com a idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: ABEL SANTOS SILVA (OAB 115766/SP), ALINE APARECIDA CASTRO (OAB
208057/SP)
Processo 3000881-41.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - E. M. B. J. - P. M. de I. - Assim, sem
maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, concedendo a
segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do menor em rede de ensino municipal compatível com
a idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: ADEILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR (OAB 268572/SP), ALINE APARECIDA
CASTRO (OAB 208057/SP)
Processo 3000924-75.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. A. G. C. M. - S. P. do M. de I. - Assim, sem
maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, concedendo a
segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção da menor em rede de ensino municipal compatível com a
idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP), MARA GUIMARÃES
DANTAS
Processo 3001128-22.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - V. G. L. S. - S. M. de E. do M. I. - Assim, sem
maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, concedendo
a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do menor em rede de ensino municipal compatível
com a idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO (OAB 214032/SP), ADRIANA
DA SILVA FERREIRA
Processo 3001243-43.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - G. V. C. da S. - S. de E. do M. I. - Assim, sem
maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, concedendo
a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção da menor em rede de ensino municipal compatível
com a idade, nos moldes disponibilizados. - ADV: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP), EDMO PONTES
MAGALHAES
Processo 3001394-09.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. V. G. - S. P. do M. de I. - Juntada
a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FIGA13000189660 Complemento: Ofício de fls. 28: Concedida a vaga na Unidade Escolar “EMEI Srª Norma Suardi Aguiar” para frequentar a
classe do Berçário 1, em período parcial, devendo efetuar a matricula até o dia 12/07/2013, portando os seguintes documentos,
certidão de nascimento, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada. Informe o procurador da requerente em
48 (quarenta e oito) horas se aceita a vaga disponibilizada. - ADV: MARA GUIMARÃES DANTAS, HELOISA HELENA SOGLIA
(OAB 102116/SP)
Processo 3002134-64.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. F. M. - P. M. de I. - Juntada a petição
diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FIGA13000189678 - Complemento:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º