TJSP 31/01/2013 -Fc. 809 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1346

809

Nº 0164745-56.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cristina Amalia Santa Giulina
- Embargte: Jandui Pereira Ferro - Embargte: Luciene dos Santos Gabriel - Embargte: Mary de Carvalho Rinaldi - Embargte:
Solange Santos da Silva - Embargte: Maria Felix dos Santos - Embargte: Jaime Pereira Saraiva - Embargte: Wilson Molina
Lopes - Embargte: Valter Lourenço Francisco - Embargte: Roberto Luiz Rodrigues Castro - Embargte: Marcia Edna dos Santos
- Embargte: Jose Benedito de Souza - Embargte: Francisco Valmir do Couto - Embargte: Paulo Ferreira Guerra - Embargte:
Antonio Galvao de Oliveira - Embargte: Nilton Gonçalves - Embargte: Roberto Gomes Pinho - Embargte: Juracy Aurelio Cruz
- Embargte: Valter Machado - Embargte: Benedito Ferreira da Silva - Embargte: Jose Sebastiao Tozato - Embargte: Laercio
Honorio - Embargte: David Castro Vaz - Embargte: Antonio Gomes Junior - Embargte: Luiz Carlos Pacheco - Embargte: Jose
Francisco Biason - Embargte: Roberto Tadeu Amore - Embargte: Douglas Galvao - Embargte: Durval dos Santos Galvao Embargte: Celso Perez Fernandes - Embargte: Fernando Rodrigues - Embargte: Luiz Gomes da Silva - Embargte: Francisco
Santana - Embargte: Moacir Lucas - Embargte: Luiz Francisco Marques - Embargte: Argentino Gomes da Costa - Embargte:
Gilberto Justino - Embargte: Jayme Francisco de Souza - Embargte: Amancio Pereira Cardoso - Embargte: Joao Bolgioni Embargte: Nauza de Souza Paulo - Embargte: Gilberto Antonio de Almeida - Embargte: Daniel Trazzi - Embargte: Rafael Gomes
da Silveira - Embargte: Antenor Barbosa - Embargte: Jandira Maia - Embargte: Iraci Guimaraes da Mata - Embargte: Maria
Aparecida da Silva - Embargte: Miriam Gomes de Oliveira - Embargte: Divair Lanzani - Embargdo: Prefeitura Municipal de São
Paulo - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 6 de
setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana
- Advs: Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo
Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB:
130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo
Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB:
130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo
Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB:
130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo
Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB:
130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo
Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB:
130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo
Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB:
130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo
Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB:
130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Adriano Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) - Denise Moreno Vazquez Ferro
(OAB: 92188/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0164745-56.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cristina Amalia Santa Giulina
- Embargte: Jandui Pereira Ferro - Embargte: Luciene dos Santos Gabriel - Embargte: Mary de Carvalho Rinaldi - Embargte:
Solange Santos da Silva - Embargte: Maria Felix dos Santos - Embargte: Jaime Pereira Saraiva - Embargte: Wilson Molina
Lopes - Embargte: Valter Lourenço Francisco - Embargte: Roberto Luiz Rodrigues Castro - Embargte: Marcia Edna dos Santos
- Embargte: Jose Benedito de Souza - Embargte: Francisco Valmir do Couto - Embargte: Paulo Ferreira Guerra - Embargte:
Antonio Galvao de Oliveira - Embargte: Nilton Gonçalves - Embargte: Roberto Gomes Pinho - Embargte: Juracy Aurelio Cruz
- Embargte: Valter Machado - Embargte: Benedito Ferreira da Silva - Embargte: Jose Sebastiao Tozato - Embargte: Laercio
Honorio - Embargte: David Castro Vaz - Embargte: Antonio Gomes Junior - Embargte: Luiz Carlos Pacheco - Embargte: Jose
Francisco Biason - Embargte: Roberto Tadeu Amore - Embargte: Douglas Galvao - Embargte: Durval dos Santos Galvao Embargte: Celso Perez Fernandes - Embargte: Fernando Rodrigues - Embargte: Luiz Gomes da Silva - Embargte: Francisco
Santana - Embargte: Moacir Lucas - Embargte: Luiz Francisco Marques - Embargte: Argentino Gomes da Costa - Embargte:
Gilberto Justino - Embargte: Jayme Francisco de Souza - Embargte: Amancio Pereira Cardoso - Embargte: Joao Bolgioni Embargte: Nauza de Souza Paulo - Embargte: Gilberto Antonio de Almeida - Embargte: Daniel Trazzi - Embargte: Rafael Gomes
da Silveira - Embargte: Antenor Barbosa - Embargte: Jandira Maia - Embargte: Iraci Guimaraes da Mata - Embargte: Maria
Aparecida da Silva - Embargte: Miriam Gomes de Oliveira - Embargte: Divair Lanzani - Embargdo: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767/SP, de 24/03/2011, publicada no DJU de 06/04/2011, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente
recurso extraordinário. Int. São Paulo, 6 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP)
- Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro
(OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP)
- Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro
(OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP)
- Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro
(OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP)
- Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro
(OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP)
- Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro
(OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP)
- Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro
(OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP)
- Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro
(OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Adriano Nonato Rosetti (OAB:
249115/SP) - Denise Moreno Vazquez Ferro (OAB: 92188/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0165520-37.2008.8.26.0000/50001 (994.08.165520-8/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Manufatura de Artigos de Borracha Nogam S/A - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - julgo prejudicado o
recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 29 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º