TJSP 28/06/2013 -Fc. 1655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
1655
RELAÇÃO Nº 0015/2013
Processo 0000037-10.2013.8.26.0604 (060.42.0130.000037) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Jose Batista dos Santos - Adriano Bianchini Cunha - - Distribuidora de Peças Motopeças Oficina Motosocorro casa
Motoboy - Vistos fl. 42. Diante do cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI (OAB 265518/SP)
Processo 0000076-07.2013.8.26.0604 (060.42.0130.000076) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Luiz Carlos Neves da Cruz - Banco do Brasil Sa - Vistos fls. 42/62. Ciência ao autor dos documentos juntados pelo
réu nos termos do art. 398 do C.P.C. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
(OAB 109631/SP), LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ (OAB 103973/SP)
Processo 0000109-94.2013.8.26.0604 (060.42.0130.000109) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Jairo de Carvalho Antunes - Compsul Comercio de Madeiras Ltda - Vistos fl. 28. Diante do cumprimento do acordo,
certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FRANCISCO LUIZ
MACCIRE JUNIOR (OAB 135094/SP)
Processo 0000139-32.2013.8.26.0604 (060.42.0130.000139) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Humberto José Pereira - Telefônica Brasil Sa - Vistos fls. 41/46. Ciência ao autor dos documentos
juntados pela ré nos termos do art. 398 do C.P.C. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: DANILO COELHO DE SOUZA
(OAB 140917/MG), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0000183-85.2012.8.26.0604 (604.01.2012.000183) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Claudinei Tinta - Adriano Matsuda e outro - Posto isso e por tudo o mais que dos autos constam, DECLARA-SE EXTINTO a
ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II c./c. art. 3º, caput, ambos da Lei 9099/95. Sem condenação das custas
e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa,
não o efetue no prazo de quinze dias, contado do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, o montante da
condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no artigo 475-J do Código de
Processo Civil e, a requerimento do credor, a execução prosseguirá nestes autos. Ficam as partes intimadas que, conforme
Provimento nº. 1670/2009 do C.S.M., DE 17/09/2009, o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação
da sentença em audiência ou, se for o caso, da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de
comunicação. (Artigo 42 da Lei 9099/95). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação,
nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a)
1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da
ação. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs (R$.96,85 até 31/12/2013); MAIS b) 2% sobre o valor da
condenação (valor mínimo:5 UFESP (R$.96,85 até 31/12/2013)) ou 2% sobre o valor da causa caso não haja condenação (valor
mínimo:5 UFESP(R$.96,85 até 31/12/2013)); os recolhimentos dos valores a que se referem as alíneas “a” e “b” serão feitos em
guia GARE (com o código 230-6). MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = R$29,50 por volume (este valor deverá ser
recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4). P.R.I.C. Sumaré, 19 de junho de 2013. - ADV: JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES
(OAB 272126/SP), DARWIN GUENA CABRERA (OAB 218710/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), GISLAINE
CRISTINA DE FRIAS CARON (OAB 244156/SP)
Processo 0000606-11.2013.8.26.0604 (060.42.0130.000606) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios
- Rodolpho Pettená Filho - Marcos Cesar de Oliveira - Vistos fls. 96/99. Nada a prover diante da certidão de fl. 93. Informe o
exequente o atual endereço do executado no prazo de trinta dias nos termos do art. 267, III do CPC. Int. - ADV: RODOLPHO
PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 0001129-23.2013.8.26.0604 (060.42.0130.001129) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Claudia Cristina Varola - Banco Santander ( Brasil ) Sa - Vistos fls. 76/86. Ciência à autora dos documentos
juntados pela ré nos termos do art. 398 do C.P.C. Após, conclusos para sentença. Int. Sumare, 19 de junho de 2013. - ADV:
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA, FABÍOLA ZACARCHENCO BATTAGINI (OAB 195198/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0001157-88.2013.8.26.0604 (060.42.0130.001157) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies
de Contratos - Sergio Pacheco - Mercado Livre e outro - Posto isto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE
PROCEDENTE A AÇÃO para declarar inexigível o débito apontado pelos réus com relação à compradora “zenildapretti” da
máquina fotográfica “canon 40d + grip + lente 18-200 sigma + 2 bateria” e condenar solidariamente os requeridos a restituírem
ao autor a importância de R$ 3.700,00, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação, mais juros de mora de 1% ao
mês desde a citação. Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. - ADV:
MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), PATRICIA SHIMA (OAB 125212/RJ)
Processo 0001822-41.2012.8.26.0604 (604.01.2012.001822) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Francisco Martins de Sá - Cetelem Brasil Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos fls. 150/184. JULGO EXTINTA
a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB
39768/SP), RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY (OAB 207348/SP), JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR (OAB 198473/SP),
MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP)
Processo 0001928-76.2007.8.26.0604 (604.01.2007.001928) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Ney Leocadio Duarte - Sergio Nunes - Vistos fls. 140/141. Considerando-se a omissão do autor, que deixou de dar andamento ao
processo apesar de devidamente intimado, caracterizando, assim, sua desídia, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no artigo 267, III c/c/art.598, ambos do C.P.C. Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial
exclusivamente pelo autor desde que sejam substituídos por cópias. Transcorridos DEZ DIAS sem nova provocação, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO BATISTA GUERRA (OAB 163454/SP), FERNANDA DE PAIVA
SMITH RIKATO (OAB 251273/SP)
Processo 0002206-67.2013.8.26.0604 (060.42.0130.002206) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Gessica Addy Demetrio - Telefonica Brasil Sa (vivo) - Vistos. Fls. 17/21. Primeiramente, regularize a requerida sua
representação processual. Na inércia, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO
Processo 0002434-47.2010.8.26.0604 (604.01.2010.002434) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Renato Antonio Tonin - Arlindo Barbosa - Vistos fls. 77/82. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a
execução nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levanto a penhora de fl. 66 independentemente de termo ou mandado. (Proceda
a serventia ao desbloqueio do veículo de fl. 68 pelo sistema RENAJUD). Decorridos DEZ DIAS sem nova provocação, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: HOZAIR APARECIDO NOVELETO
Processo 0002713-28.2013.8.26.0604 (060.42.0130.002713) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Karla
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