TJSP 06/05/2013 -Fc. 2318 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
2318
0006519-60.2012.8.26.0619 (619.01.2012.006519-8/000000-000) Nº Ordem: 001105/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - JAIME SETSUO KOBA X VALDIR DOS SANTOS - Fls. 77 - Certifique a Serventia,
sendo o caso, o decurso do prazo para oferecimento de recurso de apelação. Após, requeira o vencedor o quê de direito. No
silêncio, arquivem-se os autos. - ADV JAIME SETSUO KOBA OAB/SP 185900
0006424-30.2012.8.26.0619 (619.01.2012.006424-3/000000-000) Nº Ordem: 001119/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - ANA CLAUDIA ORDINE QUEIROZ DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 64 - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. - ADV
SILVIA TEREZINHA DA SILVA OAB/SP 269674
0005925-46.2012.8.26.0619 (619.01.2012.005925-3/000000-000) Nº Ordem: 001120/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ WALTER DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
91 - Vistos. Considerando ter havido a concordância da parte autora (fl. 90), HOMOLOGO, para que produza os seus regulares
efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS (fls. 74/74vº), e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, observando-se a isenção de custas. Anote-se
na distribuição do feito. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. OFICIE-SE à AADJ
do INSS para a imediata implantação do benefício (item 2 - fl. 74 e alínea ‘a’ - fl. 74vº). Apresente o Instituto-réu o cálculo do
montante das parcelas vencidas, como exposto no termo de acordo (item 3 de fl. 74 e alínea ‘b’ - fl. 74vº) e, para tanto, INTIME-O
pessoalmente através do I. Procurador Federal. Concedo para a apresentação do cálculo o prazo máximo de 60 (sessenta)
dias. Com a juntada do cálculo, INTIME-SE a parte autora para manifestação. Anote-se, se o caso, a mudança de fase do feito.
P.R.I.C. - ADV DAYANY CRISTINA DE GODOY OAB/SP 293526 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
0007072-10.2012.8.26.0619 (619.01.2012.007072-3/000000-000) Nº Ordem: 001183/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MAURO APARECIDO BRASILIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
56/59 - Vistos. (...) A ação é IMPROCEDENTE. O autor pleiteou, na inicial, a concessão de aposentadoria por invalidez ou, em
pedido alternativo, o estabelecimento do pagamento do benefício de auxílio-doença, benefícios previstos na Lei nº 8.213/91
e tem como suporte fático a incapacidade do segurado para o trabalho, sendo que para a concessão de aposentadoria a
incapacidade deve ser total e permanente; para o auxílio-doença, a incapacidade deve ser temporária. No presente caso,
verifico que o perito judicial, ainda que tenha constatado osteodiscoartrose da coluna lombar, concluiu que o autor não possui
qualquer grau de incapacidade laborativa (fl. 25). Observo, portanto, que não restaram comprovados os fatos alegados na
petição inicial (incapacidade para o trabalho), devendo ser rejeitada a pretensão deduzida, em razão do entendimento do
próprio perito no sentido de que, como ressalvado acima, não há incapacidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão deduzida na inicial, bem como condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios,
fixados, por equidade, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), ressaltando tratarse a requerente de beneficiária da justiça gratuita (fl. 16/16vº). Assim, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 269, inc.
I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV SILVIA TEREZINHA DA SILVA OAB/SP
269674 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
0007129-28.2012.8.26.0619 (619.01.2012.007129-9/000000-000) Nº Ordem: 001189/2012 - Procedimento Ordinário Bancários - LAECIO MACHADO SANTOS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 46 - 1.
Recebo, em ambos os efeitos, o recurso de apelação apresentado pelo autor às fls. 34 e seguintes. 2. Intime-se a parte contrária
para apresentação de contrarrazões. 3. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo para apresenta-las subam,
observadas as formalidades legais, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Capital. - ADV ALESSANDRO
APARECIDO NUNES DE MENDONÇA OAB/SP 159605 - ADV CINTYA CRISTINA CONFELLA OAB/SP 225208
0007142-27.2012.8.26.0619 (619.01.2012.007142-7/000000-000) Nº Ordem: 001193/2012 - Procedimento Ordinário Bancários - PAULO ROBERTO VIEIRA X BANCO ITAULEASING S.A - Fls. 106 - 1. Recebo, em ambos os efeitos, o recurso de
apelação apresentado pelo autor às fls. 94 e seguintes. 2. Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. 3.
Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo para apresenta-las subam, observadas as formalidades legais,
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Capital. - ADV ALESSANDRO APARECIDO NUNES DE MENDONÇA
OAB/SP 159605 - ADV CINTYA CRISTINA CONFELLA OAB/SP 225208 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047 ADV TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182694
0007144-94.2012.8.26.0619 (619.01.2012.007144-2/000000-000) Nº Ordem: 001194/2012 - Procedimento Ordinário Bancários - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA X BANCO FINASA S.A - Fls. 93 - 1. Recebo, em ambos os
efeitos, o recurso de apelação apresentado pelo autor às fls. 81 e seguintes. 2. Intime-se a parte contrária para apresentação
de contrarrazões. 3. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo para apresenta-las subam, observadas
as formalidades legais, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Capital. - ADV ALESSANDRO APARECIDO
NUNES DE MENDONÇA OAB/SP 159605 - ADV CINTYA CRISTINA CONFELLA OAB/SP 225208 - ADV HUMBERTO LENCIONI
GULLO JUNIOR OAB/SP 130966 - ADV PRISCILA CRISTINA RIZZO BOCCHIO OAB/SP 218806
0007217-66.2012.8.26.0619 (619.01.2012.007217-4/000000-000) Nº Ordem: 001204/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. X DISNEY APARECIDO CHIARELLI VEÍCULOS ME E OUTROS - NOTA DO
CARTÓRIO: No prazo de cinco (5) dias manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que de direito ao regular andamento do
feito, visto ter a decisão proferida transitado em julgado, irrecorrida. - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV
FABIO DIAS DE ALMEIDA OAB/SP 287773
0007264-40.2012.8.26.0619 (619.01.2012.007264-4/000000-000) Nº Ordem: 001210/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ ANTONIO
LUCIANO - Fls. 49 - VISTOS ETC. HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência
de fl. 48/48 e julgo extinto o processo, nos artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal,
certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Sem sucumbência. Anote-se na distribuição do feito. P.R.I., arquivando-se.
- ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831 - ADV GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI OAB/SP 319501 - ADV
PAULO CESAR DA ROSA GÓES OAB/SP 319525
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º