TJSP 03/05/2013 -Fc. 911 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
911
- 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8,
de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados
até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB:
139166/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9076178-32.2003.8.26.0000/50000 (994.03.064951-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marcio
Luis Adao - Embargte: Carlos Jose Barroso Pimenta - Embargte: Narcizo Eloy Ribeiro - Embargte: Nassim Name Junior Embargte: Daniel Pilotto Fernandes - Embargte: Reinaldo Aparecido Feitosa - Embargte: Nilton Sergio Fialho Garcia - Embargte:
Maximino Firmino da Silva - Embargte: Francisco Jose Lopes Santiago - Embargte: Ricardo Gandolpho - Embargte: Waldomiro
Silva Riobranco - Embargte: Jose Rui Zago - Embargte: Paulo Sergio dos Santos - Embargte: Jose Carlos da Silva - Embargte:
Gilberto Santos - Embargte: Cleiton Roberto Laudares Maciel - Embargte: Andre Luiz de Castro Vieira - Embargte: Aderson
Rodrigues de Souza - Embargte: Valter Rafael Figueira - Embargte: Wagner Soares de Carvalho - Embargte: Josefa Lindicelma
Menezes de Oliveira - Embargte: Elizeu de Souza Guedes - Embargte: Henrique Bueno Junior - Embargte: Celso Pereira Bueno
Filho - Embargte: Pedro Makoto Omi - Embargte: Antonio Martins Espinosa Junior - Embargte: Jose Vicente Vasconcellos Embargte: Rogerio Brandao Silva - Embargte: Paula Freitas dos Santos - Embargte: Joao Luiz Conceição - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional
referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson
Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB:
234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos
(OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos
Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB:
168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega
dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/
SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson
Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB:
234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos
(OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos
Santos (OAB: 234064/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Weverson Fábrega dos Santos (OAB: 234064/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia
(OAB: 74104/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9111968-38.2007.8.26.0000 (994.07.060129-4) - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de
Tupa - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Arnaldo de Barros - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo,
25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Devanir Dorte (OAB: 142168/SP) - Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP) - Ary Prudente Cruz (OAB:
99031/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9136334-73.2009.8.26.0000/50000 (994.09.236870-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Aldenora Pires Morro e Outros - Embargdo: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
- deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP)
- Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Jane Terezinha de Carvalho
Gomes (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9184181-71.2009.8.26.0000 (994.09.028236-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Kpmg Auditores Independentes Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de janeiro
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Olavo
Zago Chignalia (OAB: 155987/SP) - Rafael D´errico Martins (OAB: 297401/SP) - Nahíma Muller (OAB: 235630/SP) - Claudia
Longo (OAB: 100051/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9215143-48.2007.8.26.0000 (994.07.043774-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ernestina Maria Piagentini - Apelante:
Ledis Peraza - Apelante: Benedita Raimunda Faria - Apelante: Trancolino Barbosa Filho - Apelante: Ariovaldo Zangrando
Muradi - Apelante: Eunice de Carvalho Ramalho - Apelante: Gislene Ronca de Souza - Apelante: Iracy Lenza de Almeida Apelante: Rute Emilia Lavrador Brambila - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos
Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução
nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos
na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int.
São Paulo, 23 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º