TJSP 02/07/2013 -Fc. 1209 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1447
1209
0004054-62.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000434/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUIZ
FERNANDO MELGES X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 123 - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 115/122
em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado ? 25ª a
36ª Câmara ? Complexo do Ipiranga ? sala 46, com as nossas homenagens de praxe e estilo. Int. - ADV VALDECIR MILHORIN
DE BRITTO OAB/SP 99743 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
0004920-70.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000534/2013 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização RUBENS BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 120 - Vistos, etc. Arbitro os honorários
do Perito Judicial em R$ 1.950,00 e concedo prazo de dez (10) dias para o embargante efetuar o depósito nos autos. Int. - ADV
CRISTIAN DE SALES VON RONDOW OAB/SP 167512 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033
0006835-57.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000794/2013 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - INSTITUIÇÃO
PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL X CELI VERGINIA RICARDO LIMA - Fls. 56 - Vistos, etc.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuíta. Para audiência de conciliação, designo o dia 23/Julho/2013, às 14:00 horas. Citese e intime-se a ré para comparecer pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, ou nela fazer-se representar
por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar
a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos
verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se. - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR
BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV ADELIANA SAMPAIO DA SILVA OAB/SP 192529
0008221-25.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000894/2013 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL X CAFEEIRA BERTIN LTDA - Fls. 49/50 - Vistos, etc. Trata-se
de ação expropriatória, c.c. pedido de imissão na posse, ajuizada pela Companhia Paulista de Força e Luz ? CPFL ? contra
a Cafeeira Bertin Ltda., de um terreno considerado comercial, situado na cidade de Sabino, de frente para a Rodovia David
Eid, confrontante com a Avenida Marechal Rondon e a Rua Joaquim Nabuco, próximo à represa de Promissão, na região de
Promissão, conforme descrição contida na matrícula 33.942, livro 2, do Oficial de Registro de Imóveis de Lins. Cite-se e dêse ciência a eventuais ocupantes; consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação no prazo de quinze (15) dias,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Nomeio perito judicial o Eng. Ary
Ângelo da Silva para promover a avaliação provisória do bem desapropriando no prazo de quinze dias dado o regime de urgência;
faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Arbitro a verba honorária
provisória do perito do Juízo no valor de R$ 1.500,00, que a autora deverá depositar no prazo antes mencionado. O pedido de
urgência para a imissão na posse do imóvel será examinado após a avaliação provisória, como se infere dos seguintes arestos:
“Não nega vigência ao art. 15 do Dec. lei n. 3.365, de 21.6.64, nem ao art. 3º do Dec. lei n. 1.075, de 22.1.70, o acórdão que
condiciona a imissão provisória na posse do imóvel expropriado ao prévio depósito do seu valor fixado em avaliação provisória”
(RSTJ 51/117). Neste sentido: RSTJ 63/393, 66/293. “Na desapropriação, a imissão provisória na posse há de ser concedida,
em face da alegação de urgência, na forma do art. 15, ‘caput’, da Lei das Desapropriações, recepcionado pela nova Constituição
Federal, mediante depósito do valor apurado em avaliação prévia” (STJ-1ª Seção, ED no REsp 38.289-9-SP, rel. p. o ac. Min.
Hélio Mosimann, j. 19.4.94, rejeitaram os embargos, maioria, DJU 23.5.94, p. 12.538, 1ª col., em.). “O ‘caput’ do art. 15 do Dec.
lei n. 3.365/41 está em vigor, estando os seus parágrafos derrogados pelo texto constitucional superveniente. Não nega vigência
ao art. 15 do Dec. lei n. 3.365, de 21.6.41, nem ao art. 3º do Dec. lei n. 1.075, de 22.1.70, o acórdão que condiciona a imissão
provisória na posse do imóvel expropriado ao prévio depósito do seu valor, fixado em avaliação prévia” (STJ-1ª Seção, ED no
REsp 914-4-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.5.94, receberam os embargos, maioria, DJU 27.6.94, p. 16.867, 1ª col.,
em.). Int. - ADV CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP 247319 - ADV CAROLINA REIS E SILVA OAB/SP 256355
0008221-25.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000894/2013 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL X CAFEEIRA BERTIN LTDA - Fls. 51 - Certifico e dou fé haver
deixado de expedir mandado de citação, uma vez que não há nos autos comprovante de pagamento de diligência do oficial de
justiça. ATO ORDINATÓRIO - (Art. 162, § 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) - Lins, 16 de junho de 2013. Intime-se a
autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR OAB/SP 247319 - ADV CAROLINA REIS E SILVA OAB/SP 256355
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTÔNIO APPARECIDO BARBI
0013800-95.2006.8.26.0322 (322.01.2006.013800-2/000000-000) Nº Ordem: 001838/2006 - Procedimento Sumário - AuxílioDoença Previdenciário - JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 177 - Vistos,
etc. Cite-se nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV REGINA CELIA DE SOUZA LIMA OAB/SP 127288
- ADV ADRIANO MAITAN OAB/SP 239537 - ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472
0000598-46.2009.8.26.0322 (322.01.2009.000598-5/000000-000) Nº Ordem: 000128/2009 - Procedimento Ordinário Telefonia - MIGUEL JOSÉ SCHIMIDTT X VIVO S/A - Fls. 218 - Vistos, etc. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze
(15) dias, a respeito da impugnação de fls. 215/217. Int. - ADV FABIO JOSE DA SILVA OAB/SP 96091 - ADV ALESSANDRA
FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209
0003716-30.2009.8.26.0322 (322.01.2009.003716-6/000000-000) Nº Ordem: 000528/2009 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - E. C. G. E OUTROS X F. S. V. D. L. L. E. E OUTROS - Fls. 973 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162,
§ 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 28 de junho de 2013. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes da
baixa dos autos, devendo a vencedora requerer o que de direito, no prazo legal. - ADV RONALDO TOLEDO OAB/SP 181813 ADV OSVALDO MOURA JUNIOR OAB/SP 168946 - ADV BRUNA DA CUNHA BOTASSO MOURA OAB/SP 266498
0007739-82.2010.8.26.0322 (322.01.2010.007739-1/000000-000) Nº Ordem: 000878/2010 - Execução de Título Extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º