TJSP 29/05/2013 -Fc. 1446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1425
1446
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/SP 186458
0057440-60.2009.8.26.0576 (576.01.2009.057440-9/000000-000) Nº Ordem: 002460/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X COMPLEXO ESPORTIVO RIO PRETO SPORT FITNESS E OUTROS - Fls.
204 - Forme-se o segundo volume destes autos, a partir de fls.200, inclusive, autuando-se em apenso. Fls.203: diante das várias
tentativas realizadas sem localização dos requeridos, defiro o pedido. Expeça-se edital de citação, com prazo de vinte (20)
dias. Int. (OBS: certidão do sr. Escrevente certificando haver formado o segundo volume destes autos, apensando-o conforme
determinado. Certifico mais e finalmente que existem Custas para publicação do Edital de Citação dos requeridos no Diário
Oficial do Estado (3.392 caracteres x R$ 0,14), perfazendo o total de R$ 474,88 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta
e oito centavos), ficando intimado o banco credor na pessoa de seu Advogado ao recolhimento em guia F.E.D.T.J. cód. 435-9.
Compareça em Cartório a parte autora para retirar o Edital de Citação expedido, devendo comprovar nos autos sua publicação
na imprensa local no prazo de 10 (dez) dias). - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
0024394-12.2011.8.26.0576 (576.01.2011.024394-4/000000-000) Nº Ordem: 001021/2011 - Cautelar Inominada - Liminar
- TUGÃO IMÓVEIS LTDA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 196 - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ?depósito de fls.195 de R$.950,90: manifeste-se o autor,
EXPRESSAMENTE QUANTO A EXTINÇÃO DA AÇÃO - apure-se a existência de eventuais custas em aberto, certificando-se
- em caso, positivo, intime-se o vencido, através de seu advogado, ao recolhimento das custas apuradas, em cinco (5) dias,
ficando condicionada a extinção do feito a tal procedimento? (obs: certidão do sr. Escrevente certificando que existem custas
em aberto no valor mínimo de R$ 96,85 (noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), ficando intimado o banco requerido na
pessoa de seu Advogado ao recolhimento em guia GARE cód. 230-6). - ADV FERNANDA ALINE TOBIAS OAB/SP 274613 - ADV
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
0004076-71.2012.8.26.0576 (576.01.2012.004076-4/000000-000) Nº Ordem: 000184/2012 - Procedimento Ordinário Promessa de Compra e Venda - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA X TONI ESTEVÃO JORGE - Fls. 128/129
- Sentença nº 1165/2013 registrada em 24/05/2013 no livro nº 535 às Fls. 9/11: Face ao exposto e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação, declarando-a extinta, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,
inciso I, do Código de Processo Civil, para os fins acima explicitados. Condeno, ainda, a parte requerida, dada a sucumbência,
a pagar custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação,
nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, devidamente corrigido até efetivo pagamento, cuja execução, contudo, fica condicionada à
perda de sua condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. e C. (Preparo: R$ 679,91 em GARE cód. 230-6;
Porte/remessa em FEDTJ cód.: 110-4 R$ 29,50) - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784 - ADV ANDREY
TURCHIARI REDIGOLO OAB/SP 272029 - ADV ETEVALDO VIANA TEDESCHI OAB/SP 208869
0027203-38.2012.8.26.0576 (576.01.2012.027203-9/000000-000) Nº Ordem: 001234/2012 - Procedimento Ordinário Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ANA LUIZA RODANTE X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A E
OUTROS - Fls. 139/141 - Sentença nº 1168/2013 registrada em 24/05/2013 no livro nº 535 às Fls. 25/31: Face ao exposto
e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE esta ação declaratória de inexistência de relação jurídica
c.c. indenização por danos morais proposta por ANA LUIZA RODANTE contra NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A e
EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES, declarando-a extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, para os fins acima explicitados. E, via de consequência, arcarão as empresas rés vencidas pelas verbas
decorrentes da sucumbência, envolvendo despesas processuais corrigidas a partir do respectivo desembolso e honorários
advocatícios, que fixo 15% (quinze) por cento do valor da condenação nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, corrigidos a partir
desta data até seu efetivo pagamento. P. R. I. e C. (Preparo: R$ 531,53 em GARE cód. 230-6; Porte/remessa em FEDTJ cód.:
110-4 R$ 29,50) - ADV FLÁVIA LONGHI OAB/SP 194394 - ADV ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE OAB/SP 288118 - ADV
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV LUIZ ALEXANDRE SOLHA OAB/SP 176353
0009831-42.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000460/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil BANCO ITAULEASING S/A X KARINA GUIOMAR FOGAÇA - Fls. 40/42 - Sentença nº 1163/2013 registrada em 23/05/2013
no livro nº 535 às Fls. 5/7: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de reintegração de posse que BANCO
ITAULEASING S/A move a KARINA GUIMAR FOGAÇA, e o faço para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido
e descrito nos autos em favor do autor, podendo este aliená-lo observada a legislação pertinente, mantida em todos os seus
termos a liminar. Por força da sucumbência arcará a requerida com as custas do processo e honorários advocatícios que arbitro
em R$.678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. (Preparo: R$ 96,85 (Valor Mínimo) em
GARE cód. 230-6; Porte/remessa em FEDTJ cód.: 110-4 R$ 29,50) - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037 - ADV
JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588 - ADV HELEN CARLA TIENI OAB/SP 283049
0028555-94.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001242/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL AMÉRICO DA COSTA - Fls. 27 - Recebo os
presentes embargos, sem efeito suspensivo, atento ao disposto no artigo 739-A do Código de Processo Civil. Certifique-se a
existência destes, juntando-se cópia do pedido inicial, bem como o efeito em estão sendo recebidos, nos autos de execução.
Ao embargado para impugnar, no prazo legal. Int.se. (obs: certidão do sr. Escrevente certificando nos autos de execução n.
2133/07 a existência destes embargos, bem como o efeito em que estão sendo recebidos e juntando cópia da inicial conforme
determinado). - ADV DANIEL MATARAGI OAB/SP 114845
0029288-60.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001274/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil BANCO ITAUCARD S/A X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SEBASTIÃO - Fls. 19 - Vistos, etc... Diante da documentação trazida aos
autos, comprovada a mora do devedor, defiro liminarmente o pedido de reintegração de posse que se fará em mãos da autora.
Expeça-se a competente ordem. Após, cite-se a requerida para contestar, no prazo legal. Int.se. (obs: mandado já expedido). ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV LETICIA SERRA DE LIMA OAB/SP 280798
Centimetragem justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º